TRF3 06/08/2014 -Pág. 162 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
ECONOMICA FEDERAL(SP119738 - NELSON PIETROSKI E SP077742 - MARIA INES SALZANI M
PAGIANOTTO E SP175193 - YOLANDA FORTES Y ZABALETA) X HILARIO PEGHIN - ESPOLIO
(NEIDE FELIPE PEGHIN) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Nos termos do art. 4º, inciso XVIII, da Portaria nº 05/2008 deste Juízo Federal, que delegou a prática de atos de
mero expediente, sem caráter decisório, lanço nos autos deste processo o seguinte despacho:Ciência do
desarquivamento dos autos. Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento, requerendo as
providências necessárias para tanto, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de novo arquivamento dos autos. Int..
0058225-32.1997.403.6100 (97.0058225-6) - ALFREDO DE ROSIS NETO X FERNANDO JOSE VIVIANI X
PAULO AILTON RIBEIRO DE CARVALHO X YASUGI NAKAMURA(SP078355 - FABIO TEIXEIRA DE
MACEDO FILGUEIRAS E SP021331 - JOAO CANDIDO MACHADO DE MAGALHAES) X CAIXA
ECONOMICA FEDERAL(SP096298 - TADAMITSU NUKUI E SP175193 - YOLANDA FORTES Y
ZABALETA E SP108551 - MARIA SATIKO FUGI E SP090980 - NILTON CICERO DE VASCONCELOS E
SP095834 - SHEILA PERRICONE) X ALFREDO DE ROSIS NETO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X
FERNANDO JOSE VIVIANI X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X PAULO AILTON RIBEIRO DE
CARVALHO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X YASUGI NAKAMURA X CAIXA ECONOMICA
FEDERAL(SP018614 - SERGIO LAZZARINI E SP151439 - RENATO LAZZARINI E SP139285 - EDUARDO
COLLET E SILVA PEIXOTO)
Fls. 402/403: Indefiro, por ora, a expedição de alvará de levantamento dos honorários advocatícios (fl. 192), posto
que os valores creditados nas contas vinculadas ao FGTS dos autores, encontram-se em discussão no agravo de
instrumento nº 0001349-28.2014.403.0000, pendente do trânsito em julgado. Outrossim, indefiro o pedido de
prioridade, por falta de fundamentação legal. O artigo 71 da Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso)
somente se aplica para parte ou interveniente no processo com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.A
norma tutelar em apreço é específica, não comportando interpretação extensiva, sob pena de usurpação da função
legiferante, que é precípua ao Poder Legislativo (artigo 2º da Constituição da República). Oportunamente, tornem
os autos conclusos para apreciação do pedido de fls. 405/406. Int.
0036668-52.1998.403.6100 (98.0036668-7) - CRISTINE DE QUEIROZ FERNANDES X DEUSELI FERREIRA
MARCAL X EDISON CARDOZO DO NASCIMENTO X EDUARDO FERNANDES X MARCELO
SZAKACS X RENI CARMO DOS SANTOS BOCCHIO SOLDA(SP128529 - CRISTIANE QUEIROZ
FERNANDES MACEDO E SP132345 - NIDELCI DE FATIMA BENICIO URBAN) X CAIXA ECONOMICA
FEDERAL(SP058836 - ANITA THOMAZINI SOARES E SP094066 - CAMILO DE LELLIS CAVALCANTI)
X CRISTINE DE QUEIROZ FERNANDES X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X DEUSELI FERREIRA
MARCAL X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X EDISON CARDOZO DO NASCIMENTO X CAIXA
ECONOMICA FEDERAL X EDUARDO FERNANDES X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X MARCELO
SZAKACS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X RENI CARMO DOS SANTOS BOCCHIO SOLDA X
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Fl. 323: Defiro o prazo adicional de 10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int.
0015410-78.2001.403.6100 (2001.61.00.015410-0) - OSVALDINO NUNES DA SILVA X OSVALDO BAFFA
JUNIOR X OSVALDO DE OLIVEIRA(SP130874 - TATIANA DOS SANTOS CAMARDELLA) X CAIXA
ECONOMICA FEDERAL(SP032686 - LUIZ CARLOS FERREIRA DE MELO E SP209458 - ALICE
MONTEIRO MELO) X OSVALDINO NUNES DA SILVA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X OSVALDO
BAFFA JUNIOR X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X OSVALDO DE OLIVEIRA X CAIXA ECONOMICA
FEDERAL
Fls. 375/377: Ciência do traslado de cópia da decisão no agravo de instrumento nº 0034731-51.2010.403.0000.
Nada sendo requerido, no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos com baixa findo. Int.
0017638-79.2008.403.6100 (2008.61.00.017638-2) - GENI MONIZE LOMBARDI(SP229461 - GUILHERME
DE CARVALHO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP203604 - ANA MARIA RISOLIA NAVARRO E
SP215219B - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO) X GENI MONIZE LOMBARDI X
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Fls. 229/233: Manifeste-se a exeqüente, no prazo de 5 (cinco) dias.Destarte, no silêncio ou na ausência de
impugnação especificada, tornem os autos conclusos para a prolação de sentença de extinção da execução.Int.
0019097-19.2008.403.6100 (2008.61.00.019097-4) - ANTONIO VIEIRA DO NASCIMENTO(SP229461 GUILHERME DE CARVALHO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP215219B - ZORA YONARA MARIA
DOS SANTOS CARVALHO) X ANTONIO VIEIRA DO NASCIMENTO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Fl. 244: Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias. Int.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 06/08/2014
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