TJSP 24/07/2020 -Pág. 3017 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 3091
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inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada
reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Intime-se. ADV: FABIO EVANDRO PORCELLI (OAB 138243/SP), JOÃO VITOR FAQUIM PALOMO (OAB 270087/SP), LUÍS OTÁVIO DOS
SANTOS (OAB 175342/SP), ALESSANDRA RUTE PAVANELLI ALVES M. FERNANDES (OAB 155760/SP), RENATO BAUER
PELEGRINO (OAB 277110/SP), ALVARO PELEGRINO (OAB 110868/SP)
Processo 1008067-39.2018.8.26.0637 - Interdição - Tutela e Curatela - S.A.M. e outro - M.N.G. - Ante o exposto, JULGO
PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO a interdição de M.N.G., declarando-a incapaz de exercer os atos nos aspectos
negociais e patrimoniais, nomeando-lhe curador(a) definitivo(a) o(a) Presidente da Instituição Casa dos Velhos de Tupã-SP,
fixando-se os limites da curatela observada a incapacidade da requerida para a prática de atos negociais e administração de
seus bens, os quais ficarão a cargo do(a) curador(a) nomeado(a). Inscreva-se a presente no Registro Civil e efetuem-se as
publicações, nos moldes do parágrafo 3º do artigo 755, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, lavre-se o termo
de compromisso de curatela definitiva, arquivando-se oportunamente. Ciência ao M.P. P.I.C. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ROBSON MARCELO MANFRÉ MARTINS (OAB 209679/SP)
Processo 1011066-28.2019.8.26.0637 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - H.C.P.S. - Vistos. Tente-se a citação
do requerido nos endereços indicados nas páginas 147/148. Intime-se. - ADV: EVERTON DOS SANTOS CALIXTO (OAB 364085/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO EDSON LOPES FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JANAÍNA ALVES PERES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0511/2020
Processo 0001527-21.2020.8.26.0637 (processo principal 1009754-51.2018.8.26.0637) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Torno sem efeito a
manifestação de fls. 42/43, uma vez que a Fazenda Municipal não é parte nos autos. Renove-se a intimação da Fazenda Pública
do Estado de São Paulo da decisão proferida às fls. 37, via portal. Intime-se. - ADV: ROBSON MARCELO MANFRÉ MARTINS
(OAB 209679/SP)
Processo 0002210-58.2020.8.26.0637/01 - Requisição de Pequeno Valor - Penhora / Depósito / Avaliação - Rudinei
de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018
(DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: RENATO BAUER PELEGRINO
(OAB 277110/SP), RUDINEI DE OLIVEIRA (OAB 289947/SP)
Processo 0006294-73.2018.8.26.0637/01 - Requisição de Pequeno Valor - Remuneração - Roberval Viscovini - Vistos.
Páginas 68: Diga o requerente, em 05 (cinco) dias, devendo informar ao Juízo se houve o integral cumprimento da obrigação,
vindo os autos conclusos para extinção nos termos do artigo 924, II do CPC. Intimem-se. - ADV: JAIRO DOS SANTOS (OAB
341527/SP)
Processo 0006630-77.2018.8.26.0637 (processo principal 0002685-73.2004.8.26.0637) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Neusa de Castro Bilotto - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Prov.
1/87: Intimação da credora para nos termos do Comunicado 394/2015 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, datado
de 25/06/15, apresentar o incidente RPV, através do Portal e-Saj, “petição intermediária”, cuja funcionalidade específica para
precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. - ADV: MAIRA KARINA BONJARDIM DAMIANI (OAB
186352/SP)
Processo 1000690-80.2019.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Antônio Wilson Gomes de
Melo - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Determino providências para que o INSS proceda à implantação
do benefício de aposentadoria por invalidez em 100% em favor da parte autora, conforme determinado na sentença proferida
nos autos. Sem prejuízo, expeça-se mandado de levantamento ao perito (depósito às p. 152). Após, remetam-se os autos à
Instância Superior, para apreciação da apelação interposta. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.
Instrua-se com cópia de p. 180/182. Intime-se. - ADV: MAURÍCIO DE LÍRIO ESPINAÇO (OAB 205914/SP)
Processo 1002613-10.2020.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - R.S.S. - P.M.T. - C.M.G. - Defiro
a produção da prova pericial postulada pelo requerente (p. 141/142), nomeando perito na pessoa do Dr. Cláudio Miguel Grisolia.
Tratando-se de parte beneficiária da justiça gratuita, oficie-se à Procuradoria em Marília, requisitando o depósito dos honorários.
Em dez (10) dias venham quesitos pertinentes e indicação de assistentes técnicos. Na sequência e feito o depósito, intime-se
o perito, entregando a senha de acesso, para designação de data, local e hora. Com a data designada nos autos, intimem-se
as partes. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para elaboração do laudo. Juntado o laudo, oficie-se, para liberação dos honorários
do perito, vistas às partes e conclusos. No que tange a prova testemunhal requerida na p. 143, será designada audiência
oportunamente, caso necessário. Sem prejuízo, cumpra-se a Serventia o Comunicado 2191/2016, do Egrégio Tribunal de Justiça
e da Corregedoria Geral de Justiça, processando a alimentação do portal da nomeação do perito. Processe-se. Intime-se. - ADV:
ALESSANDRO AMBROSIO ORLANDI (OAB 152121/SP), RENATO BAUER PELEGRINO (OAB 277110/SP)
Processo 1006039-30.2020.8.26.0637 - Divórcio Consensual - Dissolução - T.A.S.C. - - J.E.C. - Vistos. Cumpra-se o
determinado na sentença proferida na p.32, expedindo o competente mandado de averbação. Após, arquivem-se os autos.
Intime-se. - ADV: KELVIN AVALONE PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 420973/SP)
Criminal
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO JOSÉ VASCONCELOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RICARDO ANTONIAZZI PINHEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º