TRF3 19/04/2017 -Pág. 200 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Postergo a apreciação da liminar para após a vinda das informações.
Notifique-se a autoridade impetrada para prestar suas informações no prazo de dez dias, esclarecendo, ainda, qual a situação do pedido de revisão realizado
pela impetrante em relação ao NB n. 42/126.746.981-9, conforme inicial, e quais os motivos que impedem sua análise, caso ainda não tenha sido apreciado ou encaminhado
para o órgão competente.
Sem prejuízo, intime-se a Procuradoria do INSS com cópia da inicial, para o disposto no artigo 7º, II, da Lei 12.016/09
Ribeirão Preto, 11 de abril de 2017
AUGUSTO MARTINEZ PEREZ
Juiz Federal
Expediente Nº 2821
EMBARGOS A EXECUCAO
0003796-79.2015.403.6102 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0002815-84.2014.403.6102) CECILIA APARECIDA FRANCISCO(SP354067 - GISELE MARTINS ROSA E SP119504 IRANI MARTINS ROSA CIABOTTI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP111749 - RAQUEL DA SILVA BALLIELO SIMAO)
Aceito a conclusão supra.Em consulta ao sistema processual do Juizado Especial Federal desta Subseção Judiciária, ante o despacho de fl. 40, verifiquei que o recurso (inominado) interposto pela ora embargante, nos autos
n. 0004800-12.2010.403.6302, foi julgado improvido, com trânsito em julgado para as partes em 12 de janeiro de 2016. Assim sendo, diante da manifestação da embargante às fls. 62/63, designo o dia 14 de junho de
2017, às 15h para realização de audiência de conciliação.Intimem-se as partes a comparecerem, representadas por procuradores ou prepostos com poderes para transigir.Cumpra-se.
EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL
0000549-52.1999.403.6102 (1999.61.02.000549-8) - EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS(SP111604 - ANTONIO KEHDI NETO E SP121609 - JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS) X EGP
FENIX EMPREENDIMENTOS E COM/ INTERNACIONAL LTDA X PAULO EDUARDO GRASSESCHI PANICO X HERMINIA PUREZA MALAGOLI PANICO(SP043686 - CLELIA CRISTINA NASSER
E SP184087 - FABIO MALAGOLI PANICO E SP218371 - WADELSON DE CARVALHO MEDEIROS)
Defiro a dilação do prazo requerida pela CEF às fls. 2133.Após, voltem os autos conclusos.Int. Cumpra-se.
0007647-29.2015.403.6102 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP216530 - FABIANO GAMA RICCI) X DOUGLAS COLICHIO(SP259001 - CESAR HENRIQUE FERNANDES)
Tendo em vista o interesse das partes em se conciliarem (fls. 31/32 e 37), designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 14/06/2017, às 16h. Intimem-se as partes a comparecerem, representadas por
procuradores ou prepostos com poderes para transigir.Int. Cumpra-se.
EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA
0302659-63.1990.403.6102 (90.0302659-9) - JOSE RODRIGUES MORENO(SP090916 - HILARIO BOCCHI JUNIOR E SP047859 - JOSE LUIZ LEMOS REIS) X BOCCHI ADVOGADOS ASSOCIADOS X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 2233 - ERICO ZEPPONE NAKAGOMI) X JOSE RODRIGUES MORENO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Cumpridas as determinações supra, expeçam-se os competentes ofícios requisitórios, juntando uma cópia nos autos de cada ofício expedido. Em seguida, intimem-se as partes para ciência e eventual manifestação, no prazo
sucessivo de 03 (três) dias, em cumprimento ao disposto no artigo 10 da Resolução 168/2011 do CJF. Não havendo impugnação, certifique-se e transmitam-se os ofícios.Int(RPVS EXPEDIDOS)
0312130-69.1991.403.6102 (91.0312130-5) - JOAO GARCIA X MIGUEL CORTEZ X ADHEMAR APPARECIDO BUENO X GILMAR HUMBERTO BUENO X LUCIMARA BUENO X LUCINEIA BUENO
X LUCILENA BUENO MANGE X MARIA VAZ MORIANO X DONATO FECINE X SEBASTIAO HENRIQUE FARIA X ANTONIO PAULO X LENIRA PAULO FERRACINI X ANTONIO CARLOS
PAULO(SP262438 - PATRICIA BEATRIZ SOUZA MUNIZ PICCART) X ARLINDO ROSSI X APARECIDA PERES TONELLA X JOSE GALINA X MARIA LUIZA GALINE BRENTEGANI X MARIA
APARECIDA PEREIRA GALINA DA SILVA X MARIA LUCIA GALINA RODRIGUES X MARIA FRANCISCA GALINA DE SOUSA X ANTONIA PEREIRA GALINA X VALDIR PEREIRA GALINE X
PEDRO FACINCANI X WAGNER MORAES X WALTERSIDES DE MARTIN X LAERCIO MAURY ZANTA X OTHILIA BUENO DA CUNHA X DALVA PELICANI AVAGLIANO X CARMEN LUCIA
AVAGLIANO LOPES X ANA MARIA AVAGLIANO X CARMEN LUCIA AVAGLIANO LOPES(SP112266 - ADEMAR BIRCHES LOPES) X ANA MARIA AVAGLIANO X DARCI APARECIDA BALDO
X DECIO ANTONIO BALDO X JOSE PEDRO BALDO X MARIA APARECIDA MACHADO PACCAGNELLA X SUELI PACCAGNELLA CORREA DE ARAUJO X TADEU PACCAGNELLA X MARLI
CANDIDO DE SOUZA X NEIDE APARECIDA DE SOUZA NOGUEIRA X MARIA ELIZABETE DE SOUZA RODRIGUES X MARIA LUIZA DE SOUZA FACHINI X LEA TEREZINHA DE SOUZA
MORAIS X JEAN PAULO CANDIDO DE SOUZA X MARCELO EDUARDO CANDIDO DE SOUZA X RENATA IPOLITA CANDIDO DE SOUZA X LUIZ APARECIDO DE SOUZA(SP090916 - HILARIO
BOCCHI JUNIOR) X BOCCHI ADVOGADOS ASSOCIADOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 857 - JOSE ANTONIO FURLAN) X JOAO GARCIA X INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL X MIGUEL CORTEZ X HILARIO BOCCHI JUNIOR X ADHEMAR APPARECIDO BUENO X HILARIO BOCCHI JUNIOR X MARIA VAZ MORIANO X HILARIO BOCCHI
JUNIOR X DONATO FECINE X HILARIO BOCCHI JUNIOR X SEBASTIAO HENRIQUE FARIA X HILARIO BOCCHI JUNIOR X ANTONIO PAULO X HILARIO BOCCHI JUNIOR X PATRICIA
BEATRIZ SOUZA MUNIZ PICCART X HILARIO BOCCHI JUNIOR X ARLINDO ROSSI X HILARIO BOCCHI JUNIOR X APARECIDA PERES TONELLA X HILARIO BOCCHI JUNIOR X VALDIR
PEREIRA GALINE X HILARIO BOCCHI JUNIOR X PEDRO FACINCANI X HILARIO BOCCHI JUNIOR X WAGNER MORAES X HILARIO BOCCHI JUNIOR X WALTERSIDES DE MARTIN X
HILARIO BOCCHI JUNIOR X LAERCIO MAURY ZANTA X HILARIO BOCCHI JUNIOR X OTHILIA BUENO DA CUNHA X HILARIO BOCCHI JUNIOR X DALVA PELICANI AVAGLIANO X
HILARIO BOCCHI JUNIOR X CARMEN LUCIA AVAGLIANO LOPES X HILARIO BOCCHI JUNIOR X ADEMAR BIRCHES LOPES X HILARIO BOCCHI JUNIOR X ANA MARIA AVAGLIANO X
HILARIO BOCCHI JUNIOR X DARCI APARECIDA BALDO X HILARIO BOCCHI JUNIOR X DECIO ANTONIO BALDO X HILARIO BOCCHI JUNIOR X JOSE PEDRO BALDO X HILARIO BOCCHI
JUNIOR X MARIA APARECIDA MACHADO PACCAGNELLA X HILARIO BOCCHI JUNIOR X SUELI PACCAGNELLA CORREA DE ARAUJO X HILARIO BOCCHI JUNIOR X TADEU
PACCAGNELLA X HILARIO BOCCHI JUNIOR X MARLI CANDIDO DE SOUZA X HILARIO BOCCHI JUNIOR X NEIDE APARECIDA DE SOUZA NOGUEIRA X HILARIO BOCCHI JUNIOR X
MARIA ELIZABETE DE SOUZA RODRIGUES X HILARIO BOCCHI JUNIOR X MARIA LUIZA DE SOUZA FACHINI X HILARIO BOCCHI JUNIOR X LEA TEREZINHA DE SOUZA MORAIS X
HILARIO BOCCHI JUNIOR X JEAN PAULO CANDIDO DE SOUZA X HILARIO BOCCHI JUNIOR X MARCELO EDUARDO CANDIDO DE SOUZA X HILARIO BOCCHI JUNIOR
Despacho de fls. 1760: (...)Comunicadas as conversões, expeçam-se os competentes alvarás de levantamento, intimando-se os patronos para retirada em Secretaria no prazo de cinco dias, que ficarão responsáveis pelo
repasse dos valores aos exequentes ora habilitados, de acordo com suas cotas-parte. Fls. 1750/1759: ciência às partes dos pagamentos efetuados, que poderão ser sacados diretamente nas agências do Banco do Brasil,
independentemente de alvará de levantamento.Cumpridas as determinações supra, venham os autos conclusos para sentença. Int. (ALVARAS DE LEVANTAMENTO EXPEDIDOS)
0300173-27.1998.403.6102 (98.0300173-6) - CAMBUHY AGRICOLA LTDA(SP226577 - JAMOL ANDERSON FERREIRA DE MELLO) X HERNANDEZ E FERREIRA - ADVOGADOS ASSOCIADOS X
UNIAO FEDERAL(SP172414 - EDUARDO SIMÃO TRAD) X CAMBUHY AGRICOLA LTDA X UNIAO FEDERAL
Despacho de fls. 437(...): Cumpridas as determinações supra, estando em termos, expeça-se o competente ofício requisitório em nome da Sociedade de Advogados, juntando-se uma cópia nos autos. 4. Em seguida,
intimem-se as partes para ciência e eventual manifestação, no prazo sucessivo de 03 (três) dias, em cumprimento ao disposto no artigo 11 da Resolução 405/2016 do CJF.5. Não havendo impugnação, certifique-se e
transmita-se o ofício.Int(PRECATÓRIO EXPEDIDO)
0005725-60.2009.403.6102 (2009.61.02.005725-1) - MARCOS DONIZETE CLAGNAN(SP088236B - ANTONIO APARECIDO BRUSTELLO E SP253322 - JOSE RUBENS MAZER E SP273479 - BRUNA
GRAZIELE RODRIGUES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1025 - MARCO ANTONIO STOFFELS) X MARCOS DONIZETE CLAGNAN X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL
Remetam-se os autos à Contadoria para que informe se os cálculos apresentados pelas partes estão em conformidade com o julgado e, em caso negativo, proceda a retificação da conta, elaborando, inclusive, planilha
comparativa.Após, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando pela parte autora. (CALCULOS APRESENTADOS.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA
0316808-20.1997.403.6102 (97.0316808-6) - SORAYA MARIA PROENCA VIEIRA COSTA X TOYOKO IHA DO AMARAL X ZELIA DONIZETE DA SILVA ROBERTO GIOMETI(DF022256 - RUDI
MEIRA CASSEL) X UNIAO FEDERAL X SORAYA MARIA PROENCA VIEIRA COSTA X UNIAO FEDERAL(SP124327 - SARA DOS SANTOS SIMOES)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 19/04/2017
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