TJSP 29/05/2020 -Pág. 1541 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3051
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Apelante: Cleuza de Oliveira Batista - Apelante: Devaldo José Calixto - Apelante: Leandro Cesar Sales da Silva - Apelante: Luiz
Aparecido Gulino - Apelante: Marli Cabraic - Apelante: Miqueas Paulo dos Santos - Apelante: Rafael Neves - Apelante: Renato
Lemes Dias - Apelante: Alexandre Hiroshi Hirata - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev Desta forma, quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o art. 1040, inc. I, do Código de
Processo Civil, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 239-60 e inadmito-o no que diz respeito ao mais.
São Paulo, 18 de maio de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Edson Ferreira - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Ligia
Pereira Braga Vieira (OAB: 143578/SP) (Procurador) - Ana Carla Malheiros Ribeiro (OAB: 181735/SP) (Procurador) - Nathalia
Maria Pontes Farina (OAB: 335564/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1039927-30.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelado: Prefeitura Municipal de
São Paulo - Apelante: Ana Paula Frontini - Apelante: Maria Beatriz Lima Furlan - Apelante: Priscila de Castro Teixeira Pinto Lopes
Agapito - Apelante: Giselle Dias Rodrigues Oliveira de Barros - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030,
inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 22 de maio de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Raul De Felice - Advs: Holdon Jose Juacaba (OAB: 76439/SP) (Procurador) - Saulo
Vinícius de Alcântara (OAB: 215228/SP) - Celso Cordeiro de Almeida e Silva (OAB: 161995/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 1040193-22.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apte/Apdo:
São Paulo Previndência - SPPREV - Apdo/Apte: Jose Augusto Ramos de Moura (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Sebastião
Nepomuceno - Apdo/Apte: Manoel Ribeiro Cavalcanti - Apdo/Apte: Marlei Aparecida Pavanello Deccó - Apda/Apte: Inês Aparecida
Pereira - Apdo/Apte: Marco Antonio da Silva - Apdo/Apte: Arivaldo Nogueira - Apdo/Apte: Ronaldo Marques Rosa - Apdo/Apte:
Jose Antonio da Mota - Apdo/Apte: Gerci Alves de Freitas - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo
Ex Officio - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo,
14 de maio de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson
Ferreira - Advs: Ana Carla Malheiros Ribeiro (OAB: 181735/SP) (Procurador) - Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1040193-22.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apte/Apdo:
São Paulo Previndência - SPPREV - Apdo/Apte: Jose Augusto Ramos de Moura (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Sebastião
Nepomuceno - Apdo/Apte: Manoel Ribeiro Cavalcanti - Apdo/Apte: Marlei Aparecida Pavanello Deccó - Apda/Apte: Inês Aparecida
Pereira - Apdo/Apte: Marco Antonio da Silva - Apdo/Apte: Arivaldo Nogueira - Apdo/Apte: Ronaldo Marques Rosa - Apdo/Apte:
Jose Antonio da Mota - Apdo/Apte: Gerci Alves de Freitas - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex
Officio - Pelo exposto, admito o recurso especial. Subam os autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 14 de maio
de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs:
Ana Carla Malheiros Ribeiro (OAB: 181735/SP) (Procurador) - Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima
Ishibashi (OAB: 229720/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1040193-22.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apte/Apdo:
São Paulo Previndência - SPPREV - Apdo/Apte: Jose Augusto Ramos de Moura (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Sebastião
Nepomuceno - Apdo/Apte: Manoel Ribeiro Cavalcanti - Apdo/Apte: Marlei Aparecida Pavanello Deccó - Apda/Apte: Inês Aparecida
Pereira - Apdo/Apte: Marco Antonio da Silva - Apdo/Apte: Arivaldo Nogueira - Apdo/Apte: Ronaldo Marques Rosa - Apdo/Apte:
Jose Antonio da Mota - Apdo/Apte: Gerci Alves de Freitas - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo
Ex Officio - São Paulo, 14 de maio de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Ana Carla Malheiros Ribeiro (OAB: 181735/SP) (Procurador) - Wellington Negri da Silva
(OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1040239-40.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Marcio Loschiavo
Mariani - Apelado: Iprem - Instituto de Previdência do Municipio de São Paulo - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo Desta forma, quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o art. 1.030, inciso I, alínea “b”,
do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, inadmitindo-se quanto ao mais, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do
mesmo Diploma Legal. São Paulo, 18 de maio de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Advs: Nalígia Cândido da Costa (OAB: 231467/SP) - Luana da Paz Brito Silva
(OAB: 291815/SP) - Ana Carolina Ferreira (OAB: 329461/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1040239-40.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Marcio Loschiavo
Mariani - Apelado: Iprem - Instituto de Previdência do Municipio de São Paulo - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 18 de maio
de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula
- Advs: Nalígia Cândido da Costa (OAB: 231467/SP) - Luana da Paz Brito Silva (OAB: 291815/SP) - Ana Carolina Ferreira (OAB:
329461/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1040257-95.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Tim Celular S/A - Apelado:
Prefeitura Municipal de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de
Processo Civil. São Paulo, 22 de maio de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Flora Maria Nesi Tossi Silva - Advs: Arnoldo de Freitas Junior (OAB: 161403/SP) - Sandra Mayumi Hosaka
Shibuya (OAB: 113559/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º