TJSP 13/12/2019 -Pág. 892 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano XIII - Edição 2953

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julgamento da apelação pendente naqueles autos (proc. n.º 3000683-29.2013.8.26.0584). Int. - Magistrado(a) Sá Duarte - Advs:
Carlos Alberto Antonieto (OAB: 98787/SP) - Ingrid Laguna Achon (OAB: 212760/SP) - - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas
907/909
Nº 1011187-52.2018.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Bruno Buscatti Chain
- Apelado: Italian Comercio de Moveis Ltda (Massa Falida) - Apelado: BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO - 1) Fls
674/687: Aguarde-se como determinado a fl. 673. - Magistrado(a) Sá Duarte - Advs: Rubens Sawaia Tofik (OAB: 53407/SP) Fernando Celso de Aquino Chad (OAB: 53318/SP) - Heloiza Klemp dos Santos (OAB: 167202/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º
andar - salas 907/909
Nº 1021672-35.2019.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Lda Industria e Comercio
Ltda - Apelado: Greco Filho Sociedade de Advogados - Apelado: Diógenes Eleutério de Souza Advogados - Vistos. Concedo à
apelante, tão somente, o diferimento do recolhimento das despesas do processo, incluído o preparo da apelação, a termo do
disposto no inciso IV, do artigo 5º, da Lei Estadual nº 11.608/2003. O benefício da gratuidade, de fato, não pode ser deferido, em
conta que a apelante está em atividade e o montante a ser recolhido, a título de despesas processuais, não é expressivo, frente
ao movimento financeiro demonstrado. Int. - Magistrado(a) Sá Duarte - Advs: Tiago Luís Saura (OAB: 287925/SP) - Mariana
Cristina Capovilla (OAB: 300450/SP) - Mauricio Alvarez Mateos (OAB: 166911/SP) - - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas
907/909
Nº 2274741-32.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Leme - Agravante: E. S. E. - Agravado:
C. de E. e C. M. dos E. de L. – S. C. - Agravante: E. M. A. S. - Trata-se de agravo (fls. 01/08) de instrumento (fls. 06/92)
interposto por ELISIO SILVA e ESTELA MARIS ANITELLI SILVA contra r. decisão proferida pelo MM. Juiz da 3ª Vara Cível da
Comarca de Leme, Dr. Marcio Mendes Picolo, que, nos autos da ação movida em face de COOPERATIVA DE ECONOMIA E
CRÉDITO MÚTUO DOS EMPRESÁRIOS DE LEME SICOOB CREDIACIL, indeferiu o pedido de tutela de urgência formulado
pelos agravantes, mantendo a realização dos leilões extrajudiciais do imóvel objeto dos autos. Os agravantes fazem um breve
resumo dos fatos. Destacam que a garantia em alienação fiduciária ofertada pelos agravantes foi concedida em favor de pessoa
jurídica, única beneficiária do empréstimo na modalidade capital de giro, que teve por finalidade empréstimo. Afirmam não ser
possível renunciar à proteção legal da impenhorabilidade do bem de família em se tratando de garantia de dívidas de terceiros.
Acrescentam não haver prova nos autos de que os agravantes, pessoas físicas, tenham se beneficiado da operação financeira.
Citam precedentes. Concluem ser a renúncia ineficaz, ainda que expressamente realizada. Requerem seja deferido o pedido
de suspensão dos leilões designados para o dia 06 de dezembro de 2019. Entendem presentes os requisitos que autorizam
a concessão da liminar, nos termos do artigo 300, do Código de Processo Civil. Postulam a concessão de efeito ativo para a
suspensão dos leilões designados, e, ao final, o provimento do recurso. Concedido o efeito ativo exclusivamente para determinar
que o agravado se abstenha de praticar atos que importem na transferência do bem imóvel objeto dos autos a terceiros, até
o julgamento da ação, pois o ato poderá causar à parte dano ou risco ao resultado útil do processo. Ficam mantidas as datas
designadas para os leilões. Transmita-se a decisão por e-mail, com urgência. Intime-se o agravado para contraminuta. Após
voltem conclusos. (Ao agravante para comprovar o recolhimento da taxa judiciária prevista no §4º do art. 4º, da Lei nº 11.608/03
e no art. 4º do Provimento nº 833/04 do Conselho Superior da Magistratura, no valor de R$ 23,55 (vinte e três reais e cinquenta e
cinco centavos), referente às despesas postais com citações e intimações em processos digitais (intimação do(s) agravado(s)).
O recolhimento será em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT, código 120-1). - Magistrado(a) Sá Moreira de
Oliveira - Advs: PATRICIA MOREIRA (OAB: 77219/MG) - - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909

Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio - sala 907/909
DESPACHO
Nº 1000252-65.2017.8.26.0462 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Poá - Apelante: Condominio Residencial
Ferrara - Apelado: Hidromix Desentupidora Ltda - ME - Visto. Voto nº 39583. Recebo a apelação, observando-se, quanto aos
efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Ao julgamento virtual, salvo expressa discordância em cinco
dias, conjuntamente com os autos 1031079-81.2017.8.26.0462. Int.-se - Magistrado(a) Soares Levada - Advs: Ricardo Araldo
(OAB: 92838/SP) - José Carlos Astini Júnior (OAB: 79150/SP) - Raphael Soares Astini (OAB: 332308/SP) - Pátio do Colégio, nº
73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 1001037-31.2017.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Vicente - Apelante: Cassio Sanchez Miranda
(Justiça Gratuita) - Apelado: Big Brands Launcher Confecções Ltda - Visto. Voto nº 39607. Recebo a apelação, observando-se,
quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Ao julgamento virtual, salvo expressa discordância
em cinco dias. Int.-se - Magistrado(a) Soares Levada - Advs: Raul Virgilio Pereira Sanchez (OAB: 272984/SP) - Gustavo Costa
de Lucca (OAB: 250133/SP) - Felipe José Costa de Lucca (OAB: 272079/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas
907/909
Nº 1009657-53.2017.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Claiton Agostinho Dias
- Apdo/Apte: Jose Carlos Barbosa de Carvalho - Visto. Voto nº 39663. Recebo a apelação, observando-se, quanto aos efeitos,
o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Ao julgamento virtual, salvo expressa discordância em cinco dias.
Int.-se - Magistrado(a) Soares Levada - Advs: Flavio Luiz (OAB: 307487/SP) - Nilton Pires Martins (OAB: 167918/SP) - Pátio do
Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
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