RELATOR(A) : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK
APELANTE : CLÓVIS COLOMBO
ADVOGADO : FABIO CANALLI BORGES
APELADO
: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
0000265 APELAÇÃO CÍVEL 5000617-96.2010.404.7202 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK
APELANTE : CLAIR ELOY DARIVA
ADVOGADO : RICARDO ADOLFO FELK
APELADO
: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
0000266 APELAÇÃO CÍVEL 5000611-46.2011.404.7108 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK
APELANTE
APELADO
: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
: CREAZIONE COMERCIO DE CALCADOS LTDA
0000267 APELAÇÃO CÍVEL 5000609-07.2010.404.7110 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK
APELANTE
: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
APELADO
ADVOGADO
: KOBA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA
: Sheila Fabiana Schmitt
ADVOGADO
ADVOGADO
: PAULO RICARDO FRANCESCHETTO JUNQUEIRA
: Eduardo Franceschetto Junqueira
MPF
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000268 APELAÇÃO CÍVEL 5000606-79.2010.404.7004 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK
APELANTE : SALVADOR GAZIN
ADVOGADO : RENATO JORGE DEMASI
ADVOGADO : JOSÉ ABEL DO AMARAL FRANÇA
APELADO
: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
0000269 APELAÇÃO CÍVEL 5000606-73.2010.404.7103 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK
APELANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
APELADO
: TEOFILO PEREIRA DOS SANTOS NETO
ADVOGADO : EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL
0000270 Apelação Cível 5000594-47.2010.404.7107 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK
APELANTE
: Delegado - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Caxias do Sul
APELANTE
: WESLEY CHRISTIAN GONDIM GONÇALVES
: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
APELADO
ADVOGADO
: MÓVEIS CARRARO LTDA
: CESAR LOEFFLER
MPF
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000271 APELAÇÃO CÍVEL 5000591-22.2011.404.7119 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
120 / 971