TJSP 13/12/2019 -Pág. 893 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2953
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Nº 1025242-43.2014.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apte/Apdo: SEBASTIÃO BADAIN
- Apte/Apda: MARGARIDA FERRARESSO BADAIN - Apda/Apte: Lucrecia Ferraz de Araujo Lugli - Apdo/Apte: EURICO LUGLI Visto. Voto nº 39582. Recebo a apelação, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo
Civil. Ao julgamento virtual, salvo expressa discordância em cinco dias, conjuntamente com os autos 1014834.56.2015.8.26.0554.
Int.-se - Magistrado(a) Soares Levada - Advs: Viviane Elizabeth Dias de T Ciorra C dos Reis (OAB: 59387/SP) - Juliana Cristina
Marcheti (OAB: 280153/SP) - - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 1030537-26.2018.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apdo/Apte: Brazilian Securities
Companhia de Securitização S/A - Apte/Apdo: Francisco Eduardo Martins Caiafa Junior - Apte/Apda: Adriana Rodrigues Caiafa
- DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1030537-26.2018.8.26.0100 Relator(a): CRISTINA ZUCCHI Órgão Julgador: 34ª
Câmara de Direito Privado Vistos, Fls. 312: Trata-se de pedido de devolução de prazo em razão da ausência de intimação
de advogado habilitado referente aos acórdãos que rejeitaram os embargos de declaração (fls. 274/277 e 289/292). Vieram
informações da Secretaria (fls. 314). Consoante se extrai da certidão de fls. 314 as publicações dos acórdãos de fls. 274/277
e 289/292 foram disponibilizados no DJE do dia 10/09/2019 (fls. 278 e 293), em nome de advogado constituído e indicado
pela ré Brazilians Securities Cia de Securitização S/A (fls. 110 e 142). Ainda, da informação constata-se que a petição de fls.
251/259 informando a alteração dos patronos foi protocolizada em 19/09/2019, ou seja, após a publicação dos acórdãos. Logo,
à consideração do teor da certidão de fls.314, depreende-se que os acórdãos que rejeitaram os declaratórios opostos pelas
partes, foram publicados em nome de advogado habilitado pela ré à época, razão pela qual indefiro o pedido de devolução de
prazo. Int. São Paulo, 10 de dezembro de 2019. CRISTINA ZUCCHI Relatora - Magistrado(a) Cristina Zucchi - Advs: Fernando
Luz Pereira (OAB: 147020/SP) - Moisés Batista de Souza (OAB: 149225/SP) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - - Pátio
do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 1077147-86.2017.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Delfim Vicente Pino - Embargdo: Gabriel Ribeiro Guedes - Embargdo: Luiz Paulo Reinato - Embargda: Elisabete Maria Aleixo
Reinato - Visto. 1. Manifeste-se o(s) embargado(s) sobre o recurso, de acordo com o que dispõe o artigo 1.023 § 2º do CPC/2015.
2. Int.-se. - Magistrado(a) Soares Levada - Advs: Iamara Garzone (OAB: 79683/SP) - Eduardo Pauli Assad (OAB: 131947/SP) Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 2276662-26.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: IVANI FAVERO
- Agravado: Eduardo Marcelo Strumpf - Visto. Na hipótese não se observa perigo de dano ao resultado útil do processo que
justifique a antecipação dos efeitos da tutela. Descabe também a concessão do efeito suspensivo requerido pelo agravante,
notadamente pela falta de demonstração da probabilidade de provimento do recurso, ou do risco grave, de difícil ou impossível
reparação, possíveis de incidir como decorrência da imediata produção dos efeitos da decisão recorrida (art. 995, parágrafo
único, CPC/2015). À parte contrária para, querendo, apresentar contraminuta. Int.-se. - Magistrado(a) Soares Levada - Advs:
Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB: 153809/SP) - Delson Petroni Junior (OAB: 26837/SP) - Flávio Alexandre Sisconeto
(OAB: 149408/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
DESPACHO
Nº 2242937-46.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Maria Zelia
Saores de Melo Freire - Agravado: Delcio Pereira Santos - Visto. Voto nº 39463. Inicie-se julgamento virtual em cinco dias, salvo
expressa oposição. Int.-se. - Magistrado(a) Soares Levada - Advs: Vilma da Costa Silva (OAB: 389386/SP) - Damiana Ribeiro da
Silva (OAB: 231328/SP) - Adinaldo Martins (OAB: 108657/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 2250822-14.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Pedro - Agravante: LUIS DE JESUS
MOMESSO - Agravado: JOSÉ CASEMIRO - Agravante: MARCIA APARECIDA MARTINS MOMESSO - Visto. Voto nº 39513
Inicie-se o julgamento virtual em cinco dias. Int.-se. - Magistrado(a) Soares Levada - Advs: Luis Antonio Claret Olivieri (OAB:
95018/SP) - Henrique Antonio Patarello (OAB: 114949/SP) - - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
DESPACHO
Nº 1040808-63.2019.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Claudia Regina
Silva - Apelado: CONDOMÍNIO PORTAL DOS PRÍNCIPES - Visto. Diante dos esclarecimentos prestados, observa-se que o
pedido de gratuidade processual formulado com a inicial dos embargos à execução restou pendente de apreciação pelo juízo
da Origem, inexistente sua reiteração em sede recursal. Para que não haja prejuízo ao exercício de defesa, nos termos do art.
99, §2º, CPC, providencie a apelante, em cinco dias improrrogáveis, cópia de seus três últimos recibos de rendimentos, das três
últimas declarações completas de imposto de renda, bem como dos três últimos extratos mensais de movimentação bancária
e das três últimas faturas de cartão de crédito. Após, dê-se vista à parte contrária. Oportunamente, tornem conclusos. Int.-se.
- Magistrado(a) Soares Levada - Advs: Wilson Zeferino da Silva (OAB: 359645/SP) (Convênio A.J/OAB) - Douglas Rocha Elias
(OAB: 409037/SP) - Shirley Roza Oliveira dos Reis (OAB: 394562/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 2219158-62.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Preto - Embargte:
VILMA PEREIRA DE ASSUNÇÃO MARQUES (Justiça Gratuita) - Embargda: ARIADNA APARECIDA BIANCHI MACHADO Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º