TRF3 17/12/2019 -Pág. 1002 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
0003074-19.2019.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2019/6324016954
AUTOR: ANDRÉ LUIS DA ROCHA (SP372246 - MARIANA GAMBELLINI GONÇALVES, SP194812 - ANDRÉ LUIS DE CASTRO
MORENO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP087317 - JOSE ANTONIO ANDRADE) (SP087317 - JOSE ANTONIO ANDRADE, PR025375 JOSÉ CARLOS PINOTTI FILHO)
0002902-77.2019.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2019/6324016956
AUTOR: ELIZABETH CATELAN DE SOUZA (SP315729 - JULIANO FERNANDES FERRO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP087317 - JOSE ANTONIO ANDRADE) (SP087317 - JOSE ANTONIO ANDRADE, PR025375 JOSÉ CARLOS PINOTTI FILHO)
0002983-26.2019.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2019/6324016940
AUTOR: SOLANGE APARECIDA NETO (SP312356 - GILMAR CARVALHO DOS SANTOS, SP180693 - MILENA SCARAMUZZA DE
MUNO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PR025375 - JOSÉ CARLOS PINOTTI FILHO) (PR025375 - JOSÉ CARLOS PINOTTI FILHO,
SP087317 - JOSE ANTONIO ANDRADE)
0002795-33.2019.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2019/6324016946
AUTOR: JOAO GERALDO SOARES DE FREITAS (SP371074 - EDNA MARA DA SILVA ABOU DEHN, SP423741 - AMANDA ABOU
DEHN)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP087317 - JOSE ANTONIO ANDRADE) (SP087317 - JOSE ANTONIO ANDRADE, PR025375 JOSÉ CARLOS PINOTTI FILHO)
FIM.
APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Vistos. A concessão de tutela antecipada, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, exige a existê ncia de elementos que
evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Examinando o pedido de medida antecipatória
formulado pela parte autora, verifico não se acharem presentes os pressupostos necessários à sua concessão. Não foi comprovada a
verossimilhança do direito pleiteado pela parte em sua petição inicial, motivo pelo qual não se justifica o reconhecimento de plano do mesmo,
necessitando a instrução probatória para aferir a existência do direito alegado. Além disso, somente em situações especiais, nas quais existe a
iminência de danos irreparáveis ao autor é possível a concessão de prestação jurisdicional emergencial. Assim, indefiro o pedido de
antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, uma vez que não estão previstos os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil.
Defiro o pedido de gratuidade judiciária. Registre-se. Publique-se. Intime-se.
0003164-27.2019.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2019/6324016853
AUTOR: REGINA CELIA FURLAN PEREIRA (SP270516 - LUCIANA MACHADO BERTI, SP393429 - RAISSA DE OLIVEIRA
ANDREOSSI)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP206234 - EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR)
(SP206234 - EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR, SP227377 - TITO LIVIO QUINTELA CANILLE)
0003086-33.2019.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2019/6324016854
AUTOR: ELISABETE CASTELHANO FERNANDES (SP219493 - ANDREIA CAVALCANTI)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP206234 - EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR)
(SP206234 - EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR, SP227377 - TITO LIVIO QUINTELA CANILLE)
0003082-93.2019.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2019/6324016855
AUTOR: LUCELENA FREIRE (SP420586 - HELDER SILVA MACEDO, SP334263 - PATRICIA BONARDI)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP206234 - EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR)
0003370-41.2019.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2019/6324016852
AUTOR: DEJAIR TEODORO DA SILVA (SP290383 - LUPERCIO PEREZ JUNIOR)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP206234 - EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR)
(SP206234 - EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR, SP227377 - TITO LIVIO QUINTELA CANILLE)
FIM.
0003236-14.2019.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2019/6324016900
AUTOR: PAULO JULES DE SIQUEIRA ALVES (SP316019 - SAMANTA FERNANDES PINHEIRO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP206234 - EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR)
(SP206234 - EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR, SP227377 - TITO LIVIO QUINTELA CANILLE)
Vistos.
A concessão de tutela antecipada, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, exige a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do
direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
Examinando o pedido de medida antecipatória formulado pela parte autora, verifico não se acharem presentes os pressupostos necessários à sua concessão.
Não foi comprovada a verossimilhança do direito pleiteado pela parte em sua petição inicial, motivo pelo qual não se justifica o reconhecimento de plano do
mesmo, necessitando a instrução probatória para aferir a existência do direito alegado. Além disso, somente em situações especiais, nas quais existe a
iminência de danos irreparáveis ao autor é possível a concessão de prestação jurisdicional emergencial.
Assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, uma vez que não estão previstos os requisitos do artigo 300 do Código de Processo
Civil.
Defiro o pedido de gratuidade judiciária.
Registre-se. Publique-se. Intime-se.
APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Vistos. A concessão de tutela antecipada, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, exige a existê ncia de elementos que
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 17/12/2019 1002/1692