TJSP 25/03/2021 -Pág. 1195 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3207
1195
BEEK DA SILVA (OAB 196497/SP)
Processo 1118537-65.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Olam International Limited Sagrados Corações Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. e outros - Vistos. Fls. 715/719: anote-se. No mais, aguarde-se na
forma do r. despacho de fls. 708. Int. - ADV: THIAGO ANTONIO BITTENCOURT BOSCHI (OAB 451137/SP), FERNANDO BILOTTI
FERREIRA (OAB 247031/SP), BRUNO DE OLIVEIRA MONDOLFO (OAB 309285/SP), BITTENCOURT BOSCHI ADVOGADOS
ASSOCIADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 4244/MG), GIULIA FERNANDA PANHÓCA (OAB 405911/SP)
Processo 1120465-17.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Santa Adelia Ii - Vistos. Ante a notícia de pagamento (fls. 41), à míngua de formal contraditório, forte na perda do objeto
(superveniente falta de interesse agir) e sem resolução de mérito, JULGO EXTINTO o feito com arrimo nos arts. 485, VI, 2ª
figura, c.c. 493 do Código de Processo Civil. Arca o credor com as custas já adiantadas. Transitada em julgado, após as devidas
anotações, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: PLINIO RICARDO MERLO HYPOLITO (OAB 204347/SP)
Processo 1121861-29.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Vistos. Fls.
79: conclusos por engano. Cumpra a serventia na forma de fls. 78. Int. - ADV: CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/
SP)
Processo 1121884-72.2020.8.26.0100 - Mandado de Segurança Cível - Estabelecimentos de Ensino - Gabriel José Predroso
Tanzi - Vistos. Prima facie, visa a pretensão a compelir impetrada a proceder à emissão do diploma do Curdo de técnico de
Segurança do Trabalho devidamente concluído pelo Impetrante (sic) (letra c fls. 08). Ao atender ao comando de fls. 57, o polo
ativo insistiu no cabimento do mandamus, inclusive a equiparar a coordenadora do curso à autoridade pública (fls. 60/61); logo,
exsurge irretorquível a incompetência ratione materiae desta Vara Cível e mesmo da Justiça Comum Estadual. Nos termos da
jurisprudência do STJ, nas causas que envolvam instituições de ensino superior, a União possui interesse quando se tratar de:
(I) expedição e registro de diploma no órgão público competente (inclusive credenciamento junto ao MEC) ou (II) mandado de
segurança. A problemática posta, inclusive, sobre os influxos do que o Tribunal da Cidadania estabeleceu no seu Tema 584,
a identificar inclusive o interesse da União em demandas como esta. Posto isto, DECLARO a incompetência absoluta deste
Juízo ratione materiae e, em razão disso, vencido o prazo de agravo (STJ Tema 988), remetam-se os autos para uma das Varas
Federais de São Paulo. Int. - ADV: THAYS RAGUSA OLIVEIRA TANZI (OAB 390824/SP)
Processo 1122450-26.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio
Santa Francisca - Nos termos da decisão de fls. 160, informem as partes se houve o cumprimento do acordo homologado
conforme aquela decisão, no prazo legal. - ADV: ROBERTO MARKOVITS (OAB 79375/SP)
Processo 1123684-72.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Daniela Dantas Luchetti - Sompo Seguros
S.A - Vistos. Fls. 205: ciência às partes da data agendada para pericia. Por carta a ser dirigida ao seu último endereço constante
dos autos, pena de preclusão, intime-se a autora para comparecimento. Providencie-se com urgência. Int. - ADV: FRANCO
MATIUSSI DA SILVA (OAB 223733/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1124182-71.2019.8.26.0100 - Monitória - Cédula de Crédito Comercial - José Celso Ribeiro dos Santos - Manifestese a parte autora, no prazo legal, sobre a(s) certidão(s) negativa(s) do sr. Oficial de Justiça. - ADV: FRANKLIN DE MEDEIROS
SALES (OAB 302995/SP)
Processo 1124614-56.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Bradesco Auto/Re
Companhia de Seguros - EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. - Ex positis, e pelo mais que dos autos consta,
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para o fim de CONDENAR a EPD São Paulo Distribuição de Energia S/A ao
pagamento de R$ 3.608,78, corrigidos de 29.06.2020 e com juros de mora (1% a.m.) de 30.12.2020. Sucumbente, arca a ré
com as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios de 20% sobre o total da condenação. P. R. I. C. - ADV:
GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB 186458A/SP), LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (OAB 118384/RJ)
Processo 1124614-56.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Bradesco Auto/Re
Companhia de Seguros - EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. - Recolha o polo passivo a taxa de mandato em
05 dias. - ADV: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB 186458A/SP), LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (OAB
118384/RJ)
Processo 1125639-17.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO
- CHEILA H DEMISCK e outro - Vistos. Aqui por engano. Aguarde-se na forma da r. decisão de fls. 745. Int. - ADV: CÁSSIO
HENRIQUE LOPES MADUREIRA (OAB 389867/SP), MARIA CAROLINA MATEOS MORITA (OAB 235602/SP), RODRIGO
APARECIDO FAZAN (OAB 262156/SP)
Processo 1126017-60.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Luciana Pimenta
de Souza - S.B.S. - Vistos. 1-Fls. 210/244: Considerando-se que o requerido não obteve acesso aos autos ante a distribuição
sob sigilo, defiro a prorrogação do prazo que deverá ser iniciado a partir da publicação desta decisão. Outrossim, observo que
a determinação de retirada do sigilo ainda não foi cumprida. Cumpra-se. 2- No mais, regularize o requerido a representação
processual recolhendo as custas previdenciárias pela juntada do mandato de fls. 211/217 e do substabelecimento de fls. 219,
sob pena de inscrição na dívida ativa, sem nova intimação. Atente-se a requerida que as custas previdenciárias pela juntada
de cada mandato e de cada substabelecimento não são facultativas, nos termos da Lei nº 216/74. Sem prejuízo, providencie o
Gabinete o cadastramento do patrono perante o SAJ cuidando para que receba as futuras publicações. Intime-se. - ADV: JOÃO
THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), CLEISSON DE JESUS SANTOS (OAB 443411/SP)
Processo 1130342-20.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Votorantim
S.A. - Eduardo Mangabeira Albernaz e outro - Vistos. Fls. 1.296/1.297: ante o demonstrado pelo banco, aguarde-se o retorno
da precatória por mais 60 dias. Após, se o caso, cobre-se a devolução devidamente cumprida ou informações sobre o seu atual
estágio. Int. - ADV: WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), MARIANA VIOLANTE DE GOEYE BUTRICO (OAB 250232/
SP), RAFAEL ULIAN MESTRINER (OAB 212048/SP)
Processo 1132245-85.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Financiamento de Produto - Omni Banco S.A. - Vistos.
Fls. 93: Cumpra o requerente, adequadamente, o quanto determinado às fls. 86, no prazo, derradeiro, de 5(cinco) dias, sob pena
de extinção(CPC, art. 485, inciso III e § 1º.). Intime-se. - ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG)
Processo 4000313-64.2012.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO
S/A - Manifeste-se a parte exequente, no prazo legal, sobre o(s) AR(s) negativo(s). - ADV: RAIMUNDO HERMES BARBOSA
(OAB 63746/SP), ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP), LUIZ AUGUSTO DINIZ ALONSO (OAB 274338/SP), WELESSON JOSE
REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
1ª Vara da Família e Sucessões
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º