TJSP 11/03/2021 -Pág. 2824 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3235
2824
Nº 2019418-55.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Bruno Rogoni
Ramos - Agravado: Perplan Santa Tereza Sul Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. - Magistrado(a) Gomes Varjão - Deram
provimento ao recurso. V. U. - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. RESTITUIÇÃO DE
QUANTIAS PAGAS. ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE DESVIRTUAMENTO DO PACTO ACESSÓRIO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA,
INSERIDO NA AVENÇA APENAS PARA IMPEDIR O COMPRADOR DE REQUERER A RESCISÃO DO CONTRATO E RECEBER
DE VOLTA PARTE DO QUE PAGOU. OS ELEMENTOS COLIGIDOS, AO MENOS EM UM JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA,
EVIDENCIAM A PRESENÇA DOS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA
PELO AUTOR, PARA OBSTAR A NEGATIVAÇÃO DO SEU NOME E O PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DO
CONTRATO, NA FORMA DA LEI 9.514/97, MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA EVITAR PREJUÍZOS ÀS PARTES E EVENTUAL
TERCEIRO, BEM ASSIM PARA ASSEGURAR O RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO.RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Rodolpho Luiz de Rangel Moreira Ramos (OAB: 318172/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar salas 907/909
Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio - sala 911/913
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1001214-14.2019.8.26.0464 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pompéia - Apelante: Clealco Açúcar e Álcool S/A
Em Recuperação Judicial - Apelado: Cainan Perusso - Magistrado(a) Gilson Delgado Miranda - Deram provimento ao recurso.
V. U. - EMBARGOS DE TERCEIRO. PARCERIA AGRÍCOLA. CONTROVÉRSIA FÁTICA QUANTO A CESSÃO DO CONTRATO
DE PARCERIA AGRÍCOLA. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO.
SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Gisléia Fernandes de Sena (OAB:
177067/SP) - Ubaldo Jose Massari Junior (OAB: 62297/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 1010126-78.2020.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Carlos Henrique Marsiglio
Schwarz e outros - Apelado: Davi Rufino da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Gilson Delgado Miranda - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - BEM MÓVEL. VEÍCULOS AUTOMOTORES USADOS. PAGAMENTO NÃO DEMONSTRADO. PROVA
EMINENTEMENTE DOCUMENTAL. ÔNUS DA PROVA DO ART. 373, II, DO CPC DESCUMPRIDO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO
CARACTERIZADA. PEDIDO INDENIZATÓRIO AFASTADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Jhimmy Richard Escareli (OAB: 197783/RJ) - Eduarda Francielly Ribeiro dos Santos (OAB: 405291/
SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 1022080-37.2020.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Francisca Matos Pereira
Pimentel (Justiça Gratuita) e outros - Apelado: Itaú Seguros S/A - Magistrado(a) Gilson Delgado Miranda - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - SEGURO. COBRANÇA. CONTRATO PREVÊ COBERTURA PARA MORTE ACIDENTAL. EVENTO MORTE
POR QUALQUER CAUSA OU POR DOENÇA. RISCOS NÃO COBERTOS. LIMITAÇÃO CLARA E INEQUÍVOCA. INDENIZAÇÃO
SECURITÁRIA INDEVIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Alan Chrisostomo da Silva (OAB: 290143/SP) - José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) Daniela Benes Senhora Hirschfeld (OAB: 171674/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 2219684-92.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Sidney
Amorim de Almeida (Justiça Gratuita) - Agravado: Leandro Franchi e outro - Agravado: Porto Seguro Cia de Seguro Gerais Magistrado(a) Gilson Delgado Miranda - Deram provimento ao recurso. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE
TRÂNSITO. PEDIDOS INDENIZATÓRIOS. EXTINÇÃO PARCIAL. INTERESSE PROCESSUAL IDENTIFICADO. ALEGAÇÃO DE
VÍCIO DE CONSENTIMENTO EM RELAÇÃO À QUITAÇÃO OUTORGADA. QUESTÃO DE MÉRITO A SER APRECIADA APÓS A
DEVIDA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. EXTINÇÃO AFASTADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º