TJSP 13/04/2021 -Pág. 2778 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3256
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meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São José do Rio Preto - Apelante: Jéferson
Carlos Pereira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho - DERAM PARCIAL
PROVIMENTO ao recurso de JEFERSON CARLOS PEREIRA, qualificado nos autos, para readequar suas penas em 8 (oito)
anos de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 20 (vinte) dias-multa, no valor mínimo unitário, como incurso no
artigo 157, §2º, inciso II, do Código Penal. V.U. Advs: Fernanda Calafatti Delazari (OAB: 117030/SP) (Defensor Dativo) - 9º
Andar
Nº 0034107-22.2020.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante:
PATRICK PEDRA PEREIRA - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcos Alexandre Coelho
Zilli - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Ana Carolina
Franzin Bizzarro (OAB: 183289/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 1500154-42.2020.8.26.0551 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Limeira - Apte/Apdo: NILSON JOSE REIS Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho - REJEITARAM A PRELIMINAR;
DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de NILSON JOSÉ REIS, qualificado nos autos, para readequar suas penas em
1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade ou a
entidades públicas, e prestação pecuniária de 1 (um) salário mínimo, e pagamento de 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa,
fixados no valor mínimo unitário, como incurso no artigo 33, §4º, da Lei nº 11.343/06; e NEGARAM PROVIMENTO ao recurso do
MINISTÉRIO PÚBLICO. V.U. Advs: Cassiano Fernandes Pinto de Carvalho (OAB: 330412/SP) (Defensor Público) - Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 9º Andar
Nº 1500230-40.2020.8.26.0592 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Lucélia - Apelante: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Apelado: LUIZ ALEXANDRE MARQUES - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho - Negaram provimento ao
recurso. V. U. Advs: Mariely Dornellas Ferro (OAB: 400736/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
Nº 1500359-98.2019.8.26.0424 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Pariquera-Açu - Apelante: VANILDO
SANTOS DA SILVA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho - Negaram
provimento ao recurso. V. U. Advs: Raminy Stefanie Pereira da Costa (OAB: 414790/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
Nº 1500525-15.2018.8.26.0603 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Araçatuba - Apelante: Joana D Arc
Polette Simões - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Osni Pereira - deram provimento ao apelo
interposto por JOANA D’ARC POLETTE SIMÕES para desclassificar o crime de tráfico ilícito de drogas para o delito previsto
no art. 28 da Lei nº 11.343/2006, impondo-lhe pena de prestação de serviços à comunidade (inciso II, do art. 28) pelo prazo de
cinco meses (§ 3º, art. 28). V.U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Diogo Cesar Perino (OAB:
274029/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 1500593-78.2019.8.26.0457 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Pirassununga - Apelante: MARCEL
RODRIGO BUENO NEVES - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcos Alexandre Coelho Zilli
- Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Elter Diego Sousa de Mello (OAB: 361613/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
Nº 1500774-78.2019.8.26.0619 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Taquaritinga - Apelante: Aléx Fernandes da
Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Osni Pereira - deram parcial provimento ao recurso
interposto por ALEX FERNANDO DA SILVA para reduzir sua pena para 01 (um) mês e 05 (cinco) dias de detenção, em regime
aberto, mantida, no mais, a sentença de primeiro grau. V.U. Advs: Manoel Jose Pires Neto (OAB: 275510/SP) (Defensor Dativo)
- 9º Andar
Nº 1502539-73.2020.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Presidente Prudente - Apelante:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Fernando Coimbra Vernilo - Magistrado(a) Marcos Alexandre Coelho Zilli
- conheceram do recurso e, no mérito, por v.u. negaram-lhe provimento. Mantida, in totum, a r. sentença. Advs: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Lucas Matheus Molina (OAB: 329364/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 1510740-75.2019.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Barretos - Apelante: CAIO HENRIQUE
SENHORINI DA SILVA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcos Alexandre Coelho Zilli conheceram do recurso e, no mérito, por v.u. deram-lhe parcial provimento para: a) fixar a pena-base em seu patamar mínimo;
b) reduzir o patamar de aumento na segunda fase da dosimetria para 1/6; c) modificar o regime inicial para o semiaberto; d)
impor ao apelante a pena de 4 anos, 9 meses e 18 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e o pagamento de 12 diasmulta, no mínimo legal, como incurso no art. 157, caput, combinado com o art. 61, inciso II, alínea h, ambos do Código Penal,
mantida, no mais, a r. sentença em seus termos. Advs: João Otávio Santiago Martelleto (OAB: 447867/SP) (Defensor Público)
- Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 9º Andar
Nº 1511342-65.2019.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: COSMO TIBURCIO
DA SILVA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Osni Pereira - DERAM PARCIAL PROVIMENTO
ao recurso de COSMO TIBURCIO DA SILVA, a fim de ABSOLVÊ-LO da imputação de infração ao artigo 180, “caput” do Código
Penal, com amparo no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, bem como para reduzir a pena do roubo para 5
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