TJSP 04/10/2021 -Pág. 992 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3374
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da Seção de Direito Privado) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Eduardo João Ra (OAB:
220528/SP) (Defensor Público) - Fernando Viggiano (OAB: 351858/SP) - Everton Alexandre Santi (OAB: 200181/SP) - Ricardo
Nogueira (OAB: 211133/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar
Nº 1008945-20.2019.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Victor Menezes
Lopes Gomes - Apelado: Banco Inter Sa - Assim, indefiro o efeito suspensivo pretendido. 2. Fica a parte contrária intimada para
apresentar contrarrazões ao recurso especial interposto, a partir da publicação desta decisão. - Magistrado(a) Dimas Rubens
Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Marcelo Gaido Ferreira (OAB: 208418/SP) - André Massioreto Duarte (OAB:
368456/SP) - William Carmona Maya (OAB: 257198/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar
Nº 1009448-69.2020.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Carrefour Comércio e
Indústria Ltda - Apelado: Smartfit Escola de Ginástica e Dança S.A. - Como decorre da disposição contida no artigo 487, III, “b”,
do novo Código de Processo Civil, a sentença homologatória de acordo tem conteúdo decisório de mérito. Nessa conformidade,
a competência para homologar a composição efetuada é do magistrado de primeiro grau. Assim, em face do acordo noticiado,
resta prejudicado o agravo em recurso especial interposto por Carrefour Comércio e Indústria Ltda. Certifique-se o trânsito em
julgado e encaminhem-se os autos ao juízo de origem, onde será apreciado o acordo de fls. 552/553. - Magistrado(a) Dimas
Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Mauricio Marques Domingues (OAB: 175513/SP) - Sergio Mirisola
Soda (OAB: 257750/SP) - Helson de Castro (OAB: 109349/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar
Nº 1009841-29.2015.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Rossi Residencial
S/A - Apelante: Caudata Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Apelante: Linania Empreendimentos S/A - Apelado: José
Fernando Battistela Gozzi - Apelada: Fernanda de Almeida Gozzi - III. Pelo exposto, exerço o juízo de retratação, dou por
prejudicado o presente agravo interno e passo à nova análise do recurso especial, que será feita em separado. IV. Junte-se a
petição de agravo interno nos autos principais antes da presente decisão e cancele-se a autuação do incidente nº 100984129.2015.8.26.0114/50001, certificando-se. - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs:
Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: 174441/SP) - Rubens Carmo Elias Filho (OAB: 138871/SP) - Carla Maluf Elias (OAB: 110819/
SP) - Thomás de Figueiredo Ferreira (OAB: 197980/SP) - Rodrigo Ferreira da Costa Silva (OAB: 197933/SP) - Conselheiro
Furtado, nº 503 - 6º andar
Nº 1009841-29.2015.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Rossi Residencial S/A
- Apelante: Caudata Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Apelante: Linania Empreendimentos S/A - Apelado: José Fernando
Battistela Gozzi - Apelada: Fernanda de Almeida Gozzi - III. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial pelo art. 105, III, “a”,
da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente, ao E. Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as
formalidades legais. - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Marcelo Sanchez
Salvadore (OAB: 174441/SP) - Rubens Carmo Elias Filho (OAB: 138871/SP) - Carla Maluf Elias (OAB: 110819/SP) - Thomás de
Figueiredo Ferreira (OAB: 197980/SP) - Rodrigo Ferreira da Costa Silva (OAB: 197933/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º
andar
Nº 1012542-45.2020.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apte/Apdo: Caio Dalphorno
Oliveira - Apte/Apda: Carlos Alberto Kulian - Apdo/Apte: Allianz Seguros S/a. - Não comprovado o recolhimento do preparo no
ato de interposição do recurso e não sendo o recorrente Caio Dalphorno Oliveira beneficiário da assistência judiciária gratuita,
deverá recolher o valor devido das custas em dobro no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do art. 1.007,
§4º, do CPC atual, dispensado o porte de remessa e retorno por se tratar de autos eletrônicos (§ 3º do mesmo dispositivo legal).
- Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Antonio Luiz Santana de Sousa (OAB:
255061/SP) - Bárbara Camargo de Souza (OAB: 417040/SP) - Roberta Nigro Franciscatto (OAB: 133443/SP) - Conselheiro
Furtado, nº 503 - 6º andar
Nº 1013150-66.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Capemisa Seguradora
de Vida e Previdência S/A - Apdo/Apte: Eneas Bueno de Oliveira - III. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial pelo art. 105,
III, “a”, da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente, ao E. Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria
as formalidades legais. - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Victor José Petraroli
Neto (OAB: 31464/SP) - Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 130291/SP) - Sergio Quissak (OAB: 131729/SP) - Conselheiro
Furtado, nº 503 - 6º andar
Nº 1013956-91.2019.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: Antônio Claudemir Teles
- Apelado: Sucocítrico Cutrale Ltda - III. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial pelo art. 105, III, “a” e “c”, da Constituição
Federal. Subam os autos, oportunamente, ao E. Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais.
- Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Luiz Regis Galvao Filho (OAB: 147387/
SP) - Nelson Nery Junior (OAB: 51737/SP) - Carmen Ligia Barreto de Andrade Fernandes Nery (OAB: 281766/SP) - Conselheiro
Furtado, nº 503 - 6º andar
Nº 1014233-83.2017.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Confederação
Brasileira de Voleibol para Deficientes - Apelada: Daniela Lemos de Oliveira - Interessado: Mirna Ribeiro - III. Pelo exposto, NÃO
CONHEÇO do agravo em recurso extraordinário, com a ressalva de que eventual apresentação de qualquer outro recurso, a
essa altura, será tida como de caráter procrastinatório, ensejando a condenação do peticionário ao pagamento de multa, nos
termos dos artigos 80 e 81 do Código de Processo Civil. IV. Processe-se o agravo em recurso especial de fls. 401/428, ficando
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º