TRF3 17/09/2015 -Pág. 87 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
FEDERAL X JOSE PEREIRA DOS SANTOS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X JOSE RAIMUNDO X
CAIXA ECONOMICA FEDERAL X JOSE RIBEIRO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X JOSE WELITON
PITOMBEIRA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X LEVIL SANTANNA X CAIXA ECONOMICA
FEDERAL X LUIZ FERNANDES MARTINS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X MARIO DOS SANTOS
X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X MARIO PEREIRA ALVES X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X
MARIO SOARES DA SILVA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X MARIVAL REIS OLIVEIRA X CAIXA
ECONOMICA FEDERAL X NADIR DUARTE DE AGUILAR X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X
NELSON ANTONIO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X NELSON ELIZEU DO NASCIMENTO X
CAIXA ECONOMICA FEDERAL X NELSON GOMES FONSECA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X
NILO DOS SANTOS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X ODECIO FERREIRA LEITE X CAIXA
ECONOMICA FEDERAL X OLINTHO DA SILVA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X ORLANDO DE
ALMEIDA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X OSWALDO DEL GIORNO RODRIGUES X CAIXA
ECONOMICA FEDERAL X OSWALDO MONTEIRO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X PEDRO
BERNARDINO DOS SANTOS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X REYNALDO PEDRO LOURENCO X
CAIXA ECONOMICA FEDERAL X ROMILDO SALGADO PRIETO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X
SERAPHIM AUGUSTO MENDES X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X SEVERINO NUNES DA SILVA X
CAIXA ECONOMICA FEDERAL X SILVERIO ALVES FERREIRA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X
WALDEMAR GOMES LIBERTO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X WALDEMAR VENANCIO DA
SILVA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X WALDIR MARTINS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X
WALDOMIRO SILVA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X BENEDITO JUVENTINO DOS SANTOS X
CAIXA ECONOMICA FEDERAL X JOSE ALBERTO VITORINO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X
JOSE GARIBALDI SILVA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X MANOEL ALVES X CAIXA
ECONOMICA FEDERAL X WALTER AUGUSTO SANTOS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Fls. 7571/7609: Manifeste-se a CEF acerca dos pedidos de habilitação formulados pela parte adversária, no prazo
de 10 (dez) dias. Após, conclusos. Int.
0043750-42.1995.403.6100 (95.0043750-3) - CAETANO RIBAS X CARLOS ALBERTO RAMOS X CARLOS
AUGUSTO DA ROCHA X CARLOS BIANCHI JUNIOR X CARLOS SHINITI SAITO X CECI OLIVEIRA
PENTEADO X CLAUDIA MARIA BIANCHI X CLELIO APARECIDO JOSE DA TRINDADE X CYNTHIA
MARQUES X DAGMAR CERQUEIRA SALVADOR MARQUES(SP132159 - MYRIAN BECKER) X CAIXA
ECONOMICA FEDERAL(SP056646 - MARGARETH ROSE R DE ABREU E MOURA E SP200813 - FÁBIO
DE SOUZA GONÇALVES E SP048519 - MATILDE DUARTE GONCALVES) X CAETANO RIBAS X
CAIXA ECONOMICA FEDERAL X CARLOS ALBERTO RAMOS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X
CARLOS AUGUSTO DA ROCHA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X CARLOS BIANCHI JUNIOR X
CAIXA ECONOMICA FEDERAL X CARLOS SHINITI SAITO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X CECI
OLIVEIRA PENTEADO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X CLAUDIA MARIA BIANCHI X CAIXA
ECONOMICA FEDERAL X CLELIO APARECIDO JOSE DA TRINDADE X CAIXA ECONOMICA
FEDERAL X CYNTHIA MARQUES X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X DAGMAR CERQUEIRA
SALVADOR MARQUES X CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Requeira a Caixa Econômica Federal o que de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, remetam-se os
autos ao arquivo. Int.
Expediente Nº 9063
PROCEDIMENTO ORDINARIO
0007176-19.2015.403.6100 - CLAUDINEI PEDRO DA SILVA(SP220728 - BRUNO ZILBERMAN VAINER E
SP220739 - LUIZ FERNANDO VILLELA NOGUEIRA) X UNIAO FEDERAL
D E C I S Ã OTrata-se de demanda de conhecimento, com pedido de tutela antecipada, ajuizada por CLAUDINEI
PEDRO DA SILVA em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando provimento jurisdicional que compila a Ré a
fornecer ao Autor o medicamento Kynamro 200mg/ml (Mipomersen), na quantidade e na periodicidade descrita
pelo profissional de saúde, uma vez que este é portador de doença crônica denominada Hipercolesterolemia
Familiar Homozigótica (CID E78.0).Como se dessume de todo o processado, tem-se que o Autor padece de
enfermidade crônica, de natureza grave, rara, tendo já, em razão da doença, apresentado quadro de infarto agudo
do miocárdio, e sido submetido, inclusive, a cirurgias cardíacas, e que, nesse diapasão, corre risco iminente de
morte caso não passe a utilizar o medicamento proveniente do princípio ativo Mipomersen (Kynamro
200mg/ml).É o breve relatório.DECIDO.Em razão do exposto na petição inicial que evidenciou a urgência da
prestação jurisdicional, determinou-se a antecipação da realização de perícia médica, para que o Sr. Perito do
Juízo avaliasse as condições de saúde do Autor e respondesse aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 17/09/2015
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