TJSP 12/01/2023 -Pág. 3298 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XVI - Edição 3656
3298
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO CARLOS PINHEIRO DE FREITAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FABIANO ALUISIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0005/2023
Processo 0003808-39.2022.8.26.0132 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - CARLOS EDUARDO SOUZA SANTOS
- Vistos, etc. Págs. 41/44: ciente. Em que pese a manifestação ministerial (pág. 47), e reeducando possui advogada constituída
(pág. 49), desta forma, intime-se a I. Advogada de defesa, para que no prazo de 05 dias, apresente justificativa acerca dos
fatos noticiados no Boletim de Ocorrência lavrado (págs. 41/44), na inercia, certifique-se. Pág. 49: o pedido de autorização para
viagem e a designação de audiência, serão analisados após a justificativa acima. Int. - ADV: FULVIA PAULA MERGI COELHO
(OAB 329070/SP)
Processo 0004394-18.2018.8.26.0132 - Execução da Pena - Semi-aberto - Emely Lima Lemos - Vistos, etc. Em que pese
o pedido do I. Advogado da Defesa, a reeducanda encontra-se atualmente presa na Penitenciaria Feminina de Pirajuí, desta
forma, este juízo é incompetente para apreciar o pedido de Livramento Condicional, assim, determino a redistribuição dos
presentes autos, com urgência, ao DEECRIM da 3ª RAJ em Bauru, para apreciar o pedido, fazendo-se as comunicações e
anotações necessárias, inclusive quanto ao Cartório Distribuidor, se o caso. Int. Diligencie-se. - ADV: GUILHERME APARECIDO
DOS SANTOS (OAB 393699/SP)
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL E ANEXO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0007/2023
Processo 0003492-60.2021.8.26.0132 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - B.M.G.B. - Vistos.
Considerando a informação de fls. 110/111 (mudança do adolescente para a cidade e Comarca de Inhumas Goiás), redistribuase este feitos àquela comarca, via distribuidor. Comunique-se o órgão gestor da medida. Ciência ao Ministério Público. Int. ADV: ROBERTO CARLOS VICENTIM (OAB 219410/SP)
Processo 0004115-66.2017.8.26.0132 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - CAMILA RAMOS
SCARPINATTE - Intimação para manifestação sobre o cálculo de fl. 898, no prazo de cinco dias. - ADV: JULIANA DEZORDO
SOUBHIA PAGUIOTO (OAB 310190/SP)
Processo 1008418-04.2020.8.26.0132 - Tutela Infância e Juventude - Tratamento médico-hospitalar - G.E.R.J. - Vistos.
Intime-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial juntado às fls. 562/568. Int. - ADV: LARISSA MEDINA (OAB
428433/SP)
Processo 1500055-51.2020.8.26.0558 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- JULIO CESAR PEREIRA SIMAO - Intimação para manifestação sobre o cálculo de fl. 544, no prazo de cinco dias. - ADV:
MARCO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 417158/SP)
Processo 1501007-76.2022.8.26.0132 - Auto de Apreensão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - K.H.O.S.
- Vistos. Fls. 223/227: Considerando os bens apreendidos cuja perda já foi declarada na sentença proferida, mas seu resgate
demandaria por parte da Administração Pública gestão antieconômica, determino sua destruição, comunicando-se à Autoridade
Policial de origem. Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício. Int. - ADV: GUSTAVO GIANGIULIO CARDOSO PIRES
(OAB 405919/SP)
Processo 1503427-59.2019.8.26.0132 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Latrocínio - Vitor Vinicius Pereira de Oliveira
- - Laerte Risardi Júnior e outros - 1) Fl. 2845: considerando que a decisão de mérito em relação ao acusado Emerson já
transitou em julgado, o requerimento de interrogatório do acusado fica indeferido. 2) Considerando que a decisão de fl. 2596
transitou em julgado (fls. 2651 e 2767), expeça-se ofício de aditamento à guia de recolhimento já expedida nos autos em relação
ao acusado Ronaldo Benedito. Para o defensor nomeado nos autos, arbitro os honorários na proporção dos atos processuais
praticados. Expeça-se certidão. Na sequência, elabore-se o cálculo da multa e das custas processuais e após intimem-se as
partes para se manifestarem no prazo sucessivo de 05 dias. 3) Int. - ADV: ANA CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA (OAB 409626/
SP), EDILBERTO PARPINEL (OAB 329060/SP), ALESSANDRA APARECIDA DESTEFANI (OAB 183794/SP), FÁBIO ABDO
PERONI (OAB 219334/SP), MARIA LÚCIA GALINDO BARBEZANE (OAB 191156/SP)
Processo 1505326-87.2022.8.26.0132 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Leve - C.E.N. Vistos. Tornem os presentes autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO NARCISO (OAB 300755/SP)
Processo 1505377-98.2022.8.26.0132 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins IVAN BATISTA DE SOUZA - Recebo o recurso de apelação interposto tempestivamente (prazo de 05 dias art. 593, I do CPP)
contra a sentença condenatória, nos efeitos devolutivo e suspensivo (art. 597 do CPP). Assinado o termo de apelação pelo
acusado ou apresentada apenas a petição de recurso pelo defensor, intime-se o apelante para providenciar as razões do
inconformismo no prazo de 08 dias (art. 600 do CPP). Após, intime-se a parte contrária para a apresentação de contrarrazões
no prazo legal. Sem prejuízo, tratando-se de condenado preso preventivamente e havendo recurso interposto (por qualquer
das partes), expeça-se guia de execução provisória ao juízo da execução penal (art. 2º, parágrafo único da LEP, Provimento nº
653/1999 do CSM-TJSP e Resolução nº 19/2006 do CNJ). Certifique-se o trânsito em julgado em relação à acusação, se o caso.
Int. - ADV: DANIELA CRISTINA BRAVO (OAB 241599/SP)
Processo 1505532-04.2022.8.26.0132 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - WESLEI JOSE DA SILVA - Recebo
o recurso de apelação interposto tempestivamente (prazo de 05 dias art. 593, I do CPP) contra a sentença condenatória, nos
efeitos devolutivo e suspensivo (art. 597 do CPP). Assinado o termo de apelação pelo acusado ou apresentada apenas a petição
de recurso pelo defensor, intime-se o apelante para providenciar as razões do inconformismo no prazo de 08 dias (art. 600 do
CPP). Após, intime-se a parte contrária para a apresentação de contrarrazões no prazo legal. Certifique-se o trânsito em julgado
em relação à acusação, se o caso. Int. - ADV: RENATO LADEIRA TRICCA (OAB 168080/SP)
Processo 1505709-65.2022.8.26.0132 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desobediência - W.S.J. - L.C.D. - Recebo
o recurso de apelação interposto tempestivamente (prazo de 05 dias art. 593, I do CPP) contra a sentença condenatória, nos
efeitos devolutivo e suspensivo (art. 597 do CPP). Assinado o termo de apelação pelo acusado ou apresentada apenas a petição
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