TRF3 17/12/2019 -Pág. 1003 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Examinando o pedido de medida antecipatória
formulado pela parte autora, verifico não se acharem presentes os pressupostos necessários à sua concessão. Não foi comprovada a
verossimilhança do direito pleiteado pela parte em sua petição inicial, motivo pelo qual não se justifica o reconhecimento de plano do mesmo,
necessitando a instrução probatória para aferir a existência do direito alegado. Além disso, somente em situações especiais, nas quais existe a
iminência de danos irreparáveis ao autor é possível a concessão de prestação jurisdicional emergencial. Assim, indefiro o pedido de
antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, uma vez que não estão previstos os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil.
Registre-se. Publique-se. Intime-se.
0003634-58.2019.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2019/6324016850
AUTOR: MARLI DE OLIVEIRA (SP291083 - JAQUELINE CRISTINA DA SILVA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP206234 - EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR)
(SP206234 - EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR, SP227377 - TITO LIVIO QUINTELA CANILLE)
0003638-95.2019.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2019/6324016848
AUTOR: RAQUEL GONCALVES DE OLIVEIRA (SP264953 - KARINA DOMINGOS PELLEGRINI MATOS, SP330420 - DALTON
DOMINGOS PELLEGRINI DA SILVA, SP074221 - DAVID DOMINGOS DA SILVA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP206234 - EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR)
(SP206234 - EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR, SP227377 - TITO LIVIO QUINTELA CANILLE)
0003636-28.2019.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2019/6324016849
AUTOR: FABIANA CARDOSO OLIANI (SP285286 - LEANDRO HENRIQUE DA SILVA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP206234 - EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR)
(SP206234 - EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR, SP227377 - TITO LIVIO QUINTELA CANILLE)
0003632-88.2019.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2019/6324016851
AUTOR: JOSE JORGE GARCIA (SP133938 - MARCELO ATAIDES DEZAN, SP143700 - ARI DALTON MARTINS MOREIRA JUNIOR)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP206234 - EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR)
(SP206234 - EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR, SP227377 - TITO LIVIO QUINTELA CANILLE)
0004436-56.2019.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2019/6324016847
AUTOR: ADALBERTO PEREIRA NOVAIS (SP285286 - LEANDRO HENRIQUE DA SILVA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP206234 - EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR)
(SP206234 - EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR, SP227377 - TITO LIVIO QUINTELA CANILLE)
FIM.
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL S.JOSÉ DO RIO PRETO
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE S.J. RIO PRETO
TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL S.JOSÉ DO RIO PRETO
EXPEDIENTE Nº 2019/6324000611
DESPACHO JEF - 5
0001912-86.2019.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6324016891
AUTOR: GERSON ADRIANO PIRES (SP142170 - JOSE DARIO DA SILVA, SP236769 - DARIO ZANI DA SILVA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP206234 - EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR)
(SP206234 - EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR, SP227377 - TITO LIVIO QUINTELA CANILLE)
Evento 22:: indefiro o agendamento de nova perícia em neurologia uma vez que o laudo é conclusivo quanto à existência de incapacidade total e temporária,
apenas não pode estimar o tempo para recuperação do autor.
Assim, manifeste-se o INSS sobre o laudo no prazo de quinze dias.
Após, venham os autos conclusos para sentença.
Intimem-se.
0004278-69.2017.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6324016710
AUTOR: ALCIDES AUGUSTO DE AVILA NETO (SP170860 - LEANDRA MERIGHE, SP160715 - NEIMAR LEONARDO DOS
SANTOS)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP164549 - GERALDO FERNANDO TEIXEIRA COSTA
DA SILVA)
Intime-se a perita deste Juizado, Dra. Lucianna Volpe Pardo, para esclarecimento do laudo em conformidade aos termos da manifestação do INSS sobre o
laudo (evento n. 58) Prazo: 05 dias.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 17/12/2019 1003/1692