TJSP 19/07/2022 -Pág. 1482 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3550
1482
homologo-a. Deve a parte autora exequente solicitar o pagamento via peticionamento digital, conforme COMUNICADO SPI nº
03/2014 - processo CPA nº 2013/186913. Intime-se. - ADV: POTZIK SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 407571/
SP)
Processo 0004527-79.2013.8.26.0053 - Ação Popular - Atos Administrativos - Banco Alvorada S.A - Ficam as partes cientes
de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o
protocolo de petições físicas. Em observância ao princípio da colaboração e visando a celeridade processual, podem as partes
apresentar um sumário com as principais peças processuais e decisões, tendo em vista que não há a categorização das peças
com a conversão para o meio digital. A partir da publicação deste ato ficam retomados os prazos processuais dos presentes
autos, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 229/2022 (DJE de 20/04/2022, pág. 05). Ficam, também, intimadas as
partes a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o
tipo de petição intermediária “8302 Indicação de erro na digitalização”. Não é necessário peticionar apenas para informar que
não há erro na digitalização. - ADV: ERIKA NACHREINER (OAB 139287/SP), DILSON CAMPOS RIBEIRO (OAB 166756/SP)
Processo 0004840-25.2022.8.26.0053 (processo principal 1071868-95.2019.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Voluntária - Francisco José da Silveira - Vistos. Diga a requerente acerca do cumprimento da obrigação de fazer.
Prazo de 15 dias. Em caso de discordância, deverá ser especificada o quanto faltante, não sendo admitidas manifestações
genéricas. Advirto que no tocante ao fornecimento de planilhas ou informes oficiais, o pedido fica indeferido, considerando que
o(s) exequente(s) pode pleiteá-los diretamente à Administração, nos termos do Decreto Estadual nº 61.782/16. Caso haja recusa
imotivada no fornecimento dos documentos, e desde que comprovado o requerimento administrativo, o Juízo poderá intervir.
Inerte, tornem-me conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: FERNANDO FABIANI CAPANO (OAB 203901/SP), RENATO
MARQUES DOS SANTOS (OAB 316920/SP)
Processo 0005160-85.2016.8.26.0053 (processo principal 0114222-12.2006.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Vera Lidia Vergara Lopes Vistos. Defiro a habilitação dos sucessores dos requerentes falecidos. Anote-se junto ao Sistema SAJ. Diga a requerida acerca
da alegada insuficiência de pagamento. Prazo de 30 dias. Inerte, tornem-me conclusos para apreciação do pedido de constrição
de valores. Intime-se. - ADV: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE
MEDEIROS (OAB 97365/SP)
Processo 0005630-09.2022.8.26.0053 (processo principal 1072368-64.2019.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Sul América Seguro de Automóveis e Massificados S/A (SASAM) - Vistos. Fl.
13: Providencie a Z. Serventia a exclusão da Fazenda Pública do Estado junto ao sistema SAJ. Fls. 16 e ss.: Aos exequentes,
sobre o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 dias úteis. Eventual discordância deverá ser pontualmente apontada.
O silêncio será entendido como anuência e ensejará a extinção. Intime-se. - ADV: DANIELLE DE OLIVEIRA SOARES (OAB
212009/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE)
Processo 0006179-88.2000.8.26.0053 (053.00.006179-7) - Desapropriação - Desapropriação - Dersa Desenvolvimento
Rodoviario S.a. - Ada Scavone - - Matheus Scavone - - Maria de Lourdes Scavone - - Maria Lucia Scavone e outros - Ficam as
partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais
admitido o protocolo de petições físicas. Em observância ao princípio da colaboração e visando a celeridade processual, podem
as partes apresentar um sumário com as principais peças processuais e decisões, tendo em vista que não há a categorização
das peças com a conversão para o meio digital. A partir da publicação deste ato ficam retomados os prazos processuais
dos presentes autos, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 229/2022 (DJE de 20/04/2022, pág. 05). Ficam, também,
intimadas as partes a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando,
se o caso, o tipo de petição intermediária “8302 Indicação de erro na digitalização”. Não é necessário peticionar apenas
para informar que não há erro na digitalização. - ADV: MAURICIO MARCON (OAB 102327/SP), PAULO ROGERIO FREITAS
RIBEIRO (OAB 132478/SP), ADRIANA CARVALHO DE SOUSA (OAB 234133/SP), FATIMA LUIZA ALEXANDRE (OAB 105301/
SP), GIANCARLA COELHO NACCARATI MARCON (OAB 281984/SP), MARCELO JORDÃO DE CHIACHIO (OAB 287576/SP),
LUCIANA MARIA GRAZIANI MATTA (OAB 187973/SP)
Processo 0006698-28.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Previdência privada - Dalci Rodrigues Beleti Fundação CESP e outros - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida
para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. Em observância ao princípio da colaboração
e visando a celeridade processual, podem as partes apresentar um sumário com as principais peças processuais e decisões,
tendo em vista que não há a categorização das peças com a conversão para o meio digital. A partir da publicação deste
ato ficam retomados os prazos processuais dos presentes autos, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 229/2022
(DJE de 20/04/2022, pág. 05). Ficam, também, intimadas as partes a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual
desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária “8302 Indicação de erro na
digitalização”. Não é necessário peticionar apenas para informar que não há erro na digitalização. - ADV: ANA REGINA GALLI
INNOCENTI (OAB 71068/SP), FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI (OAB 173624/SP), ROBERTA SOARES PRATA MARQUES
(OAB 207608/SP)
Processo 0007019-34.2019.8.26.0053 (processo principal 0031098-29.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Sandra Maria Pires de Castilho - - Paulo Miguel Tressoldi Yano - - Alan
Marcos Belan - - Alaide Pereira - - Nelson Caneloi Junior - - Casimiro Cesar Marchi - - Sidney Antonio Daltio - - Marly Aparecida
de Oliveira Sousa - - Marcia Semencio Chiyoda - - Sergio Lemos de Oliveira - Vistos. Aos exequentes, sobre o cumprimento
da obrigação de fazer, no prazo de 15 dias úteis. Eventual discordância deverá ser pontualmente apontada. O silêncio será
entendido como anuência e ensejará a extinção. Intime-se. - ADV: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS AMORIM FILHO (OAB 60742/
SP), MARCUS VENICIO GOMES PACHECO DA SILVA (OAB 182940/SP)
Processo 0007026-07.2011.8.26.0053 (apensado ao processo 0105370-62.2007.8.26.0053) - Embargos à Execução Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria Cristina Alem Miranda - Ficam as partes cientes de que estes autos foram
digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições
físicas. Em observância ao princípio da colaboração e visando a celeridade processual, podem as partes apresentar um sumário
com as principais peças processuais e decisões, tendo em vista que não há a categorização das peças com a conversão para
o meio digital. A partir da publicação deste ato ficam retomados os prazos processuais dos presentes autos, nos termos do
COMUNICADO CONJUNTO Nº 229/2022 (DJE de 20/04/2022, pág. 05). Ficam, também, intimadas as partes a manifestarem, no
prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária
“8302 Indicação de erro na digitalização”. Não é necessário peticionar apenas para informar que não há erro na digitalização. ADV: ALEX CESAR DE OLIVEIRA PINTO (OAB 185581/SP)
Processo 0007136-20.2022.8.26.0053 (processo principal 0047152-02.2011.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º