TJSP 27/04/2022 -Pág. 2139 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3493
2139
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0205/2022
Processo 0000009-12.2021.8.26.0103 (processo principal 1000524-64.2020.8.26.0103) - Cumprimento de sentença Obrigações - Rodrigo Cesar Paramelli Zani Me - Fl. 70: defiro o prazo de 15 (quinze) dias para a juntada do acordo aos autos.
Int. - ADV: THIAGO NOGUEIRA RUSSO (OAB 289431/SP)
Processo 0000347-49.2022.8.26.0103 (processo principal 0001609-05.2020.8.26.0103) - Cumprimento de sentença
- Espécies de Contratos - Antonia Martins Ferreira - Ace Seguradora Sa - Fls. 15/17: o V. Acórdão (fl. 203 dos autos de
conhecimento) estabeleceu os honorários em 10% do valor atualizado dado à causa. Dessa forma, os valores apresentados
nos formulários estão incorretos. Diante disso, apresente a exequente novos formulários, constando os valores corretos a
serem levantados. Int. - ADV: JESSYCA KATIUCIA DE CARVALHO ORRICCO (OAB 345018/SP), EDUARDO GALDAO DE
ALBUQUERQUE (OAB 138646/SP)
Processo 0000371-77.2022.8.26.0103 (processo principal 1001392-08.2021.8.26.0103) - Cumprimento de sentença - Cédula
de Crédito Bancário - H.M.P. - BANCO DO BRASIL S/A - Ciência à(o)(s) exequente(s) do(s) mandado(s) de levantamento
emitido(s). - ADV: VITOR HUGO MAGALHÃES DA SILVA (OAB 443787/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB
140055/SP)
Processo 0000394-23.2022.8.26.0103 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - TELEFONICA BRASIL S.A. Fls. 57/59: intime-se a autora a comparecer em cartório para ratificação do acordo. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
(OAB 178033/SP)
Processo 0000447-38.2021.8.26.0103 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Escob Soluções de
Crédito e Cobrança Ltda - Manifeste-se a autora sobre a contestação da ré Escob, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo
do acima determinado, para imprimir celeridade ao feito (art. 2º da Lei nº 9.099/95), indique a parte as provas que efetivamente
pretende produzir, justificando-as e detalhando-as, sob pena de preclusão, sendo certo que eventual pleito genérico de produção
de provas será interpretado como requerimento de julgamento antecipado. Deverá a autora indicar ainda o novo endereço do
réu Flabson, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo. Int. - ADV: RONEI ALVES DA SILVA (OAB 282240/
SP)
Processo 0000499-34.2021.8.26.0103/02">0000499-34.2021.8.26.0103/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações da Lei 8.112/1990 - Tereza Cristina
Gonçalves Campeoti Godoy - Fls. 40/43: a decisão será proferida nos autos de cumprimento de sentença. - ADV: THIAGO
NOGUEIRA RUSSO (OAB 289431/SP)
Processo 0000499-34.2021.8.26.0103 (processo principal 1001397-64.2020.8.26.0103) - Cumprimento de sentença Gratificações da Lei 8.112/1990 - Tereza Cristina Gonçalves Campeoti Godoy - INSTITUTO DE PREV. SERV. PUB. MUN DE
TAPIRATIBA - TAPIRATIBA PREV - Diga a exequente sobre a petição e depósito de fls. 40/43 do incidente de RPV. Em caso
de concordância, deverá providenciar a juntada do formulário próprio, para viabilizar a emissão do mandado de levantamento. ADV: THIAGO NOGUEIRA RUSSO (OAB 289431/SP), MARCOS LIBANIO DE SOUZA (OAB 400986/SP)
Processo 0000861-36.2021.8.26.0103 (processo principal 1000508-76.2021.8.26.0103) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Luciano Roberto Sandoval - Fl. 158: defiro o prazo
requerido (30 dias). Aguarde-se. - ADV: THIAGO AGOSTINETO MOREIRA (OAB 259300/SP)
Processo 0000892-56.2021.8.26.0103 (processo principal 1000094-49.2019.8.26.0103) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Jairo Ferreira Vasconcelos - Fls. 189/190: digam as
partes. - ADV: THIAGO AGOSTINETO MOREIRA (OAB 259300/SP)
Processo 0000932-38.2021.8.26.0103/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos /
VPNI - Israel Antonio Bertolini - Fls. 43/44: ciência ao autor. - ADV: THIAGO AGOSTINETO MOREIRA (OAB 259300/SP)
Processo 0001346-41.2018.8.26.0103 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Emiliam Aparecida Mendes
- Fl. 124: defiro a penhora do bem indicado, por conta e risco do exequente. Expeça-se mandado, ficando autorizados reforço
policial e arrombamento, caso necessário. - ADV: ALLISON RODRIGO BATISTA DOS SANTOS MORI (OAB 338528/SP)
Processo 0001363-72.2021.8.26.0103 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - EMPRESA
MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC - Por ora, deixo de receber o recurso inominado. A recorrente
não faz jus aos benefícios da justiça gratuita. Os documentos juntados (fls. 178/188) demonstram que o faturamento da
empresa supera com folga três salários mínimos, o que, segundo a melhor jurisprudência, demonstra que a autora não deve ser
beneficiada com a gratuidade. Dessa forma, providencie a recorrente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o recolhimento do
preparo, sob pena de deserção. Int. - ADV: VITOR MUNHOZ (OAB 242898/SP)
Processo 0001406-09.2021.8.26.0103 (processo principal 1001602-98.2017.8.26.0103) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Perdas e Danos - Lodival Gomes de Souza - Diga o(a) exequente sobre a petição e o depósito realizado.
Caso haja concordância com o valor depositado, deve ser juntado aos autos pelo favorecido o formulário disponibilizado em
http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx, visto que os valores serão transferidos diretamente pelo
Banco do Brasil para a conta bancária indicada. Os dados bancários deverão ser do titular do crédito, do seu representante
legal ou do seu advogado desde que com procuração com poderes específicos para receber e dar quitação (Comunicado Conj.
474/2017 - DJE EM 20/02/2017 e Comunicado Conj. 2059/2018 - DJE em 25/10/2018). - ADV: THIAGO AGOSTINETO MOREIRA
(OAB 259300/SP)
Processo 0001451-13.2021.8.26.0103/01">0001451-13.2021.8.26.0103/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos /
VPNI - Maria Donizetti Jardini de Oliveira - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por
meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: THIAGO NOGUEIRA RUSSO (OAB 289431/SP)
Processo 0001451-13.2021.8.26.0103 (processo principal 1000922-74.2021.8.26.0103) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Maria Donizetti Jardini de Oliveira - Fl. 85: aguardese a tramitação da RPV. - ADV: THIAGO NOGUEIRA RUSSO (OAB 289431/SP)
Processo 0001478-93.2021.8.26.0103 (processo principal 1000802-31.2021.8.26.0103) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Silvia Helena Julio Vitorio - INSTITUTO DE PREV.
SERV. PUB. MUN DE TAPIRATIBA - TAPIRATIBA PREV - Fl. 56: defiro o prazo requerido (15 dias). Aguarde-se. - ADV: THIAGO
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