TJSP 08/08/2022 -Pág. 2546 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3564
2546
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marcos Rogerio Foresto (OAB: 239525/SP) - Vagner Ferrarezi
Pereira (OAB: 264067/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Maria Claudia Goncalves Solano
Pereira (OAB: 118260/SP) (Defensor Público)
RETIFICAÇÃO
Nº 0072664-06.2012.8.26.0100/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Telefonica
Brasil S/A (Atual Denominação) - Embargdo: Ana Ribeiro Goulart e outros - Magistrado(a) Claudio Hamilton - Acolheram os
embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA
PROGRAMA COMUNITÁRIO DE TELEFONIA OMISSÃO MATÉRIA RELATIVA À DATA DA INCORPORAÇÃO NOS CONTRATOS
PCT DIFERENTEMENTE DOS CONTRATOS PEX, NOS CONTRATOS PCT A DATA DE INCORPORAÇÃO CORRESPONDE
AO MOMENTO DA INCORPORAÇÃO DA REDE PELA EMPRESA DE TELEFONIA, OU SEJA, A DATA DA ASSEMBLEIA QUE
APROVA A INCORPORAÇÃO DO ACERVO AO PATRIMÔNIO DA COMPANHIA, COM CONSEQUENTE AUMENTO DE CAPITAL,
CONSIDERADO, ASSIM, ESTE O MARCO TEMPORAL PARA QUALQUER CÁLCULO DE AÇÕES E POSTERIOR EMISSÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA ESCLARECER A QUESTÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Carlos Eduardo Baumann (OAB: 107064/SP) - Fábio Eduardo Salles Murat (OAB: 108018/SP)
Nº 0111834-04.2006.8.26.0000 (994.06.111834-1) - Processo Físico - Apelação Cível - Santos - Apelante: Waldemir dos
Santos - Apelado: Fundaçao Cosipa de Seguridade Social Femco - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. SENTENÇA DE
IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO DO AUTOR. PRETENSÃO DE APLICAR OS MESMOS ÍNDICES DE REAJUSTE
ENTRE AS CONTRIBUIÇÕES DOS QUE ESTÃO EM ATIVA E OS BENEFÍCIOS RECEBIDOS PELOS APOSENTADOS.
IMPOSSIBILIDADE. MEDIDA QUE NÃO ENCONTRA RESPALDO NO REGULAMENTO DO PLANO DE PREVIDÊNCIA.
SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Antelino Alencar Dores (OAB: 18455/
SP) - Rafael Alessandro Viggiano de Brito Torres (OAB: 173805/SP) - Sergio Luiz Akaoui Marcondes (OAB: 40922/SP) - Ney
José Campos (OAB: 44243/MG)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0012894-36.2012.8.26.0568 (056.82.0120.012894) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São João da Boa Vista
- Apelante: F. de E. O. B. - Apelado: M. R. W. - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INICIADO SOB A VIGÊNCIA DO
CPC/73. EXTINÇÃO DO PROCESSO. RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SOLUÇÃO ADOTADA EM
CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO FIRMADO NO IAC POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO RESP Nº 1.604.412.
SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Marcelo Ferreira Siqueira (OAB: 148032/SP) - Sem Advogado (OAB: SP)
Nº 1000211-05.2020.8.26.0459/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Pitangueiras - Embargte:
W. M. de A. - Embargdo: A. C., F. e I. S/A - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE NÃO APRESENTA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL A
SER AFASTADO. PRETENSÃO DE PREQUESTIONAR DISPOSITIVOS LEGAIS. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Isis de Fátima Pereira (OAB: 133588/SP) - Marco Antonio Crespo Barbosa (OAB: 115665/SP)
Nº 1000676-77.2021.8.26.0362/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Mogi-Guaçu - Embargte: V.
R. R. (Justiça Gratuita) - Embargdo: S. M. - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE NÃO APRESENTA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL A
SER AFASTADO. PRETENSÃO DE PREQUESTIONAR DISPOSITIVOS LEGAIS. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º