TRF3 19/04/2017 -Pág. 201 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Despacho de fls. 545 (...): Cumpridas as determinações supra, expeça-se o competente ofício requisitório, juntando uma cópia nos autos de cada ofício expedido.Em seguida, intimem-se as partes para ciência e eventual
manifestação, no prazo sucessivo de 03 (três) dias, em cumprimento ao disposto no artigo 11 da Resolução 405/2016 do CJF.Não havendo impugnação, certifique-se e transmita-se o ofício.Int. (RPVS EXPEDODIDOS)
0012749-13.2007.403.6102 (2007.61.02.012749-9) - LUIS AUGUSTO LOPES(SP090916 - HILARIO BOCCHI JUNIOR) X BOCCHI ADVOGADOS ASSOCIADOS X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL(SP097083 - JOSE ANTONIO FURLAN) X LUIS AUGUSTO LOPES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho de fls. 410:(...)3. Cumpridas as determinações supra, expeçam-se os competentes ofícios requisitórios, juntando uma cópia nos autos de cada ofício expedido. 4. Em seguida, intimem-se as partes para ciência e
eventual manifestação, no prazo sucessivo de 03 (três) dias, em cumprimento ao disposto no artigo 11 da Resolução 405/2016 do CJF. 5. Não havendo impugnação, certifique-se e transmitam-se os ofícios.
(PRECATÓRIO EXPEDIDO)
0004231-58.2012.403.6102 - PAULO CESAR SEABRA(SP090916 - HILARIO BOCCHI JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 2233 - ERICO ZEPPONE NAKAGOMI) X
PAULO CESAR SEABRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Fls. 352/354: às fls. 350 foi determinada a remessa dos autos à Contadoria do Juízo para conferência dos cálculos apresentados pelo exeqüente às fls. 342/345, em procedimento de verificação de rotina, dada a não
oposição de Embargos à Execução pelo INSS, conforme fls. 349.Muito embora os valores encontrados pela Contadoria superem um pouco aqueles apresentados pelo exeqüente, a execução deverá prosseguir pelo
montante apresentado pelo autor, nos exatos termos do artigo 492 do Código de Processo Civil.Isto posto, intime-se o exeqüente para que informe se é portador de alguma doença grave e eventuais deduções para fins de
cálculo de imposto de renda (artigo 8º, incisos XV e XVI, letra b, da Resolução 405/2016), no prazo de cinco dias. Para cessão de créditos e destaque de honorários contratuais, deverá o patrono, no mesmo prazo, juntar
cópia dos respectivos contratos, sob pena de preclusão, devendo a Secretaria promover a adequação junto ao SEDI, se necessário. A fim de se evitar o cancelamento da requisição de pagamento, deverá o patrono,
também, observar se a grafia de seu nome e do nome da parte, conferem com aqueles cadastrados junto a Receita Federal do Brasil.Após, encaminhem-se os autos à Contadoria para que proceda nos termos do art. 8º,
inciso XVI, da Resolução 405/2016 do CJF.Cumpridas as determinações supra, expeçam-se os competentes ofícios requisitórios, juntando uma cópia nos autos de cada ofício expedido. Em seguida, intimem-se as partes
para ciência e eventual manifestação, no prazo sucessivo de 03 (três) dias, em cumprimento ao disposto no artigo 11 da Resolução 405/2016 do CJF. Não havendo impugnação, certifique-se e transmitam-se os
ofícios.Com a comunicação do pagamento, venham os autos conclusos para extinção. Int.
5ª VARA DE RIBEIRÃO PRETO
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000474-29.2016.4.03.6102
AUTOR: KUX ALIMENTOS LTDA
Advogado do(a) AUTOR: ALINE MARTINEZ HINTERLANG DE BARROS DETZEL - PR59115
RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Advogado do(a) RÉU:
DESPACHO
Mantenho a sentença apelada e determino a citação da União para apresentar contrarrazões ao recurso da parte autora, no prazo legal, nos termos do artigo 332, §4º do CPC.
Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com as nossas homenagens.
Int.
RIBEIRÃO PRETO, 15 de março de 2017.
Dr. JOÃO EDUARDO CONSOLIM
Juiz Federal
Dr. PETER DE PAULA PIRES
Juiz Federal Substituto
Bel. MÁRCIO ROGÉRIO CAPPELLO
Diretor de Secretaria
Expediente Nº 4588
PROCEDIMENTO COMUM
0012313-39.2016.403.6102 - MAYA LOTERIAS LTDA - ME(SP192669 - VALNIR BATISTA DE SOUZA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP157975 - ESTEVÃO JOSE CARVALHO DA COSTA E
SP121609 - JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 19/04/2017
201/465