TJSP 27/01/2020 -Pág. 3939 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III

São Paulo, Ano XIII - Edição 2972

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- Condomínio - Condomínio Edifício Hortênsias - Espólio de Ivone Guardia (Representado Por Valéria Cristina Machado) Vistos. Recolhida a taxa postal necessária, intime(m)-se o(s) devedor(es), pessoalmente, por carta, uma vez que não está(ão)
representado(s) nos autos principais por advogado, para satisfação voluntária da dívida (R$ 21.850,74) no prazo de 15 dias. Se
o pagamento não for feito nesse prazo, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% e honorários
de 10% (art. 523, § 1º, do CPC/15 e Súmula - STJ nº 517). Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão
apenas sobre o restante. Transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o(s)
executado(s), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente(m), nos próprios autos, sua impugnação (art. 525,
do CPC). Intime-se. - ADV: CLAUDIO PIZZOLATO (OAB 126779/SP)
Processo 0000417-80.2020.8.26.0606 (processo principal 1004866-06.2016.8.26.0606) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Locação de Imóvel - Suzan Comercial Exportadora - Gustavo Souto de Oliveira e outro - Vistos. O
exequente deverá juntar aos autos a ficha cadastral da empresa registrada perante o órgão competente, bem como cópia do
último ato societário, indicando o nome, CPF e endereço dos titulares da empresa e de seus administradores (na atualidade
e no momento da constituição do crédito), além de outros dados e outros documentos que entenda pertinentes (artigo 133 e
seguintes, do CPC/15), no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: MARLON DA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 334653/SP), NELSON
VIEIRA NETO (OAB 158954/SP)
Processo 0000452-40.2020.8.26.0606 (processo principal 1003487-59.2018.8.26.0606) - Cumprimento de sentença Alienação Judicial - Juliana Melina de Campos - Caio Rodrigo de Paiva - Vistos. Anote-se que a exequente litiga sob o pálio
da justiça gratuita. Inicialmente, a parte exequente deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, esclarecendo
por qual valor pretende a alienação do imóvel objeto da lide, juntando avaliações feitas por pelo menos três corretores de
imóvel credenciados. Após, tornem-me conclusos. Intime-se. - ADV: ROGERIO PEDROSO DE PADUA (OAB 107280/SP), LEILA
GIACOMINI (OAB 147819/SP)
Processo 0000605-78.2017.8.26.0606 (processo principal 1005764-87.2014.8.26.0606) - Cumprimento de sentença Serviços Profissionais - CONSULTÓRIO MÉDICO DR. MÁRCIO KNOLLER S/S LTDA - Santa Casa de Misericórdia de Suzano Vistos. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os leilões negativos, conforme documentos juntados
em fls. 381/386. Intime-se. - ADV: MARIO KNOLLER JUNIOR (OAB 211398/SP), DENIS SOUZA DO NASCIMENTO (OAB
332592/SP), LUCIMARA APARECIDA MARTIN (OAB 124079/SP), DEBORA TEIXEIRA DA SILVA (OAB 384382/SP), BENEDITO
TADEU FERREIRA DA SILVA (OAB 82735/SP)
Processo 0001305-83.2019.8.26.0606 (apensado ao processo 1004000-27.2018.8.26.0606) (processo principal 100400027.2018.8.26.0606) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Dinatec Espumas Industriais Ltda
- Irismar Soares de Melo e outro - Vistos. O corréu Lindenberg Freitas da Silva foi citado por hora certa (fls. 42), contudo, não
apresentou contestação. Assim, OFICIE-SE a OAB para nomear Curador Especial ao corréu citado por hora certa, a fim de que
apresente contestação e defenda os interesses do mencionado réu. Intime-se. - ADV: FERNANDO BRANDÃO VAZ DE LIMA
(OAB 200441/SP), RENATO DEBLE JOAQUIM (OAB 268322/SP), SYLVIO CORDEIRO PONTES NETO (OAB 249543/SP)
Processo 0001371-63.2019.8.26.0606 (processo principal 1001093-79.2018.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Compra
e Venda - Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Suzano - Vistos. Manifeste-se
a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a certidão do oficial de justiça de fl. 75. Intime-se. - ADV: BENEDITO
FERREIRA DE CAMPOS FILHO (OAB 167058/SP), BENEDITO TADEU FERREIRA DA SILVA (OAB 82735/SP), DENIS SOUZA
DO NASCIMENTO (OAB 332592/SP), FERNANDA FERREIRA MACHADO (OAB 371857/SP)
Processo 0001485-36.2018.8.26.0606 (processo principal 1001704-37.2015.8.26.0606) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Aparecida Viana - MRV Engenharia e Participações S/A e outro - Vistos.
Cumpra a z. Seventia a parte final da sentença de fls. 158/159, que transitou em julgado, expedindo mandado de levantamento
da quantia depositada (fl. 106) em favor da executada-impugnante. Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Intimese. - ADV: JOSE MARCELINO MIRANDOLA (OAB 123070/SP), THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB 101330/MG), JOAO
PEDRO FERNANDES DE MIRANDA (OAB 35916/SP), EDIMO JOSE ANDREUCCI JUNIOR (OAB 147112/SP)
Processo 0001865-59.2018.8.26.0606 (processo principal 1004433-02.2016.8.26.0606) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Eloá Camilly Silva - Samed Serviços de Assistência Médica Odontológica e Hospitalar S.a - Vistos.
Não recolhida a taxa judiciária, cumpra-se a parte final da sentença de fl. 134, inscrevendo o nome da executada na dívida ativa.
Oportunamente, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: LEANDRO AUGUSTO MARRANO (OAB 208120/SP), ODAIR ALVES
(OAB 336801/SP)
Processo 0002317-35.2019.8.26.0606 (processo principal 1005344-43.2018.8.26.0606) - Cumprimento de sentença Promessa de Compra e Venda - Renata Verdelli Bonassa - Luciana Guimarães Ribeiro - Vista dos autos a exequente para:
Ciência das respostas dos ofício de fls. 143, 146, 150, 152/161. - ADV: RENATA VERDELLI BONASSA (OAB 170459/SP)
Processo 0002998-05.2019.8.26.0606 (processo principal 1008366-46.2017.8.26.0606) - Cumprimento de sentença Empreitada - P.s. Engenharia Construção e Comércio Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - Vistos. Manifeste-se a
Municipalidade sobre o depósito efetuado as fls. 98/100, no prazo de 05 dias. No mais, considerando que a partir de 02 de julho
de 2015, todos os Ofícios Requisitórios que ainda não foram expedidos e protocolados no DEPRE deverão que ser expedidos
eletronicamente de acordo com as novas determinações e o Comunicado nº 394/2015, intime-se a credora, para formular pedido
eletronicamente, observando-se os requisitos necessários e o Comunicado mencionado para o processamento e expedição dos
respectivos ofícios da forma determinada. Intime-se. - ADV: RENATA ENJYOGI CARIA (OAB 374228/SP), GABRIELA HADDAD
SOARES (OAB 180575/SP)
Processo 0003074-63.2018.8.26.0606 (processo principal 0006516-93.2011.8.26.0505) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Arte Comércio de Jóias Ltda e outro - Vistos. Lavre-se
termo de penhora do veículo (fls. 162), nos termos do artigo 845, § 1º, do CPC/15. Formalizada a penhora intime-se a executada
Claudete, por carta (artigo 841, § 2º, do CPC/15), que, inclusive, ficará nomeado como depositário dos referidos bens, devendo
o exequente recolher a taxa postal necessária para tanto. Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, deverá o
credor providenciar o recolhimento da taxa necessária para averbação da penhora pelo sistema RENAJUD (Guia FEDTJ código
434-1 - valor de R$ 16,00 por CPF/CNPJ pesquisado), no prazo de 05 dias (art. 844, do CPC/15). No mais, aguarde-se o prazo
para eventual oferecimento de impugnação, o que será certificado. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA
SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 0003587-94.2019.8.26.0606 (processo principal 1006865-57.2017.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Defeito,
nulidade ou anulação - N.A.J. e outro - Marlene Della Torre Ribeiro Akinaga e outro - Vistos, Tendo em vista a satisfação integral
do débito, JULGO EXTINTA a presente execução pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Não há
interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data. Expeça-se mandado de levantamento dos valores
bloqueados até o valor de R$750,48 (setecentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), em favor da parte exequente,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º