TJSP 15/04/2021 -Pág. 1714 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3258
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sentença, nos termos do art. 517 do NCPC. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo supra, o débito será acrescido de
multa de dez por cento. Efetuado o pagamento parcial no prazo supra, a multa incidirá sobre o restante. Ausente o requerimento
de cumprimento de sentença no prazo de 15 dias após o trânsito, aguarde-se ainda o prazo de 30 dias, findo o qual o feito será
arquivado com baixa, independentemente de nova intimação. Se requerido, expeça-se certidão de crédito em favor do credor.
Considerando que o réu é revel, desnecessária intimação para a fase de cumprimento de sentença, pois os efeitos da revelia se
irradiam para esta etapa do processo sincrético. P. I. C. - ADV: PEDRO VIRGILIO FLAMINIO BASTOS (OAB 215365/SP)
Processo 1003071-19.2020.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Crb Comércio
de Tintas Ltda. Epp - Vistos. Defiro a suspensão do feito por 10 dias, improrrogáveis. Decorrido o prazo, na inércia, o feito será
extinto. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO BERTHO (OAB 127278/SP)
Processo 1003216-75.2020.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Angela
Aparecida Marcon - BANCO FICSA S.A. - Vistos. Fls. 86/94: Recebo o recurso somente em seu efeito devolutivo, pois no caso
em tela, não vislumbro prejuízo ao recorrente a não concessão do duplo efeito. Vista à parte requerida, ora recorrida, para
oferecimento de resposta escrita, no prazo legal e se houver juntada de novo(s) documento(s), dê-se ciência ao recorrente
(C.P.C., art. 437, § 1º). Após, com ou sem resposta, desde que não persistam dúvidas no processado, remetam-se os autos
ao E. COLÉGIO RECURSAL da 43ª Circunscrição Judiciária da Comarca de Casa Branca-SP., com as cautelas de estilo e as
homenagens deste Juízo. Intime-se. - ADV: MARTA MARIA GONÇALVES GAINO (OAB 226698/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB
241287/SP)
Processo 1003238-36.2020.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Rami Calçados Ltda Epp - Vistos. Fl. 33: defiro. Cadastre-se a(s) minuta(s) referente(s) à(s) pesquisa(s) requerida(s) (localização de endereços), a
fim de que possa(m) ser protocolizada(s). Com o resultado, abra-se vista à parte autora, devendo imprimir andamento útil ao
presente feito. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção (cf. §4º do art. 53, Lei nº 9.099/95). Intime-se. - ADV: ANA LUISA
MISSURA NOGUEIRA (OAB 426144/SP)
Processo 1003239-21.2020.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Rami Calçados Ltda Epp - Vistos. Fl. 37: defiro. Cadastre-se a(s) minuta(s) referente(s) à(s) pesquisa(s) requerida(s) (localização de endereços), a
fim de que possa(m) ser protocolizada(s). Com o resultado, abra-se vista à parte autora, devendo imprimir andamento útil ao
presente feito. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção (cf. §4º do art. 53, Lei nº 9.099/95). Intime-se. - ADV: ANA LUISA
MISSURA NOGUEIRA (OAB 426144/SP)
Processo 1003338-25.2019.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ricardo
Marchitti Gomes - Companhia Jaguari de Energia - Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Sobre a petição e depósito de
fls. 154/156, manifeste a parte credora. Intime-se. - ADV: EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP), CARLOS EDUARDO
CALLEGARI (OAB 189481/SP)
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO EM 13/04/2021
PROCESSO :1018107-64.2021.8.26.0576
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: Jair Jefferson Maia de Almeida
ADVOGADO : 282387/SP - Ricardo Garcia Martinez
REQDO
: Zanetti Franchising Ltda Me
VARA:5ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1018108-49.2021.8.26.0576
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: Vaniéber Dias de Andrade
ADVOGADO : 394307/SP - Ezivandro da Silva
REQDO
: Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA:1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1018109-34.2021.8.26.0576
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: M.A.M.C.
ADVOGADO : 366959/SP - Mariana de Andrade Masson Carvalho
REQDO
: N.B.
VARA:8ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1018110-19.2021.8.26.0576
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: Eder Caetano de Sousa Me
ADVOGADO : 316046/SP - Yuki Hilton de Noronha
REQDA
: Banco BRADESCO Financiamentos S/A
VARA:7ª VARA CÍVEL
PROCESSO
CLASSE
REQTE
:1018111-04.2021.8.26.0576
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
: Gustavo Henrique Finato Cunali
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º