ATO
O R D I N ATÓ R I O
Nos termos da Portaria nº 28, de 12 de agosto de 2016, deste Juízo, fica determinado à(s) parte(s) Autora(s), Impetrante(s) e ou
Requerente(s), por meio deste Ato Ordinatório, proceder conforme abaixo transcrito, a saber:
"Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o Apelado para, no prazo legal, apresentar
contrarrazões à apelação. Caso o parte Apelada interponha apelação adesiva, igualmente intime-se o Apelante, nos termos do §
2º do supramencionado artigo. Após, decorrido o prazo assinalado, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da
Terceira Região (CPC, art. 1.010, § 3º)."
São Paulo, 11 de dezembro de 2020.
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0025090-62.2016.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo
AUTOR: UNIÃO FEDERAL
REU:AMERICAN INTERNATIONAL GROUP, INC. RETIREMENTE PLAN, BANK OF NEW YORK MELLON,
CAISSE DE RETRAITE D'HYDRO QUÉBEC, CREDIT SUISSE FUND MANAGEMENT S/A, CREDIT SUISSE
FUNDS AG., FIDEURAM ASSET MANEGEMENT (IRELAND) LIMITED., FIRST TRUST ADVISOR, L.P., FIRST
TRUST EXCHANGE TRADED ALPHADEX FUND II, GAM (LUXEMBOURG) S.A., GERIFONDS SA, INTERFUND
SICAV, INTERNATIONAL FUND MANAGEMENT S.A., JAPAN TRUSTEE SERVICES BANK, LTD., NATIONWIDE
VARIABLE INSURANCE TRUST ("NVIT"), NOMURA FUNDS IRELAND PLC., THE NOMURA TRUST AND
BANKING CO., LTD., B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO, RAILWAYS PENSION TRUSTEE COMPANY LIMITED,
SOCIÉTÉ GÉNÉRALE SECURITIES SERVICES GMBH, ALASKA PERMANENT FUND CORPORATION, LAUDUS
TRUST, PENSION DANMARK, PUBLIC SECTOR PENSION INVESTMENT BOARD, RAIFFEISEN
KAPITALANLAGE-GESELLSCHAFT M.B.H., SCHWAB CAPITAL TRUST, SCHWAB STRATEGIC TRUST, SJUNDE
AP-FONDEN, STATE OF ALASKA DEPARTMENT OF REVENUE, TREASURY DIVISION, ARIZONA PSPRS
TRUST, COLORADO PUBLIC EMPLOYEES RETIREMENT ASSOCIATION, LOS ANGELES CAPITAL GLOBAL
FUNDS PLC, LACM EMERGING MARKETS FUND LL.P., DEKA INTERNATIONAL S.A., DEKA INVESTMENT
GMBH, ZACHARY W. CHARTER CORPORATION COUNSEL OF THE CITY OF NEW YORK, KBC ASSET
MANAGEMENT NV
Advogado do(a) REU: MARCELO RICARDO ESCOBAR - SP170073
Advogado do(a) REU:ALEXANDRE ABBY - SP303656-A
D E S PA C H O
Id 39335093: Informe AMERICAN INTERNATIONAL GROUP, INC. RETIREMENT PLAN e OUTROS sobre o
andamento do Conflito de Competência nº 151.130-SP.
Id 40825275: Manifeste-se a parte ré, especialmente quanto ao pedido de levantamento do sigilo nos autos (com a manutenção
do sigilo documental).
Int.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 15/12/2020 355/2424