TJSP 18/08/2020 -Pág. 1913 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 3108
1913
Processo 0014771-06.2020.8.26.0576 (processo principal 1046126-56.2016.8.26.0576) - Cumprimento de sentença
- Fornecimento de Água - SEMAE-SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Carlos
Gonçalves de Mello - Espólio - Vistos. Intime-se via carta AR para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Após a
concretização da penhora, intime-se para ofertar impugnação no prazo legal. Com a impugnação, vista à exequente e tornem
conclusos. Int. - ADV: VINICIUS NICOLAU GORI (OAB 280846/SP)
Processo 0014772-88.2020.8.26.0576 (processo principal 1015499-64.2019.8.26.0576) - Cumprimento de sentença Posturas Municipais - SEMAE-SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Antonio Banhato
Neto - Vistos. Nos termos do artigo 523, do CPC., intime-se a parte VENCIDA para pagamento do débito, pelo Diário da Justiça,
na pessoa de seu advogado constituído nos autos, por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria
Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, por meio eletrônico, quando, não tiver procurado constituído nos
autos; por edital, quando citado na forma do art.256, tiver sido revel na fase de conhecimento, conforme dispõe o artigo 513,
§§ 1º e 2º, incisos I a IV, do CPC, em 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o valor apresentado e também de
honorários advocatícios de 10%. Decorrido o prazo, certifique-se e dê-se vista à parte credora, para fins de prosseguimento em
sede de penhora. Valor em execução: R$ 663,83. Int.se. - ADV: CÁSSIA PRISCILA BANHATO GASPARINI (OAB 264425/SP)
Processo 0014773-73.2020.8.26.0576 (processo principal 1036823-18.2016.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Raquel Okumura Gomes da Cruz - Vistos. Sobre o alegado descumprimento
da ordem judicial, manifeste-se a parte requerida em 10 (dez) dias, comprovando-se em sentido contrário. Ordem judicial não
pode ser ignorada. Com a informação ou o decurso do prazo, intime-se a parte requerente para confirmar a respeito ou corroborar
o descumprimento, trazendo desde já 3 (três) orçamentos factíveis para fins de bloqueio judicial. Cumpra-se, servindo via do
presente como ofício, a ser instruído com cópia de fls. 1/3, a ser encaminhado por e-mail, em sendo o DRS o responsável pela
entrega do tratamento. Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE BUNICENHA DE SOUZA (OAB 399215/SP)
Processo 0014960-86.2017.8.26.0576 (processo principal 0050813-74.2008.8.26.0576) - Cumprimento de sentença Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão - Deisi de Martin - Marinês Borim - Vistos. Razão assiste. A retomada
gradual do trabalho não permite acesso da parte ao Fórum. Ademais, a assinatura digital supre e com mais segurança a
presencial de modo que deve ser aceita para a finalidade em questão. Diante disto, assinada a carta de adjudicação, expeçase a carta a ser retirada pelo advogado junto ao sistema SAJ. Int. - ADV: GUSTAVO GOULART ESCOBAR (OAB 138248/SP),
JOAO RICARDO DE MARTIN DOS REIS (OAB 212762/SP), FABIO DOS SANTOS PEZZOTTI (OAB 199967/SP), RODRIGO
AUED (OAB 148474/SP)
Processo 0017097-70.2019.8.26.0576 (processo principal 1026609-65.2016.8.26.0576) - Cumprimento de sentença Domínio Público - Agostinho da Silva - Manifeste-se o Município sobre a petição e o(s) documento(s) retro juntados em 15
(quinze) dias. - ADV: RAISSA DE OLIVEIRA ANDREOSSI (OAB 393429/SP)
Processo 0021839-12.2017.8.26.0576 (processo principal 1007685-40.2015.8.26.0576) - Cumprimento de sentença Gilvanete Malta Taques - Vistos. Fls. 106: em caráter excepcional, haja vista a situação de calamidade pública que ainda
permanece, junte-se extrato do MLE. Int. - ADV: FANY CRISTINA WARICK (OAB 171200/SP)
Processo 0022997-54.2007.8.26.0576/04 - Precatório - Indenização Trabalhista - Denise Soares de Alcantara - Fls. 188 ss.:
Ciência as partes. - ADV: JOAO DANIEL DE CAIRES (OAB 89886/SP), TIAGO BOMBONATO ASSUNÇÃO (OAB 301407/SP)
Processo 0028738-55.2019.8.26.0576 (processo principal 1051674-62.2016.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Janaina Olher Martins Montanha - Vistos. Fls. 70 - defiro pelo
prazo requerido (15 dias), a contar da publicação do presente. Após, manifeste-se a parte requerida, em cumprimento ao retro
determinado, independente de nova intimação. Int. - ADV: ANA FLAVIA MAGOZZO DOS SANTOS (OAB 289620/SP), LUCIANO
DE TOLEDO CERQUEIRA (OAB 150759/SP)
Processo 0029208-86.2019.8.26.0576/01 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Aurenice
Maria de Lima Moura - Vistos. Expeça-se Mandado de Levantamento em favor da parte credora, diante da juntada do formulário
retro, visto que os valores serão transferidos diretamente pelo Banco do Brasil, para conta bancária indicada, ressaltando-se
que os dados bancários deverão ser do titular do crédito, do seu representante legal ou do seu advogado, desde que juntada
procuração com poderes específicos para receber e dar quitação (Comunicado conjunto 474/2017 - DJE em 20/02/2017 e
Comunicado conjunto 2059/2018 - DJE em 25/10/2018). Int. - ADV: DANIEL VICENTE RIBEIRO DE CARVALHO ROMERO
RODRIGUES (OAB 329506/SP)
Processo 0031374-28.2018.8.26.0576 (processo principal 3019050-28.2013.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Atos Administrativos - Celia Regina Del Corso Ricardi - Ciência à parte credora da expedição e assinatura
de MLE, cujo valor será creditado pelo Banco do Brasil. - ADV: HENRIQUE TREMURA LOPES (OAB 318984/SP), JONATHAN
MARCONDES STOPA (OAB 317903/SP)
Processo 0031956-28.2018.8.26.0576/02 - Requisição de Pequeno Valor - Responsabilidade da Administração - Maria Dirce
da Silva - Ciência à parte credora da expedição e assinatura de MLE, cujo valor será creditado pelo Banco do Brasil. - ADV:
WANDERLEY OLIVEIRA LIMA (OAB 27277/SP)
Processo 0031956-28.2018.8.26.0576/03 - Requisição de Pequeno Valor - Responsabilidade da Administração - Maria Dirce
da Silva - Ciência à parte credora da expedição e assinatura de MLE, cujo valor será creditado pelo Banco do Brasil. - ADV:
WANDERLEY OLIVEIRA LIMA (OAB 27277/SP)
Processo 0032078-41.2018.8.26.0576 (processo principal 0046375-97.2011.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Danilo Nunes Ferreira - - Gabriel Ricardo Nunes Pereira - - Bralio de Matos Borges
- Vistos. 1 - Expeça-se competente Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte exequente, referente aos depósitos
de fls. 186/188, observando-se que se o depósito tiver sido efetuado a partir de 01/03/2017 o favorecido deverá juntar aos
autos o formulário disponibilizado em www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx, visto que os valores serão
transferidos diretamente pelo Banco do Brasil, para conta bancária indicada. Destaque-se que os dados bancários deverão ser
do titular do crédito, do seu representante legal ou do seu advogado, desde que juntada procuração com poderes específicos
para receber e dar quitação (Comunicado conjunto 474/2017 - DJE em 20/02/2017 e Comunicado conjunto 2059/2018 - DJE em
25/10/2018). 2 - Quanto ao comprovante no incidente nº 04, deixo de determinar o levantamento, visto que a informação juntada
se refere a expectativa de pagamento, e não pagamento efetuado. Assim, aguarde-se o prazo de manifestação do devedor
nos incidentes nº 01, 02 e 03,, certificando-se. Após, manifeste-se o requerente em prosseguimento. Int. - ADV: JOÃO PAULO
MACIEL DE ARAUJO (OAB 268637/SP), WALMIR FAUSTINO DE MORAIS (OAB 226311/SP)
Processo 0032078-41.2018.8.26.0576/03 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Gabriel Ricardo Nunes
Pereira - Fls. 91 ss.: Ciência ao executado. - ADV: JOÃO PAULO MACIEL DE ARAUJO (OAB 268637/SP)
Processo 1001573-84.2017.8.26.0576 - Produção Antecipada da Prova - Medida Cautelar - Carlos Cesar Benatti - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diante da inércia da parte, remetam-se os autos ao arquivo, com alerta de pendência
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º