TRF3 07/02/2017 -Pág. 442 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
0002341-58.2016.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6324000479
AUTOR: SILMARA SERANTE (SP331426 - JULIANA DA CUNHA BERTI)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP164549 - GERALDO FERNANDO TEIXEIRA COSTA DA SILVA)
0003527-19.2016.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6324000465
AUTOR: SILVIO APARECIDO CUNHA (SP231915 - FELIPE BERNARDI)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - PAULO FERNANDO BISELLI)
0002779-84.2016.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6324000474
AUTOR: HELENA VICENTIM DOURADO (SP264392 - ANA CARLA MARTINS)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP164549 - GERALDO FERNANDO TEIXEIRA COSTA DA SILVA)
0002386-62.2016.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6324000478
AUTOR: AMAURI MARINO LOPES (SP316430 - DAVI DE MARTINI JÚNIOR)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP164549 - GERALDO FERNANDO TEIXEIRA COSTA DA SILVA)
0001324-84.2016.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6324000496
AUTOR: ROBERTO CARLOS RAFAEL DE OLIVEIRA (SP243948 - KARINA DA SILVA POSSO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP164549 - GERALDO FERNANDO TEIXEIRA COSTA DA SILVA)
0002685-39.2016.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6324000494
AUTOR: AMANDA VEDELAGO AGUIAR MIGUEL (SP239694 - JOSÉ ALEXANDRE MORELLI, SP363983 - ALEXANDRE NECCHI OLIVEIRA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP164549 - GERALDO FERNANDO TEIXEIRA COSTA DA SILVA)
FIM.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Vistos. Trata-se de ação ajuizada em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando a substituição da TR pelo INPC/IPCA como índice de correção monetária da conta vinculada ao FGTS. Nos termos
da decisão proferida pelo relator do Recurso Especial 1.614.874 - SC (Processo 5021242-55.2013.4.04.7200), Exmo Ministro Benedito Gonçalves, as ações que versem sobre a aplicação do INPC/IPCA ou
outro índice, em substituição à TR, como índice de correção das contas do FGTS, devem permanecer suspensas, até o julgamento do feito supra citado: Confira-se a respeito a r. decisão mencionada: “No
bojo do recurso especial, a parte recorrente alega violação do artigo 2º da Lei n. 8.036/1990, ao argumento de que deve ser afastada a TR como índice de correção monetária dos saldos das contas
vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, a fim de que seja preservado o valor real da moeda. Diante do não conhecimento do REsp 1.381.683/PE, que justamente versa sobre o
mesmo tema aqui tratado, e a consequentente exclusão da chancela de recurso representativo de controvérsia, é mister afetar a presente insurgência ao rito disposto no art. 1.036, caput e § 1º, do novel
Código de Processo Civil, considerando a multiplicidade de recursos a respeito do tema em foco, com o fim de que seja dirimida a controvérsia respeitante à possibilidade, ou não, de a TR ser substituída
como índice de correção monetária dos saldos das contas vinculadas ao FGTS. Nesse sentido, determino a suspensão, em todo o território nacional, dos processos pendentes que versem sobre a questão
ora afetada (art. 1.037, inciso II, do novel Código de Processo Civil), ressalvadas as hipóteses de autocomposição, tutela provisória, resolução parcial do mérito e coisa julgada, de acordo com as
circunstâncias de cada caso concreto, a critério do juízo. Comunique-se, com cópia desta decisão, a senhora Presidente desta Corte os senhores Ministros integrantes da Primeira Seção...” Em face do
exposto, permaneça o feito suspenso até o julgamento definitivo da ação mencionada. Intime-se.
0003123-65.2016.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6324000448
AUTOR: NILZA FRANCISCA PEREIRA SOARES (SP087314 - GISELE BOZZANI CALIL)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
0003316-80.2016.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6324000429
AUTOR: JOSE LUIZ DE SOUZA COSTA (SP264782 - LUCIANA MARIA GARCIA DA SILVA SANDRIN, SP218826 - SANDRO GARCIA PEREIRA DA SILVA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI, SP087317 - JOSE ANTONIO ANDRADE)
0003118-43.2016.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6324000449
AUTOR: ELSON JOSE GARAVELLO (SP087314 - GISELE BOZZANI CALIL)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
0003152-18.2016.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6324000444
AUTOR: ALMIRA MOTA (SP301977 - TAUFICH NAMAR NETO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP164549 - GERALDO FERNANDO TEIXEIRA COSTA DA SILVA, SP087317 - JOSE ANTONIO ANDRADE)
0003158-25.2016.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6324000442
AUTOR: INEZ DE FATIMA LISBOA FABRIGA (SP087314 - GISELE BOZZANI CALIL, SP217619 - GUILHERME YURASSECK BISSOLI)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI, SP087317 - JOSE ANTONIO ANDRADE)
0003750-69.2016.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6324000428
AUTOR: JOAO ANTONIO DE MORAES (SP248348 - RODRIGO POLITANO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI, SP087317 - JOSE ANTONIO ANDRADE)
0003106-29.2016.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6324000437
AUTOR: GABRIELA MAZZONI DE PAULA (SP087314 - GISELE BOZZANI CALIL)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI, SP087317 - JOSE ANTONIO ANDRADE)
0003154-85.2016.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6324000443
AUTOR: MARCIA PALHEIRO VIEIRA (SP301977 - TAUFICH NAMAR NETO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI, SP087317 - JOSE ANTONIO ANDRADE)
0003490-26.2015.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6324000433
AUTOR: GEORGE BORBOREMA DE ARAUJO (SP264782 - LUCIANA MARIA GARCIA DA SILVA SANDRIN)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI, SP087317 - JOSE ANTONIO ANDRADE)
0003752-39.2016.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6324000427
AUTOR: JEFERSON ANTONIO DAL BELLO (SP248348 - RODRIGO POLITANO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI, SP087317 - JOSE ANTONIO ANDRADE)
0003064-77.2016.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6324000438
AUTOR: LUANA DA SILVA DE LIMA (SP087314 - GISELE BOZZANI CALIL, SP217619 - GUILHERME YURASSECK BISSOLI)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI, SP087317 - JOSE ANTONIO ANDRADE)
0002361-49.2016.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6324000440
AUTOR: GERALDO ROBERTO MARTINS DA SILVA (SP361073 - JERONIMO NAIN CUSTODIO BARCELLOS)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI, SP087317 - JOSE ANTONIO ANDRADE)
0002990-23.2016.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6324000439
AUTOR: RENATA DE CASSIA BORGES (SP198421 - ELTON MARZOCHI DELACORTE)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI, SP087317 - JOSE ANTONIO ANDRADE)
0003128-87.2016.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6324000436
AUTOR: FERNANDA RODRIGUES PRADO DE OLIVEIRA (SP087314 - GISELE BOZZANI CALIL)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI, SP087317 - JOSE ANTONIO ANDRADE)
0003132-27.2016.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6324000447
AUTOR: PRISCILA ZAPAROLI (SP087314 - GISELE BOZZANI CALIL)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI, SP087317 - JOSE ANTONIO ANDRADE)
0003150-48.2016.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6324000445
AUTOR: BENTO JESUS DA COSTA (SP301977 - TAUFICH NAMAR NETO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI, SP087317 - JOSE ANTONIO ANDRADE)
0003697-88.2016.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6324000432
AUTOR: ESPOLIO DE ESTEVAM ERALDO RIBEIRO (SP248348 - RODRIGO POLITANO) ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO (SP248348 - RODRIGO POLITANO) ANICELIA APARECIDA SOARES RIBEIRO
(SP248348 - RODRIGO POLITANO) BENEDITA SOARES DE LIMA RIBEIRO (SP248348 - RODRIGO POLITANO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI, SP087317 - JOSE ANTONIO ANDRADE)
0003447-55.2016.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6324000434
AUTOR: FABIANO GONCALVES (SP248348 - RODRIGO POLITANO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI, SP087317 - JOSE ANTONIO ANDRADE)
0003135-79.2016.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6324000446
AUTOR: TATIANE EVARISTO RODRIGUES PIACENTI (SP087314 - GISELE BOZZANI CALIL)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI, SP087317 - JOSE ANTONIO ANDRADE)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 07/02/2017
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