TRF3 11/03/2019 -Pág. 134 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
São Paulo, 22 de fevereiro de 2019 (data do julgamento).
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Ante o exposto, com fulcro no art. 46, da Lei n.º 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei n. 10.259/01, nego provimento ao recurso da parte
autora e mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos. Condeno a parte autora, recorrente vencida, ao pagamento de
honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, conforme entendimento deste
órgão colegiado. Na hipótese, enquanto a parte for beneficiária de assistência judiciária gratuita, o pagamento dos valores mencionados ficará
suspenso nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil. É o voto. III – ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este processo, em que
são partes as acima indicadas, decide a 14ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região – Seção Judiciária do Estado de São
Paulo, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Juíza Federal Relatora. Participaram do julgamento as Juízas
Federais Marcelle Ragazoni Carvalho Ferreira, Fernanda Souza Hutzler e Tais Vargas Ferracini de Campos Gurgel. São Paulo, 22 de
fevereiro de 2019. (data da sessão de julgamento)
0009697-39.2017.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2019/9301034266
RECORRENTE: ELISALDO GUIRAO SOUZA (SP210907 - FRANCINE GARCIA PRADO)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA)
0010593-82.2017.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2019/9301034450
RECORRENTE: MARCELO SAVAROLI (SP178874 - GRACIA FERNANDES DOS SANTOS DE ALMEIDA)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA)
0001200-33.2017.4.03.6303 - 2ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2019/9301034270
RECORRENTE: DANIEL PINTO DE OLIVEIRA (SP261638 - GUSTAVO FERRAZ DE OLIVEIRA)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA)
0001617-47.2017.4.03.6315 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2019/9301034272
RECORRENTE: ROSALINA DIAS FERRAZ (SP246987 - EDUARDO ALAMINO SILVA)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA)
0000662-46.2018.4.03.6326 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2019/9301034481
RECORRENTE: JOAO CARLOS DONIZETI GOBESSO (SP279666 - ROBERTA CAROLINE IZZI DE CAMARGO)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA)
0004032-31.2017.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2019/9301034358
RECORRENTE: ELIETE EVANGELISTA RODRIGUES NASCIMENTO (SP254872 - CLEBER PEREIRA CORREA)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA)
FIM.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Ante o exposto, com fulcro no art. 46, da Lei n.º 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei n. 10.259/01, nego provimento ao recurso da parte
autora e mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios
que fixo em 10% sobre o valor da causa, devidos pela parte recorrente vencida. Na hipótese, enquanto a parte for beneficiária de assistência
judiciária gratuita, o pagamento dos valores mencionados ficará suspenso nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil. É o voto. III
– ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a 14ª Turma Recursal do Juizado
Especial Federal da 3ª Região – Seção Judiciária do Estado de São Paulo, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto
da Juíza Federal Relatora. Participaram do julgamento as Juízas Federais Marcelle Ragazoni Carvalho Ferreira, Fernanda Souza Hutzler e
Tais Vargas Ferracini de Campos Gurgel. São Paulo, 22 de fevereiro de 2019. (data da sessão de julgamento)
0000621-90.2015.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2019/9301034845
RECORRENTE: JOAO CARLOS ALVES DA COSTA (SP215079 - SIMONE CORREA DA SILVA)
RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI, SP087317 - JOSE ANTONIO ANDRADE)
0001665-69.2014.4.03.6134 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2019/9301034843
RECORRENTE: MARCELO ALVES DE OLIVEIRA (SP222542 - HELIO BELISARIO DE ALMEIDA)
RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
FIM.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Ante o exposto, nego provimento ao recurso da parte autora. Condeno a parte autora, recorrente vencida, ao pagamento de honorários
advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, conforme entendimento deste órgão colegiado. Na hipótese, enquanto a parte for
beneficiária de assistência judiciária gratuita, o pagamento dos valores mencionados ficará suspenso nos termos do artigo 98 do Código de
Processo Civil. Em havendo pedido pendente acompanhado da devida declaração de hipossuficiência, defiro os benefícios da gratuidade da
justiça à parte autora, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil. É o voto. III – ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este
processo, em que são partes as acima indicadas, decide a 14ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região – Seção Judiciária do
Estado de São Paulo, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Juíza Federal Relatora. Participaram do
julgamento as Juízas Federais Marcelle Ragazoni Carvalho Ferreira, Fernanda Souza Hutzler e Tais Vargas Ferracini de Campos Gurgel. São
Paulo, 22 de fevereiro de 2019. (data da sessão de julgamento)
0007598-56.2015.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2019/9301035208
RECORRENTE: SERGIO TADEU IGLESIAS (SP291334 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS)
RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
0004612-32.2015.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2019/9301035231
RECORRENTE: SILVANA APARECIDA DE LIMA (SP211746 - DANIEL ASCARI COSTA)
RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 11/03/2019
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