TRF3 11/11/2015 -Pág. 906 -Publicações Judiciais II - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
(PREVID) (SP164549 - GERALDO FERNANDO TEIXEIRA COSTA DA SILVA)
Vistos.
Tendo em vista o constante da certidão exarada nos autos, determino o regular prosseguimento do feito, haja vista a inexistência de
prevenção em relação ao processo ali indicado (diversidade de pedido ou causa de pedir).
Considerando que nesta instância são indevidas as custas e honorários, postergo a apreciação do pedido de gratuidade da justiça para o
momento da prolação da sentença.
Sem prejuízo, intima a requerente do feito acima identificado para que anexe aos autos cópia do comprovante de
residência atualizado, datado dos últimos 180 (cento e oitenta) dias, no qual conste o seu nome, ou acompanhado de declaração de
domicílio firmada pelo signatário do comprovante de residência, nos termos do Anexo IV do Manual de Padronização dos Juizados
Especiais Federais da 3ª Região, datada e assinada. Prazo improrrogável: 10 (dez) dias.
Intimem-se
0002074-57.2014.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6324010673 - ANTONIO ANGELO MORETI
(SP320461 - NELSI CASSIA GOMES SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
(SP159088 - PAULO FERNANDO BISELLI)
Vistos.
Chamo o feito à ordem.
Reconsidero em parte o r. despacho retro proferido no que concerne à intimação do perito para esclarecimento do
laudo.
Reitere-se o ofício expedido à empresa QM SELETA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS
ELETRICOS LTDA - ME, situada à Rua Maria Ceron Volpe, 351, sala 01, Vila Toninho, nesta cidade, na pessoa de seu representante
legal, para que apresente cópia do PPP do autor ANTONIO ANGELO MORETI, bem como para que informe se foi emitido CAT
durante o período de contrato de trabalho do autor, no prazo máximo de dez dias, sob pena de desobediência.
Com os dados, retornem os autos conclusos.
Intimem-se
0001751-18.2015.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6324010703 - ADAUTO DE MORAIS
(SP295177 - RAFAEL POLIDORO ACHER) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
(SP159088 - PAULO FERNANDO BISELLI)
Converto o julgamento em diligência.
Fica o réu intimado a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópias dos documentos seguintes: RG e CPF dos filhos que não
residem na residência dele, conforme laudo socioeconômico elaborado; documento que comprove o termo inicial do financiamento do
automóvel referido às fls. 1 do arquivo anexado em 05/08/2015, às 13:31:46. Após, vista à autarquia-ré, pelo mesmo prazo.
Sem prejuízo, oficie-se ao INSS para que anexe aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o processo administrativo do benefício pleiteado
(NB 7013305970).
Anexados todos os documentos, vista ao MPF.
Por fim, tornem-se os autos conclusos para sentença.
Intimem-se. Cumpra-se
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Vistos.
Considerando que a definição do que seja deficiência grave, moderada ou leve deve ser prevista por Regulamento do Poder
Executivo, em conformidade ao parágrafo único do art. 3º da LC 142/2013, intime-se o Sr. perito para responder aos quesitos
previstos na PORTARIA INTERMINISTERIAL SDH/MPS/MF/MPOG/AGU n.º 01/2014, publicada no D.O.U de
30.01.2014.
Com a complementação do laudo, dê-se vista às partes para que se manifestem, querendo, no prazo simples de dez dias.
0008988-40.2014.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6324010663 - JOSE APARECIDO GOMES
(SP268908 - EDMUNDO MARCIO DE PAIVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
(SP159088 - PAULO FERNANDO BISELLI)
0009924-65.2014.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6324010666 - JOAO DONIZETTI CEZARIO
DE OLIVEIRA (SP205619 - LEANDRO TOSHIO BORGES YOSHIMOCHI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP159088 - PAULO FERNANDO BISELLI)
0009122-67.2014.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6324010661 - ANTONIO ROBERTO DELLA
VALLE (SP070702 - AUTHARIS ABRAO DOS SANTOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) (SP159088 - PAULO FERNANDO BISELLI)
FIM.
0003795-44.2014.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6324010743 - PABLO HENRIQUE DE
PAULA (SP241193 - FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 11/11/2015 906/1257