TRF3 04/11/2020 -Pág. 899 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
- Evidenciado que a extinção do débito após a prolação da sentença e antes do julgamento do recurso, constituiu fato superveniente e que fez desaparecer o interesse de agir, a impedir a resolução do mérito do recurso.
-Imperioso o reconhecimento do fato, extinguindo-se o feito, sem resolução de mérito, prejudicada a apelação.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Segunda Turma decidiu, por unanimidade, julgar extinto o feito, sem resolução de mérito, restando prejudicada a apelação, nos termos do relatório e voto
que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5003365-88.2019.4.03.0000
RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
AGRAVANTE:ANA MARIA SANTANA DE SOUZA, FLAVIA BONADIO, JUSSARA LONGHI DA SILVA, JOAO AUGUSTO LIMA, IDALICE CARVALHO FIGUEIREDO RILLO, JOAO
CARLOS DE CARVALHO
Advogado do(a) AGRAVANTE: VICTOR ALEXANDRE ZILIOLI FLORIANO - SP164791-A
Advogado do(a) AGRAVANTE: VICTOR ALEXANDRE ZILIOLI FLORIANO - SP164791-A
Advogado do(a) AGRAVANTE: VICTOR ALEXANDRE ZILIOLI FLORIANO - SP164791-A
Advogado do(a) AGRAVANTE: VICTOR ALEXANDRE ZILIOLI FLORIANO - SP164791-A
Advogado do(a) AGRAVANTE: VICTOR ALEXANDRE ZILIOLI FLORIANO - SP164791-A
Advogado do(a) AGRAVANTE: VICTOR ALEXANDRE ZILIOLI FLORIANO - SP164791-A
AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
INTERESSADO: SOCIEDADE RIOPRETENSE DE ENSINO SUPERIOR
Advogados do(a) INTERESSADO: CHARLES STEVAN PRIETO DE AZEVEDO - SP150727, DIEGO PRIETO DE AZEVEDO - SP223346-A
OUTROS PARTICIPANTES:
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5003365-88.2019.4.03.0000
RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
AGRAVANTE:ANA MARIA SANTANA DE SOUZA, FLAVIA BONADIO, JUSSARA LONGHI DA SILVA, JOAO AUGUSTO LIMA, IDALICE CARVALHO FIGUEIREDO RILLO, JOAO
CARLOS DE CARVALHO
Advogado do(a) AGRAVANTE: VICTOR ALEXANDRE ZILIOLI FLORIANO - SP164791-A
Advogado do(a) AGRAVANTE: VICTOR ALEXANDRE ZILIOLI FLORIANO - SP164791-A
Advogado do(a) AGRAVANTE: VICTOR ALEXANDRE ZILIOLI FLORIANO - SP164791-A
Advogado do(a) AGRAVANTE: VICTOR ALEXANDRE ZILIOLI FLORIANO - SP164791-A
Advogado do(a) AGRAVANTE: VICTOR ALEXANDRE ZILIOLI FLORIANO - SP164791-A
Advogado do(a) AGRAVANTE: VICTOR ALEXANDRE ZILIOLI FLORIANO - SP164791-A
AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
INTERESSADO: SOCIEDADE RIOPRETENSE DE ENSINO SUPERIOR
Advogados do(a) INTERESSADO: CHARLES STEVAN PRIETO DE AZEVEDO - SP150727, DIEGO PRIETO DE AZEVEDO - SP223346-A
OUTROS PARTICIPANTES:
R E LA T Ó R I O
O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FRANCISCO: Trata-se de embargos de declaração opostos pela Fazenda, contra o acórdão que negou provimento ao seu agravo
interno, mantendo a decisão monocrática que deu provimento ao agravo de instrumento interposto pelos autores, prejudicados os embargos de declaração.
Alega a embargante que o acórdão é omisso, uma vez que não se manifestou sobre o registro da arrematação efetivada há muito tempo antes do pedido do credor trabalhista, quando já decorrido o prazo
decadencial. Afirma que tal questão deveria ter sido objeto de ação própria.
Busca o prequestionamento da matéria.
É o relatório.
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5003365-88.2019.4.03.0000
RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
AGRAVANTE:ANA MARIA SANTANA DE SOUZA, FLAVIA BONADIO, JUSSARA LONGHI DA SILVA, JOAO AUGUSTO LIMA, IDALICE CARVALHO FIGUEIREDO RILLO, JOAO
CARLOS DE CARVALHO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 04/11/2020 899/3227