TJSP 06/10/2022 -Pág. 2348 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XVI - Edição 3606
2348
APARECIDA DE OLIVEIRA MAIA (OAB 396754/SP)
Processo 0015164-54.2022.8.26.0577 (apensado ao processo 1012556-66.2022.8.26.0577) (processo principal 101255666.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sin - Sistema de Implante Nacional S/A - Consoante
o disposto no Artigo 523 do CPC em vigor, expeça-se carta para intimação da parte ré (Artigo 513, § 2º, inciso II, CPC) para
cumprir o que determinado na sentença, efetuando o pagamento da quantia indicada a págs. 01/02 (R$ 3.856,76), no prazo de
15 dias, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% do valor do débito. Findo o prazo para o pagamento, diga
a parte credora em termos de prosseguimento. Cumpre salientar que, findo o prazo para pagamento acima indicado, terá inicio
o prazo de 15 dias para oferecimento de eventual impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de penhora ou
nova intimação, conforme dispõe o artigo 525, do CPC. Int. - ADV: TATIANE GOMES (OAB 454514/SP)
Processo 0015624-12.2020.8.26.0577 (apensado ao processo 1001705-36.2020.8.26.0577) (processo principal 100170536.2020.8.26.0577) - Cumprimento Provisório de Sentença - Seguro - L.A.J.R. - Associação de Proteção Veículo do Vale do
Paraíba - Apvale - Considerando que documentos que acompanharam a petição de págs. 509/514 não comprovam a existência
de grupo econômico ou de atuação fraudulenta, porquanto a representação das empresas pelo mesmo sócio não impõe a
desconsideração pretendida pelo autor, pois cada empresa possui personalidade jurídica própria, com a qual não se confunde a
pessoa dos sócios, indefiro o pedido formulado. Nesse sentido verifique-se a jurisprudência que segue: “Embargos de Declaração.
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - Requisitos - Grupo econômico - Prova não vislumbrada - Indícios
apontados são insuficientes para se reconhecer tal pretensão - O simples fato de alguns sócios integrarem o quadro societário
de ambas as empresas não impõe a desconsideração pretendida, pois cada empresa possui personalidade jurídica própria e a
pessoa dos sócios não se confundem com a empresa - Inconformismo que não apresenta contradição, obscuridade, ou omissão
da decisão, mas pretensa outorga de caráter infringente, o que se torna inadmissível - Embargos de declaração rejeitados.
(Embargos de Declaração n. 217767872011826000050001 - São Paulo - 5ª Câmara de Direito Privado - Relator: James Alberto
Siano - 11/06/2012 - Unânime 9983)”. Ademais, considerando a informação de pág. 505, indefere-se o pedido de aplicação da
multa prevista no artigo 774 do CPC. Manifeste-se, pois, o autor no prazo de 05 dias, em termos de prosseguimento. Int. - ADV:
ÍTARA TAIARA RAMOS SILVA (OAB 424775/SP), ROGERIO CESAR DE MOURA (OAB 325452/SP)
Processo 0015809-50.2020.8.26.0577 (apensado ao processo 1030352-51.2014.8.26.0577) (processo principal 103035251.2014.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - B. - P.R.P.B. - Manifeste-se a parte requerente/
exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito, ciente da certidão no seguintes termos: “Certifico
e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte autora.”. - ADV: KATIA PAREJA MORENO (OAB 263932/SP), MARCOS
CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 0016897-60.2019.8.26.0577 (apensado ao processo 1018481-82.2018.8.26.0577) (processo principal 101848182.2018.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Bancários - T.B.C. - - N.A.A.D.G. - B.A.O.B. - Manifeste-se a parte autora,
no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão da UPJ datada de 04/10/2022 : “Certifico e dou fé que decorreu em 30/09/2022
o prazo legal sem que a parte ré, intimada á pág. 364, apresentasse impugnação da penhora realizada “. - ADV: THIAGO
BORGES COPELLI (OAB 295597/SP), GISELE OSSAKO IKEDO ETO (OAB 329075/SP)
Processo 0017145-55.2021.8.26.0577 (apensado ao processo 1021152-20.2014.8.26.0577) (processo principal 102115220.2014.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - HERIN CAMILA BATISTA - PENIDO
CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA - Tendo em vista os termos da r. decisão copiada a págs. 224/225, aguarde-se o
julgamento do agravo de instrumento interposto pela parte autora. Intime-se. - ADV: MARCO AURELIO DE MATTOS CARVALHO
(OAB 92415/SP), DEBORA CRISTINA P DE O MATTOS CARVALHO (OAB 132178/SP), ITALO GIOVANI GARBI (OAB 332637/
SP)
Processo 0017213-05.2021.8.26.0577 (apensado ao processo 1011284-71.2021.8.26.0577) (processo principal 101128471.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Valeparaibana de Ensino - Providencie a
parte autora/exequente o cálculo atualizado do débito, em 05 (cinco) dias. - ADV: JULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA MAIA
(OAB 396754/SP)
Processo 0018769-42.2021.8.26.0577 (apensado ao processo 1024068-80.2021.8.26.0577) (processo principal 102406880.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Valeparaibana de Ensino - Larissa Marzulo
Vilela - Providencie a parte autora/exequente o cálculo atualizado do débito, em 05 (cinco) dias. - ADV: CAMILA VILELA MACEDO
DO NASCIMENTO (OAB 253207/SP), JULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA MAIA (OAB 396754/SP)
Processo 0018822-91.2019.8.26.0577 (apensado ao processo 1018881-33.2017.8.26.0577) (processo principal 101888133.2017.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - L.O.A. - J.J.P. - - J.R.F. - Autos com vista para
a parte autora. Para emissão do Mandado de Levantamento é necessária a juntada do contrato social em que conste o CNPJ
em nome da sociedade indicada no formulário apresentado na pág. 232 , E AINDA, procuração em nome da sociedade. - ADV:
PAULO FERNANDO DA SILVA RIBEIRO LIMA ROCHA (OAB 359560/SP), LUIZA ROVAI ORLANDI (OAB 376773/SP)
Processo 0018952-13.2021.8.26.0577 (apensado ao processo 1006225-05.2021.8.26.0577) (processo principal 100622505.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Capricho Veiculos e Peças Ltda - Alaide Lima
de Oliveira - Defiro o pedido de págs. 118/119 para autorizar a realização de penhora a recair sobre direitos aquisitivos da parte
executada oriundos do contrato de financiamento com alienação fiduciária, conforme o disposto no artigo 835, inciso XII do CPC.
Lavre-se o termo de penhora. Promova a parte postulante, no prazo de cinco dias, o recolhimento da taxa para expedição das cartas
de intimação corresponde à R$ 26,00 (cada), conforme informação no sítio eletrônico do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes). Após,
expeçam-se cartas para intimação da parte executada e da credora fiduciária, acerca da penhora. Sem prejuízo, proceda-se o
bloqueio do aludido veículo junto ao sistema RENAJUD. - ADV: JUSSARA APARECIDA DE SOUZA DOMINGUES (OAB 125621/
SP), RICARDO GOMES BATISTA (OAB 244719/SP)
Processo 0024605-64.2019.8.26.0577 (apensado ao processo 1024823-12.2018.8.26.0577) (processo principal 102482312.2018.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Propor Negócios e Participações Ltda. - Glaf Computadores Ltda.
Me. - Comprove a parte interessada, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, a distribuição do ofício, ou informe algum fato
impeditivo ou falta de interesse, ficando ciente da certidão nos seguintes termos: “Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal
sem que a parte interessada comprovasse a distribuição da r. Decisão-ofício à pág. 255, bem como que não há manifestação
sobre a desistência da informação, motivo pelo qual reitera-se a intimação.” Decorrido o prazo, os autos serão remetidos à
conclusão. - ADV: KATIA CORREA LANZILOTTI (OAB 302068/SP), ED CARLOS RODRIGUES (OAB 320140/SP), JOÃO PAULO
BUFFULIN FONTES RICO (OAB 234908/SP)
Processo 0025218-31.2012.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - F.H.O. - Diante da não
localização de bens para constrição, suspende-se o curso da execução com base no artigo 921, inciso III do Código de Processo
Civil. Suspende-se o feito pelo prazo de um ano, mantendo-se no arquivo provisório (movimentação 61613) anotando-se o prazo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º