TJSP 04/09/2019 -Pág. 1913 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2884
1913
legal.(fls. 78) - ADV: EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO (OAB 192989/SP)
Processo 1036433-43.2019.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Valdir Ferreira Unimed São José do Rio Preto Cooperativa de Trabalho Médico - VISTOS. Defiro a gratuidade de justiça e prioridade de
tramitação. Apesar de o Hospital Austa estar cobrando do autor pela utilização do neuronavegador durante a cirurgia a que se
submeteu, não consta que a UNIMED tenha se negado a pagar por isso. Ao contrário, da ficha técnica de f. 12 e 13, consta
o “kit navegador” e “neuronavegador”, com a assinatura de uma médica auditora da UNIMED, aparentemente aprovando sua
utilização, deixando dúvida se existe o interesse processual em relação à UNIMED, sem prova de que esta tenha se negado a
pagar. Assim, concedo ao autor o prazo de 15 dias para provar que requereu por escrito o pagamento de tal despesa à UNIMED
(protocolando o pedido diretamente na UNIMED e não pelo correio) e que ela negou esse pedido, constando a justificativa
para o não pagamento, ou então que decorreu prazo razoável sem que a UNIMED tenha se manifestado. Se o autor pede
que o Hospital Austa se abstenha de cobrar determinado valor, deverá incluí-lo no polo passivo da ação até porque, em caso
de eventual procedência do pedido, os efeitos da sentença atingirão o Hospital Austa. Concedo ao autor o prazo de 15 dias
para aditar a inicial e incluir o Hospital Austa, ou melhor, a pessoa jurídica responsável por esse estabelecimento, sob pena
de indeferimento da inicial. Decorrido o prazo acima, voltem conclusos para decidir o pedido de tutela de urgência. Intime-se. ADV: ROBERTA GIACOMELLI FERNANDES (OAB 256600/SP)
Processo 1037076-98.2019.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Luis Donizeti
Mantovani - Francisco Sistemas de Saude Sociedade Empresaria Limitada - Vistos. O autor juntou apenas os comprovantes de
pagamento de f. 21/22, mas há nos autos os documentos de f. 23/25 que mencionam a existência de débitos em atraso com mais
de 30 dias. Não consta que o autor esteja em dia com as mensalidades devida à ré. Além disso, não vejo nos autos qualquer
documento médico indicando que é caso de internação hospitalar, nem que a ré tenha se recusado a autorizar a internação, nem
que tenha informado que analisaria o caso em 5 dias. Assim, ante a falta de documentos, em que pesem as alegações do autor
de que necessita de internação imediata, concedo ao autor o prazo de 15 dias para juntar os seguintes documentos, em especial
os dos itens 1 e 4 abaixo para poder analisar a tutela de urgência: 1- todos os comprovantes de pagamento das mensalidades
devidas à ré de janeiro/2019 até hoje; 2- documento expedido pela ré, constando qual o débito atualmente em atraso e a
qual(is) parcela(s) se refere esse débito em atraso; 3- documento expedido pela ré, constando que o plano de saúde do autor
está inativo; 4- documento médico, determinando a internação hospitalar como forma de tratamento do autor e que se trata de
urgência médica, necessitando de internação imediata que não pode esperar o prazo de 5 dias; 5- documento comprovando que
a ré pediu prazo de 5 dias para analisar e eventualmente autorizar a internação. Após, novamente cls. - ADV: LUENDERSON
SANTOS DE SOUZA (OAB 340117/SP)
Processo 1037818-60.2018.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Eag Comercio de Metais - Epp Mm Jóias Ltda. Me - Pedido de consulta junto ao INFOJUD (cópia de declaração do ultimo exercício) após comprovado o
recolhimento da respectiva taxa em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - Código 434-1, no valor de
R$ 16,00 (quinze reais) por pesquisa, os autos serão encaminhados para conclusão - ADV: SERGIO HENRIQUE FERREIRA
VICENTE (OAB 101599/SP)
Processo 1040860-88.2016.8.26.0576/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sandro Marcelo Velosa João Paulo Garcia - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - Marlei Ferreira A|lves Garcia - Decorrido o prazo de suspensão
- ao interessado para dar andamento em 5 dias. - ADV: NELSI CASSIA GOMES SILVA (OAB 320461/SP), RODRIGO MENDES
ZANCHETTA (OAB 264616/SP), ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI (OAB 112270/SP)
Processo 1042567-23.2018.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - MRV ENGENHARIA E
PARTICIPAÇÕES S.A. - Tamires Alice Furtina da Silva - Ao exequente/requerente para requerer o que de direito em dez dias.
- ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), FELIPE AUGUSTO TADINI MARTINS (OAB 331333/SP),
RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1044379-37.2017.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rafaela Rodrigues
Pronti - Tarraf Vila Sol Cidade Norte Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Manifeste-se a requerente, em 05 dias, se o acordo
foi integralmente cumprido, ficando advertida que a não manifestação importará em presunção do cumprimento do acordo
celebrado (fls.233), e os autos serão conclusos para extinção e arquivamento. - ADV: MARCOS AFONSO DA SILVEIRA (OAB
159145/SP), MARIANA FERREIRA SCALVENZI (OAB 323083/SP), FELIPE DE SOUZA MARAIA (OAB 383726/SP)
Processo 1045187-76.2016.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Costa Rica Malhas e Confecções
Ltda - Casa & Beleza Comércio de Utilidades Cosméticos e Bijuterias Limitada Epp - MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE
PAGAMENTO LTDA - - Visa do Brasil Emapreendimentos Ltda - Para da expedição de mandado de constatação em cumprimento
ao r.Despacho de fls. 395, conforme solicitado às fls. 419, e em face a certidão do oficial de justiça de fls. 206, informe o autor,
em (10) dez dias, se o endereço a ser diligênciado ainda é Rua Dos Aimores 102, nesta. - ADV: WILLIAM ROBERT NAHRA
FILHO (OAB 237919/SP), EDVALDO ANTONIO REZENDE (OAB 56266/SP), CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES
(OAB 249937/SP), WILDINER TURCI (OAB 188279/SP)
Processo 1049380-66.2018.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Dalva
Tadeu Ribeiro Dezani - Submarino - B2w Companhia Digital - Ao procurador do autor, ciência da certidão supra e retirar a guia
de levantamento nº 1219/2019, À PARTIR DO DIA 04.09.2019. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), DANIEL
VICENTE RIBEIRO DE CARVALHO ROMERO RODRIGUES (OAB 329506/SP), CAROLINA LOPES SCODRO (OAB 405255/
SP)
Processo 1053375-87.2018.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Pagamento com Sub-rogação - Reference Reparação
Automotiva Eireli - Zurich Minas Brasil Seguros S/A - Fls.212 e seguintes: vista a parte ré, por 05 dias. - ADV: MARIA AMELIA
SARAIVA (OAB 41233/SP), WAGNER LUIZ GIANINI (OAB 108620/SP)
Processo 1057314-12.2017.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - New Tag Fom Mec Ltda Me - Skay
Rio Preto Maquinas e Equipamentos Hidráulicos Ltda - Superbid Leilões e Ou Mais Ativo Intermediação de Ativos Ltda - Ao
exequente/requerente para requerer o que de direito em dez dias. - ADV: JOANNA HECK BORGES FONSECA ZELANTE (OAB
298292/SP)
Processo 4001676-79.2013.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - TALITA
RIO PRETO COMERCIAL LTDA - ME - - MAURO LUIZ DA SILVA - - SORAIA GONÇALVES DE CAMPOS SILVA - João Roberto
Pizarro de Castilho (PERITO) - Fls. 486: ao exequente para detalhar os veiculos encontrados, os endereços, em nome de qual
dos executados bem como promover o recolhimento da diligência do oficial de justiça para o ato requerido, após os autos serão
remetidos para análise da referida petição. Prazo -15 dias. - ADV: KELLY CRISTINA CARFAN (OAB 225749/SP), GUSTAVO
PETROLINI CALZETA (OAB 221214/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º