TJSP 06/10/2022 -Pág. 2347 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XVI - Edição 3606
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no presente incidente. Tendo em vista, pois, o cumprimento da obrigação pelo pagamento do débito, JULGA-SE EXTINTO o
processo nos termos do disposto no artigo 924, inciso II, inciso I, do CPC. CONDENA-SE a ré, ora impugnante, ao pagamento
de honorários advocatícios fixados em 10% do valor do débito. Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de levantamento
eletrônico dos valores depositados a págs. 76/99 em favor da parte autora Petronila Cândido Galvão da Silva ou pessoa por esta
indicada, devendo, para tanto, apresentar o respectivo formulário. P.I.C., oportunamente, arquivem-se os autos, observadas
as formalidades legais. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), IVALDO BEZERRA FURTADO (OAB 375290/SP),
GUILHERME BATALHA LUZ (OAB 407949/SP), RENILDA SANTANA PUGLIA BATISTA (OAB 416488/SP)
Processo 0010559-65.2022.8.26.0577 (apensado ao processo 1019487-22.2021.8.26.0577) (processo principal 101948722.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Donizeti Salgado Carvalho - Banco
Pan S/A - Autoriza-se, desde já, o levantamento dos valores depositados a págs. 84/85, correspondente a R$ 627,95, e 86/87,
correspondente a R$ 627,95, em favor do advogado da parte autora, RENATO HIROSHI DE OLIVEIRA, conforme formulário MLE
de págs. 91/92. No mais, comprove a parte ré no prazo de 05 dias, o depósito do valor remanescente indicado a págs. 89/90,
sob pena de prosseguimento da execução. Intime-se. - ADV: HERALDO BIANCHY SANTOS FELIPE SERRA (OAB 348036/SP),
CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP), RENATO HIROSHI DE OLIVEIRA KAWASHIMA (OAB 263220/
SP), EVERALDO FELIPE SERRA (OAB 126017/SP)
Processo 0011436-05.2022.8.26.0577 (apensado ao processo 1011343-25.2022.8.26.0577) (processo principal 101134325.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Empregados da
Embraer - Cooperembraer - Tendo em vista que houve a extinção do débito em razão do acordo noticiado nos autos, de rigor a
intimação do executado para o pagamento das custas finais. Expeça-se, pois, carta de intimação. Intime-se. - ADV: ALDIGAIR
WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP)
Processo 0012164-46.2022.8.26.0577/01 - Precatório - Auxílio-Doença Acidentário - NILZA TEODORO GONCALVES - Vistos.
Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: WILBOR VIANA MARQUES (OAB 253069/SP)
Processo 0012164-46.2022.8.26.0577/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Acidentário - Robson Viana
Marques - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: WILBOR VIANA MARQUES (OAB 253069/SP)
Processo 0012913-63.2022.8.26.0577 (apensado ao processo 1023259-27.2020.8.26.0577) (processo principal 102325927.2020.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Fernando Ferreira - Tendo em vista a concordância
da parte postulante quanto ao valor apresentado pela autarquia-ré, desnecessária a intimação desta para a apresentação de
impugnação nos termos do Artigo 535 do CPC, porquanto manifestou a ré o interesse na satisfação espontânea do débito.
Homologo, pois, o cálculo apresentado a fls. 84/86 (R$ 78.216,55 setembro/2022), para os devidos fins de direito, restando tal
valor incontroverso nesta data para fins de expedição de ofício requisitório. Assim, considerando os termos do Comunicado nº
394/2015 e da Portaria nº 9.095/2014, ambos da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, as solicitações para
expedição de ofício requisitórios de pagamentos por meio de precatórios contra as Fazendas Públicas deverão ser realizadas
de forma digital, no Portal E-SAJ, via cadastramento de petição intermediária (Orientações para advogados no site do Tribunal:
http://www.tjsp.jus.br/Download/Depre/pdf/PeticionamentoDeIncidente.Pdf). Assim, providencie o credor, o peticionamento de
forma eletrônica, requerendo a expedição de ofício requisitório, anexando as peças e registrando os valores individualizados por
credor e verba, optando, se o caso, pela Requisição de Pequeno Valor (RPV). Com o recebimento da “petição intermediária” no
sistema digital, proceda a serventia à conferência dos requisitos, certificando-se e encaminhando-se à conclusão em seguida.
- ADV: LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 293580/SP), ISABELA BORTHOLACE LIMA (OAB 392574/SP),
ANDRÉ LUIS DE PAULA (OAB 288135/SP)
Processo 0013816-98.2022.8.26.0577 (apensado ao processo 1008649-30.2015.8.26.0577) (processo principal 100864930.2015.8.26.0577) - Impugnação de Crédito - Sociedade - Danilo Micheletto Laurino - Arlete Micheletto Laurino - - Adilson
Micheletto - Brasil Trustee Assessoria e Consultoria - Eireli - Providencie o impugnante DANILO MICHELETTO LAURINO,
no prazo de 15 dias, a juntada de documento apto a comprova a transferência bancária indicada à fl. 29 e à fl. 30, por meio
de comprovante bancário ou print da tela das movimentações financeiras que atestem a saída dos valores indicados. - ADV:
LUCAS MARSILI DA CUNHA (OAB 214734/SP), FERNANDA DE ANDRADE MATTOS GENEROSO LAURINO (OAB 350621/
SP), LAERTE JOSE CASTRO SAMPAIO (OAB 309336/SP), FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB 268409/SP), FERNANDO
POMPEU LUCCAS (OAB 232622/SP), ALBERTO TURCO BRANDÃO (OAB 357563/SP), SIMONE MICHELETTO LAURINO
(OAB 208706/SP), VIVIANE BARCI DE MORAES (OAB 166465/SP), LUIZ GUSTAVO FRIGGI RODRIGUES (OAB 163631/SP)
Processo 0013819-53.2022.8.26.0577 (apensado ao processo 1008649-30.2015.8.26.0577) (processo principal 100864930.2015.8.26.0577) - Impugnação de Crédito - Sociedade - Simone Micheletto Laurino - Arlete Micheletto Laurino - - Adilson
Micheletto - Brasil Trustee Assessoria e Consultoria - Eireli - Considerando a concordância da liquidante e ausência de objeções
pelas partes, ACOLHE-SE o cálculo da inicial para fixar o valor do crédito de Simone Micheletto Laurino em R$ 420.000,00,
devendo ser retificado o quadro geral de credores. P.I.C. - ADV: LAERTE JOSE CASTRO SAMPAIO (OAB 309336/SP),
FERNANDA DE ANDRADE MATTOS GENEROSO LAURINO (OAB 350621/SP), ALBERTO TURCO BRANDÃO (OAB 357563/
SP), FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB 268409/SP), FERNANDO POMPEU LUCCAS (OAB 232622/SP), LUCAS MARSILI
DA CUNHA (OAB 214734/SP), SIMONE MICHELETTO LAURINO (OAB 208706/SP), LUIZ GUSTAVO FRIGGI RODRIGUES
(OAB 163631/SP), VIVIANE BARCI DE MORAES (OAB 166465/SP)
Processo 0013820-38.2022.8.26.0577 (apensado ao processo 1008649-30.2015.8.26.0577) (processo principal 100864930.2015.8.26.0577) - Impugnação de Crédito - Sociedade - Andre Micheletto Laurino - Arlete Micheletto Laurino - - Adilson
Micheletto - Brasil Trustee Assessoria e Consultoria - Eireli - Considerando a concordância da liquidante e ausência de objeções
pelas partes, ACOLHE-SE o cálculo da inicial para fixar o valor do crédito de Andre Micheletto Laurino em R$ 420.000,00,
devendo ser retificado o quadro geral de credores. P.I.C. - ADV: VIVIANE BARCI DE MORAES (OAB 166465/SP), ALBERTO
TURCO BRANDÃO (OAB 357563/SP), LUIZ GUSTAVO FRIGGI RODRIGUES (OAB 163631/SP), FERNANDA DE ANDRADE
MATTOS GENEROSO LAURINO (OAB 350621/SP), SIMONE MICHELETTO LAURINO (OAB 208706/SP), LUCAS MARSILI DA
CUNHA (OAB 214734/SP), FERNANDO POMPEU LUCCAS (OAB 232622/SP), FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB 268409/
SP), LAERTE JOSE CASTRO SAMPAIO (OAB 309336/SP)
Processo 0014847-90.2021.8.26.0577 (apensado ao processo 1002092-17.2021.8.26.0577) (processo principal 100209217.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Valeparaibana de Ensino - Maria Aparecida
Vieira Oliveira - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre as pesquisas realizadas, providenciando-se
o necessário em caso de novo requerimento. - ADV: GEORGE AUGUSTO ANDRIONI DA SILVA (OAB 447997/SP), JULIANA
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