TJSP 03/07/2020 -Pág. 2966 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 3076
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a classificação do Covid-19 como pandemia pela Organização Mundial da Saúde OMS, persiste atualmente a suspensão das
audiências. Assim, neste momento, deixo de designar audiência conciliatória. Por outro lado, ante o expresso interesse da
exequente na formalização de acordo (fls. 194), faculto aos patronos eventual confecção de pacto diretamente entre as partes
envolvidas, o qual será apreciado por este Juízo a fim de que seja homologado. Prazo: 15 (quinze) dias. Oportunamente, tornem
conclusos. Int. - ADV: MARIA APARECIDA ESTEFANO SALDANHA (OAB 119287/SP), SILVIA HELENA MOREIRA MARIOTTO
(OAB 185386/SP)
Processo 1011424-29.2019.8.26.0625 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - J.F.O. - Vistos. I - Fls.
162/163: de inicio, considerando a documentação acostada a fls. 190, defiro à parte ré os benefícios da gratuidade da justiça.
Anote-se. II - Nada obstante, anote-se a interposição de Agravo de Instrumento contra a decisão de fls. 159/160, que fica
mantida por seus próprios fundamentos. Aguarde-se por 30 (trinta) dias notícia de eventual efeito suspensivo/ativo e/ou pedido
de informações. III - Sem prejuízo, em que pesem as razões apresentadas pela parte agravante, observa-se que, ao contrário
do que alegado, não decidiu este Juízo pela impossibilidade do pedido reconvencional e sim pelo escorreito procedimento do
referido pedido, nos termos do artigo 915, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça. Ademais, insta consignar que
embora haja previsão legal para que o pedido de reconvenção seja proposto na contestação (artigo 343, do Código de Processo
Civil), aquele possui natureza de ação, devendo atentar-se aos requisitos de uma petição inicial, com nº de registro próprio e
recolhimento de custas, inclusive. Nesse sentido, conforme disposto nas Normas acima mencionadas, deverá a reconvenção
ser distribuída em petição autônoma, com os requisitos acima mencionados e por dependência ao processo principal. Int. - ADV:
KEYTERLON CLAUDIO MASTRANDREA (OAB 208118/SP), AMANDA DE FARIA (OAB 238918/SP)
Processo 1011467-39.2014.8.26.0625 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - J.C.M. - VISTOS.
Fls. 212/213 : defiro o pedido formulado, pelo que determino a expedição de ofício à Caixa Federal, a fim de verificar se há
eventual saldo do FGTS/PIS/PASEP em nome do executado, bem como expedição de ofício ao INSS, para verificar possíveis
vínculos empregatícios travados pelo executado constantes dos registros da instituição, com informações sobre os endereços
das empregadoras, e ainda para esclarecer se o executado se encontra no gozo de benefício previdenciário; promova a Serventia
o necessário. Com as respostas, abra-se vista à parte exequente para manifestação, no prazo de 10(dez) dias. Oportunamente,
tornem conclusos. Int. - ADV: MARIA APARECIDA ESTEFANO SALDANHA (OAB 119287/SP)
Processo 1012074-13.2018.8.26.0625 - Interdição - Tutela e Curatela - R.A.N. - S.N. - Vistos. I - Fls. 94: Intime-se a perita
para que encaminhe a esse juízo o laudo pericial da perícia médica agendada para o dia 07/04/2020 (fls. 93), no prazo de 15
dias. Int. - ADV: MATHEUS DE ALENCAR ESTÉFANO SALDANHA (OAB 423237/SP), VANESSA ANDRADE PEREIRA (OAB
309940/SP), MARIA APARECIDA ESTEFANO SALDANHA (OAB 119287/SP)
Processo 1013795-63.2019.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.R.V. - ANTE O EXPOSTO e o mais que dos
autos consta, HOMOLOGO o acordo celebrado (fls. 55/56). Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo
487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Sem custas, ante concessão dos benefícios da gratuidade judiciária às
partes. Oportunamente, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.C. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP), ELAINE GOUVEA CABRAL COSTA (OAB 338146/SP)
Processo 1014244-26.2016.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - K.K.S. - Vistos. I Fls. 195: Oficie-se ao IMESC solicitando informação sobre a realização do exame pericial determinado a fls. 166/167, com
agendamento a fls. 172, com a remessa do respectivo laudo, se o caso. II - Sem prejuízo, solicite-se informação acerca do
cumprimento da carta precatória de fls. 181/182. Int. - ADV: ELISANGELA RUBACK ALVES FARIA (OAB 260585/SP)
Processo 1014854-57.2017.8.26.0625 - Interdição - Tutela e Curatela - A.L.P.M. - M.F.M.A. - Vistos. I - Fls. 144: Intime-se a
perita para que providencie novo agendamento da perícia judicial designada. Int. - ADV: RAFAEL GASPAR HOFFMANN (OAB
335171/SP), MARIA APARECIDA ESTEFANO SALDANHA (OAB 119287/SP), RICARDO MRAD (OAB 208158/SP), MATHEUS
DE ALENCAR ESTÉFANO SALDANHA (OAB 423237/SP)
Processo 1016394-72.2019.8.26.0625 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.C.F.J. - ANTE O EXPOSTO, e
o mais que dos autos consta, CONHEÇO dos presentes embargos declaratórios porque deduzidos de acordo com a forma e o
tempo e, no momento seguinte, REJEITO-OS, mantendo a decisão tal como lançada. Cumpra a Serventia, com urgência, o item
IV da decisão de fls. 86/87. Int. - ADV: ANTONIA JOSANICE FRANCA DE OLIVEIRA (OAB 110406/SP)
Processo 1016394-72.2019.8.26.0625 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.C.F.J. - VISTOS. Chamo os
autos à conclusão por determinação verbal para deferir os benefícios da gratuidade judiciária ao autor; anote-se. No mais, ficam
mantidas as deliberações derradeiras. Int. - ADV: ANTONIA JOSANICE FRANCA DE OLIVEIRA (OAB 110406/SP)
Processo 1017420-08.2019.8.26.0625 - Curatela - Nomeação - V.L.F. - L.A.M.S. - Vistos. I - Fls. 85: Aguarde-se a realização
da perícia designada para o dia 09/07/2020, às 14:30h. Com a juntada do laudo, dê-se ciência às partes e, em seguida, ao
Ministério Público. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação, tornem os autos conclusos. Int. - ADV:
MATHEUS DE ALENCAR ESTÉFANO SALDANHA (OAB 423237/SP), ANA CAROLINA DE PAULA THEODORO (OAB 278696/
SP)
Processo 1018140-72.2019.8.26.0625 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Evelyn Christie Kaba - Jenny Mariane
Kaba Pereira - - Jaysonn Leandro Kaba e outro - Vistos. I - Fls. 89/95: Na matrícula juntada a fls. 94/95 não está registrada a
aquisição do bem pela falecida, o que se faz necessário, conforme já deliberado a fls. 82/83, item IV. II - Também não foi dado
atendimento aos itens I e III de fls. 82/83. Assim, concedo o prazo de 30 dias para tal desiderato. III - Fls. 89, item I: defiro,
expedindo-se o necessário. Int. - ADV: CÍNTIA FERREIRA ESPÍNDOLA (OAB 368109/SP), NELSON NAKAMURA JUNIOR (OAB
363027/SP)
Processo 1018393-60.2019.8.26.0625 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Curadoria dos bens do ausente Simone Aparecida Maximo Pimenta Lopes - Vistos. I - Fls. 318: Providencie a Serventia o necessário para análise das contas
prestadas pelo perito judicial, que aceitou sua nomeação pelo Convênio da Defensoria Pública, que deverá apresentar o laudo
em 30 dias, expedindo-se o necessário para reserva dos honorários. Int. - ADV: MARILIA ELAINE LOBO (OAB 384572/SP),
PAULA CRISTINA CASTRO DA SILVA (OAB 382858/SP)
Processo 1018779-61.2017.8.26.0625 (apensado ao processo 1013808-62.2019.8.26.0625) - Divórcio Consensual Dissolução - G.W.P. - - C.D.R.W.P. - Aguarde-se por 30 (trinta) dias a conclusão do expediente administrativo fazendário. Após,
tornem os autos à FESP. Int. - ADV: HAMILTON JOSE DE OLIVEIRA (OAB 36476/SP), MIRIAN PALMEIRA PRETO CARDOSO
(OAB 126308/SP), HENRIQUE GIGLI TORRES (OAB 112685/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO JORGE ALBERTO PASSOS RODRIGUES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MÁRCIA REGINA DA SILVA ATAÍDE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º