TJSP 10/12/2019 -Pág. 2655 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 2950
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DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Nasser Saroute - - Isabel Cristina Silveira Saroute - Para possibilitar a expedição do mandado
de imissão na posse, providencie o Município o recolhimento da diligência de Oficial de Justiça, no importe de R$ 79,59 (valores
fixados pela Portaria nº 01/2014-SADM de 03/11/2014, desta Comarca). - ADV: ROGER DE MARQUI RODOLPHO (OAB 231478/
SP), MARCELO FERREIRA DE PAIVA (OAB 287157/SP)
Processo 1002502-49.2019.8.26.0576 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - MUNICÍPIO
DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Nasser Saroute - - Isabel Cristina Silveira Saroute - Vistos. Fls.116: Diga a expropriante para
fins de cumprimento do mandado de imissão na posse. No mais, passo ao saneador. Em não havendo preliminares, dou o feito
por saneado. Há necessidade de que o perito nomeado elabore o laudo definitivo e, inclusive, responda às críticas das partes.
Por isto, arbitro honorária em três mil a ser repartida igualmente entre as partes de forma igual diante do inconformismo no valor
real do imóvel expropriado. Diante disto, intime-se o perito para indicar data e hora para as partes acompanharem por si ou
por intermédio dos assistentes técnicos indicados nos autos. Por sua vez, defiro prazo de 15 (quinze) dias para apresentarem
quesitos e indicarem os tais assistentes técnicos. Laudo em trinta dias. Com a vinda do laudo, digam e voltem conclusos para
sentença. Int. - ADV: ROGER DE MARQUI RODOLPHO (OAB 231478/SP), MARCELO FERREIRA DE PAIVA (OAB 287157/SP)
Processo 1003844-03.2016.8.26.0576/01 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - Rogerio
Vinicius dos Santos - Vistos. Fls. 30: Não havendo possibilidade de aproveitar este incidente devido a limitação sistêmica.
Baixe-se e arquive-se o presente. Devendo o exequente distribuir novo incidente requisitório. Int. - ADV: ROGERIO VINICIUS
DOS SANTOS (OAB 199479/SP)
Processo 1007274-89.2018.8.26.0576 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Massa Falida de Falavina & Cia Ltda - Vistos. Diga o perito a
respeito das críticas da expropriante. Fls.249/250: Defiro o levantamento e assinatura pela ferramente digital própria. Com
a vinda dos questionamentos, diga a municipalidade expropriante e tornem os autos conclusos para sentença. Int. - ADV:
MARCELO NAVARRO VARGAS (OAB 99999/SP), TIAGO SIMÕES MARTINS PADILHA (OAB 270807/SP), FILIPE MARQUES
MANGERONA (OAB 268409/SP), FERNANDO POMPEU LUCCAS (OAB 232622/SP)
Processo 1008632-89.2018.8.26.0576 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - MUNICÍPIO
DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Marcelo Henrique - - Silvana Sueli da Costa Henrique - Às contrarrazões, em 15 (quinze) dias,
nos termos do art. 1010, § 1º, do CPC. - ADV: MARCELO HENRIQUE (OAB 131118/SP), LEONARDO FERNANDES TEIXEIRA
(OAB 392397/SP)
Processo 1011484-52.2019.8.26.0576 - Mandado de Segurança Cível - Pagamento - Cláudia Renata Arruda Fernandes - Rafael Arruda Fernandes - - Gabriel Arruda Fernandes - Vistos. Nada mais sendo requerido, remetam - se os autos ao arquivo.
Int. - ADV: NATALIA VIDIGAL FERREIRA CAZERTA (OAB 303784/SP)
Processo 1011706-59.2015.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Energia Elétrica - Triangulo Mineiro Transmissora S/A
- Altino Cardoso de Moraes - - Tereos Açúcar e Energia Brasil S/A e outro - Fls.706/706: esclarecimentos do Sr. Perito. Às partes
para manifestação em 15(quinze) dias. - ADV: MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA (OAB 110856/MG), ALEXANDRE
DANIEL DE SIQUEIRA (OAB 123146/SP), RAFAELA MORAES NASSIF (OAB 347075/SP), ROBERTO GRISI (OAB 122810/SP)
Processo 1012091-07.2015.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Dismed - Distribuidora de
Medicamentos Olímpia Ltda. - Às contrarrazões, em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1010, § 1º, do CPC. - ADV: ADRIANO
GONZALES SILVÉRIO (OAB 194905/SP)
Processo 1013168-17.2016.8.26.0576 - Mandado de Segurança Cível - Fornecimento de Medicamentos - Silveriana Paula
Gonçalves de Angelis - Fls. 302 ss.: Ciência ao impetrante. - ADV: SANDRA ARÃO DA SILVA (OAB 197947/SP)
Processo 1014055-93.2019.8.26.0576 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não
Fazer - José Vicente Maia - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Ante o exposto, acolho a impugnação
para que o valor seja o da municipalidade em R$ 86887,54 (f. 248). Sucumbente, arca o exequente com custas e honorários,
que fixo em 10% sobre adiferençaentre o valor inicialmente apontado e o acolhido, devidamente corrigido, o que atende ao
preceito contido no art. 85 do CPC. Oportunamente, promova a parte credora o peticionamento digital com vistas à formação
do procedimento incidental de expedição de Requisitório de Pequeno Valor/Precatório, vinculando-o a estes autos. P.R.I. - ADV:
MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP), LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP), LUCIA FRANCO DA SILVA GOMES
(OAB 296831/SP)
Processo 1014080-09.2019.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Neusa
Aparecida Marques Bonifácio - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Fls.254/258: deverá a parte credora providenciar
o procedimento incidental nos termos do ato ordinatório de fls. 252. - ADV: DANIELA DA SILVA JUMPIRE (OAB 340023/SP),
TIAGO SIMÕES MARTINS PADILHA (OAB 270807/SP)
Processo 1014282-83.2019.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Cybele
Amaral Marcondes - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Vistos. Remetam-se os autos ao MM. Juiz de
Direito designado para auxiliar esta Vara, Dr. Marco Aurélio Gonçalves, para análise e eventual prolação de sentença/decisão.
Int. - ADV: LUCIA FRANCO DA SILVA GOMES (OAB 296831/SP), DANIELA DA SILVA JUMPIRE (OAB 340023/SP)
Processo 1014282-83.2019.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Cybele
Amaral Marcondes - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Assim, dá-se parcial provimento à impugnação
do Município devendo a parte exequente apresentar nova planilha de cálculos, nos termos acima indicados. Dada a sucumbência
parcial, condena-se o impugnante ao pagamento proporcional das despesas processuais e ao pagamento dos honorários
advocatícios fixados em 10% do valor correto e atualizado da execução, nos termos do artigo 85, §3º, do CPC, observado o
§§ 1º e 3º do artigo 98 do CPC, para os que gozam do benefício. Condena-se o impugnado ao pagamento proporcional das
despesas processuais e ao pagamento dos honorários advocatícios fixados em 10% do valor expurgado execução, nos termos
do artigo 85, §3º, do CPC, observado o §§ 1º e 3º do artigo 98 do CPC, para os que gozam do benefício. - ADV: DANIELA DA
SILVA JUMPIRE (OAB 340023/SP), LUCIA FRANCO DA SILVA GOMES (OAB 296831/SP)
Processo 1016119-47.2017.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Luiz Carlos Picolo Fls. 125 - ciência à FESP para eventual manifestação em 15 (quinze) dias. - ADV: MATHEUS JOSÉ THEODORO (OAB 168303/
SP)
Processo 1016119-47.2017.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Luiz Carlos Picolo Fls. 208/213 : Ciência ao exequente. - ADV: MATHEUS JOSÉ THEODORO (OAB 168303/SP)
Processo 1016706-35.2018.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jose Ronaldo de Arruda
Gomes - Fls. 121 - ciência à FESP para eventual manifestação. - ADV: ARI DE SOUZA (OAB 320999/SP)
Processo 1016706-35.2018.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jose Ronaldo de Arruda
Gomes - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes e se o caso, ao MP. Nada mais sendo requerido, arquivem-se. Int.
se. - ADV: ARI DE SOUZA (OAB 320999/SP)
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