TRF3 26/11/2013 -Pág. 268 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
DORICA SCURO BORTOLOTO X ADRIENE GASPARINI FUSCO X LILIAM TEDESCO FUSCO X HELIO
FUSCO JUNIOR X MONICA FUSCO X VANESSA FUSCO NOGUEIRA SIMOES X LAERCIO FUSCO
NOGUEIRA X LUCIANO FUSCO NOGUEIRA(SP161118 - MARIA CRISTINA DE CAMARGO URSO) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 880 - HELENA BEATRIZ DO AMARAL DERGINT
CONSULO) X ALDO FUSCO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X ENZO FUSCO X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X NILZA FUSCO X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL X VILMA FUSCO DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X
IOLANDA GONCALVES FUSCO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X MARIA FAUSTA
GASPARINI FUSCO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JULIO DE BRITO JUNIOR X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X MARCO ANTONIO FUSCO X INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL X ANA MARIA FUSCO CHIARADIA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL X TANIA MARA FUSCO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X PEDRO SCURO
NETO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X MARLENE SCURO X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JORGE SCURO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X
JONICA SCURO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X DORICA SCURO BORTOLOTO X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X ADRIENE GASPARINI FUSCO X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X LILIAM TEDESCO FUSCO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL X HELIO FUSCO JUNIOR X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X MONICA FUSCO
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X VANESSA FUSCO NOGUEIRA SIMOES X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X LAERCIO FUSCO NOGUEIRA X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X LUCIANO FUSCO NOGUEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL
1. Fls. 304/309 e 357: Consoante o disposto no artigo 112 da Lei 8.213/91, o valor não recebido em vida pelo
segurado deve ser pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte e, na sua ausência, aos seus
sucessores na forma da lei civil independentemente de inventário ou arrolamento. Assim sendo, DECLARO
HABILITADO(A)(S) a MARIA ILKA DE TOLEDO FUSCO e ALDO DONIZETI DE TOLEDO FUSCO (fls.
306 e 307), como sucessores de ALDO FUSCO (cert. de óbito fls. 305 e hab. fls. 262).2. Ao SEDI, para as
anotações necessárias.3. Fls. 224/225 e 343: Tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso IV, da Resolução
168/2011 - CJF, esclareça(m) o(a)(s) co-autor(a)(es) MARLENE SCURO, no prazo de 10 (dez) dias, a grafia
correta do(s) nome(s)e promova(m), se o caso, a retificação junto à Receita Federal.4. Fls. 332/356: Expeça(m)-se
ofício(s) requisitório(s) de pequeno valor em favor dos autores ENZO FUSCO, NILZA FUSCO, VILMA FUSCO
DOS SANTOS, IOLANDA GONCALVES FUSCO, MARIA FAUSTA GASPARINI FUSCO, JULIO DE
BRITO JUNIOR, MARCO ANTONIO FUSCO, ANA MARIA FUSCO CHIARADIA, TANIA MARA FUSCO,
PEDRO SCURO NETO, JORGE SCURO, JONICA SCURO, DORICA SCURO BORTOLOTO, ADRIENE
GASPARINI FUSCO, LILIAM TEDESCO FUSCO, HELIO FUSCO JUNIOR, MONICA FUSCO, VANESSA
FUSCO NOGUEIRA SIMOES, LAERCIO FUSCO NOGUEIRA, LUCIANO FUSCO NOGUEIRA, MARIA
ILKA DE TOLEDO FUSCO e ALDO DONIZETI DE TOLEDO FUSCO (sucessores de Vera Fusco, cf.
habilitações de fls. 262 e do presente despacho), considerando-se a conta de fls. 314/323, conforme citação nos
termos do art. 730 do C.P.C..4.1. Expeça(m)-se, também, os respectivos RPVs para pagamento dos honorários de
sucumbência.5. Por ocasião da intimação das partes do presente despacho/decisão, a(s) minuta(s) do(s) ofício(s)
requisitório(s) deverá(ão) estar juntada(s) aos autos, para a devida ciência, nos termos do art. 10 da Resolução
168/2011 - CJF.6. Na hipótese de existência de deduções a serem anotadas no(s) ofício(s) requisitório(s), na forma
do art. 8º, inciso XVII da Resolução 168/2011 - CJF, deverá a parte autora informá-las.7. Após vistas às partes, se
em termos, o(s) ofício(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 8.
Observo, entretanto, que este Juízo deverá ser comunicado imediatamente pelo procurador da parte exequente, na
hipótese de óbito.Int.
Expediente Nº 7164
PROCEDIMENTO ORDINARIO
0003799-63.2007.403.6183 (2007.61.83.003799-4) - VERONICA LIMA DE AZEVEDO(SP214174 - STEFANO
DE ARAUJO COELHO E SP237297 - CAMILA PEREIRA RIBEIRO) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL
TÓPICOS FINAIS DA R. SENTENÇA DE FLS.: Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO aos
presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para corrigir o erro material apontado no dispositivo da sentença de
fls. 181verso e no tópico síntese do julgado de fl. 182, fazendo constar, em ambos, a DIB correta de 13.12.2006.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oficie-se.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 26/11/2013
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