Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2923 304 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006938-68.2019.8.26.0053; Assunto: Fornecimento de Medicamentos; Apelante: Nelson Harms; Advogado: Ricardo Silva Fernandes (OAB: 154452/SP); Advo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2721 3332 Processo 1009754-51.2018.8.26.0637 - Procedimento Comum - Adicional de Insalubridade - Diego Alvarenga Baiotto - Proc. Nº 1009754-51.2018.8.26.0637 Vistos. Indefiro o pedido de assistência judiciária apresentado pelo requerente, uma vez que conforme demonstrativo de pagamento juntado aos autos, os rendi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2925 850 Oliveira (OAB: 407088/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 1009586-06.2018.8.26.0037; Processo Digital. Pet

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2894 3598 258749/SP) Processo 1008338-14.2019.8.26.0637 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0004151-48.2017.8.26.0637 - Vara da Fazenda Pública) - C.M.S. - - M.A.J.M. - Vistos. A presente carta precatória veio desacompanhada do recolhimento da taxa de distribuição e da diligência do Sr. Oficial de Justi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3036 3127 JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO EDSON LOPES FILHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JANAÍNA ALVES PERES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0281/2020 Processo 0000887-52.2019.8.26.0637/02 - Precatório - Crédito Tributário - Helio Vieira Malheiros Junior - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3091 3017 inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Intime-se. ADV: FABIO EVANDRO PORCELLI (OAB 138243/SP), JOÃO VITOR F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2754 3427 Especial, ED em AI 305.080, rel. Min. Menezes Direito, j. 19.2.03, rejeitaram os embs., v.u., DJU 19.5.03, p. 108) Logo, não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão, razão pela qual, conheço dos embargos, porém a eles nego provimento. Intimese. - ADV: JAIRO DOS SANTOS (OAB 341527/SP), PATR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2754 3427 Especial, ED em AI 305.080, rel. Min. Menezes Direito, j. 19.2.03, rejeitaram os embs., v.u., DJU 19.5.03, p. 108) Logo, não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão, razão pela qual, conheço dos embargos, porém a eles nego provimento. Intimese. - ADV: JAIRO DOS SANTOS (OAB 341527/SP), PATR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2737 7309 VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). 2. Ci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2796 3783 (STJ- MS 9.944/DF e STF AO 772/MC/SP). Em reforço, com o que foi escrito nas linhas acima, o binômio ilegalidade-lesividade da lei complementar impugnada se mostra incidente. A moralidade administrativa é direito de toda pessoa que compõe o Estado Brasileiro, e, com a conduta do Administrador em aprovar a