TJSP 29/04/2020 -Pág. 1613 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3033
1613
Processo 1001325-53.2018.8.26.0360 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Manifestar-se, em 05 dias,
sobre a certidão do oficial de justiça lavrada nos autos (deixou de citar). - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1001597-13.2019.8.26.0360 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - B.V.
FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - *Fls 89 - mandado cumprido negativo - diga o autor. - ADV:
FRANCISCO BRAZ DA SILVA (OAB 160262/SP)
Processo 1001600-02.2018.8.26.0360 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - C.C.P.R. - Fls. 245 - solciitação do
MLE: Ciência ao exequente* - ADV: BISSON, BORTOLOTI E MORENO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP)
Processo 1001696-17.2018.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Cheque - Sociedade Mineira de Cultura - *Fls 111
-certidão de mandado cumprido negativo - diga o autor. - ADV: VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS (OAB 77852/MG)
Processo 1001790-62.2018.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Donizete Aparecido Martins - *Diga o
autor em prosseguimento. - ADV: CAMILA SILVA PASOTTO (OAB 397639/SP)
Processo 1001835-32.2019.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sonia
Aparecida Alves - J. D. M. Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outro - Ante certidão supra, encaminho Despacho de fls. 142,
para publicação: Vistos. Folhas 140/141: Aguarde-se a regularização da representação processual dos requeridos. Intime(m)se. - ADV: JOSÉ NEWTON APOLINÁRIO (OAB 330131/SP), HAMILTON TUMENAS BORGES (OAB 357236/SP), DANIEL
GUARNIERI DUTRA (OAB 366831/SP)
Processo 1002126-32.2019.8.26.0360 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - *Fls
80- certidão do oficial de justiça - diga o autor. - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP)
Processo 1002420-84.2019.8.26.0360 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Credito, Financiamento e Investimento - *Fls 44- certidão de mandado cumprido negativo - diga o autor. - ADV: DANIELA
FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1002639-68.2017.8.26.0360 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - Ciência às partes da
designação de leilão: 1º e 2º Leilão de venda e arrematação, com início do 1ª Leilão no dia 30/06/2020 às 14:30 horas, e com
término no dia 03/07/2020 às 14:30 horas, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde
já designado para o 2º Leilão com início no dia 03/07/2020 às 14:31 horas e com término no dia 23/07/2020 às 14:30 horas, caso
não haja licitantes no 1º Leilão, será aceito lance que não seja inferior a 50% do valor da avaliação equivalente a R$7.000,00
conforme o art. 885 do NCPC.” - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), RICARDO LOPES GODOY
(OAB 321781/SP)
Processo 1002661-92.2018.8.26.0360 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.V. FINANCEIRA
S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - João Batista Jacomo - *Fls 124- mandado cumprido negativo - diga autor.
- ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP), MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), MOACYR ROBERTO
FAGOTTI (OAB 339494/SP)
Processo 1002674-57.2019.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Sistema Financeiro da Habitação - Companhia
Habitacional Regional de Ribeirão Preto - Cohab/RP - *Fls 36- mandado sem cumprimento - diga o autor - ADV: MARIA
APARECIDA ALVES DE FREITAS (OAB 131114/SP)
Processo 1002913-61.2019.8.26.0360 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Pinheiro e Perri S/s
Ltda - Ana Maria de Freitas Pinto e outro - * Fls. 59/60- diga o executado. - ADV: VILMA APARECIDA FANTE (OAB 73595/SP),
MARCELO TADEU NETTO (OAB 136479/SP)
Processo 1003344-32.2018.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Elza Maria de Oliveira BANCO PAN S/A - Fls. 139/145: Ciência as partes. - ADV: LUCAS ANTONIO MASSARO (OAB 263095/SP), PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1003506-61.2017.8.26.0360 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Regina
Helena Ribeiro Dias - - Maria Thereza Ribeiro Dias - Benedicto Fernandes e outros - *Fls 185/186- diga o autor - ADV: TIAGO
LAZARINI FERNANDES (OAB 273412/SP), FABIANO RICHARD CONSTANTE DOMINGOS (OAB 274051/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO SANSÃO FERREIRA BARRETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA ANGÉLICA SCOQUI VASQUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0178/2020
Processo 1500145-88.2020.8.26.0613 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUIZ GUILHERME
DE SANTANA e outro - Vistos. Considerando que os denunciados LUIS GUILHERME DE SANTANA, RG 50.749.883- SP,
brasileiro, solteiro, repositor, filho de Simone da Cruz Santos e José de Santana, nascido aos 01.06.1997, natural de Mococa SP, residente na Rua Minas Gerais nº 744, Vila Santa Rosa, nesta cidade de Mococa - SP, e GILSON LUIZ CAXIAS DA SILVA,
RG 63.428.801-SP, brasileiro, solteiro, empacotador, filho de Marcia Helena Caxias e Sergio Carlos da Silva, nascido aos
20.12.2001, natural de Mococa - SP, residente na rua Paraná nº 205, nesta cidade de Mococa - SP, constituíram advogados com
poderes a eles conferidos (fl. 81 - Gilson e 108 - Luis Guilherme), tem-se a conclusão inequívoca da ciência dos réus sobre o
processo criminal pelos quais respondem. Destarte, tem-se como suprida eventual falta de citação formal, nos termos do art.
239, § 1º do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo criminal. Neste sentido:”EMENTA: AÇÃO PENAL. Processo. Citação
por editais. Alegação de não terem sido esgotadas as providências para localização do réu. Irrelevância. Comparecimento
espontâneo deste ao processo, mediante defensor constituído no ato do interrogatório. Exercício pleno dos poderes processuais
da defesa. Ausência de prejuízo. Nulidade processual inexistente. Inexistência, outrossim, de vícios de ordem diversa. HC
denegado.Também no processo penal, o comparecimento espontâneo e oportuno do réu, mediante defensor constituído, supre
a falta ou a nulidade de citação realizada por editais”. 3. Intimem-se os Defensores constituídos para, no prazo de 10 (dez)
dias, apresentarem defesas preliminares. 4. Após o oferecimento, tornem conclusos para deliberação. 5. Quanto ao item 02 da
cota ministerial de fl. 130, aguarde-se a remessa do laudo até a audiência eventualmente designada. Indefiro a expedição de
ofício, na medida em que ausente reserva de jurisdição, incumbindo a parte acusatória a prova da materialidade (artigo 156 do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º