TRT1 09/09/2021 -Pág. 6509 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3305/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Setembro de 2021
6509
Intime-se o requerente VALTER LUIS BRANDAO FROTTE para
Considerando a apresentação de contestação pelas reclamadas
assinar o acordo de ID. 59f5d0b, conforme art. 2º, I, do Ato nº
(ID. df814f1 e ee4fcf1), intime-se o reclamante para se manifestar
82/2019, da Presidência do TRT da 1ª Região. Prazo de 05 dias.
quanto à defesa e documentos anexados, na forma dos artigos 350,
Decorridos, venham conclusos.
351 e 437 do NCPC, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.
NITEROI/RJ, 08 de setembro de 2021.
No mesmo prazo comum, deverão as partes se manifestarem nos
CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
Juíza do Trabalho Titular
termos do item 3 e 4 do despacho de ID97e5d4d, in verbis:
"3. Manifestação das partes e indicação das provas que pretendem
produzir:
Processo Nº HTE-0100553-12.2021.5.01.0246
REQUERENTES
ITALGELO INDUSTRIA E COMERCIO
DE GELO LTDA
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS SAMPAIO
FLINTZ(OAB: 84009/RJ)
ADVOGADO
ANGELO MOREIRA NUNES(OAB:
155618/RJ)
REQUERENTES
VALTER LUIS BRANDAO FROTTE
ADVOGADO
LEANDRO FROTTE
HENRIQUES(OAB: 218556/RJ)
Apresentada (ou não) a defesa, deverão as partes serem intimadas
para manifestações no prazo comum de 15 dias.
3.1. À luz do previsto no artigo 818 da Consolidação das Leis do
Trabalho c/c artigo 348, 349, 350 e 351, todos do Código de
Processo Civil, DEVERÃO as partes DELIMITAR/ ESPECIFICAR
OS FATOS CONTROVERTIDOS QUE SERÃO OBJETO DE
OUTROS MEIOS DE PROVA, ALÉM DOS JÁ PRODUZIDOS NOS
Intimado(s)/Citado(s):
AUTOS.
- VALTER LUIS BRANDAO FROTTE
3.2. DEVERÃO, ainda, as partes APRESENTAREM TÓPICO
ESPECÍFICO RELACIONADO ÀS PROVAS a serem produzidas a
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ad93f10
fim de auxiliar o juízo, com a indicação de sua pertinência e
finalidade, considerando o princípio da cooperação, otimizando,
proferido nos autos.
consequentemente, o trabalho da secretaria da Vara na triagem dos
DESPACHO PJe
Intime-se o requerente VALTER LUIS BRANDAO FROTTE para
assinar o acordo de ID. 59f5d0b, conforme art. 2º, I, do Ato nº
82/2019, da Presidência do TRT da 1ª Região. Prazo de 05 dias.
Decorridos, venham conclusos.
NITEROI/RJ, 08 de setembro de 2021.
CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
Juíza do Trabalho Titular
processos. Admite-se a prova emprestada na forma do artigo 372
do CPC, a ser analisada pelo juízo, observado o contraditório.
3.3. Ficam cientes ainda os advogados que a utilização da
expressão "todas as provas admitidas em direito" NÃO ATENDERÁ
o comando judicial acima.
3.4 Em caso de necessidade de produção de prova oral,
devidamente justificada, considerando a vedação do Ato nº 11/2020
da GCGJT de realização de audiências presenciais, por ora, e da
Processo Nº ATSum-0100534-06.2021.5.01.0246
RECLAMANTE
ROSEMERI RUDINELIA CORDOVIL
CAMPELLO
ADVOGADO
FABIO SIMONIN(OAB: 115827/RJ)
ADVOGADO
CINTHIA JARDIM DE MENEZES(OAB:
141400/RJ)
RECLAMADO
EPS - EMPRESA PAULISTA DE
SERVICOS S.A.
ADVOGADO
JOSE EDUARDO DUARTE
SAAD(OAB: 36634/SP)
ADVOGADO
DANIELE RODRIGUES MENDES DE
MORAES(OAB: 321857/SP)
RECLAMADO
AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
ADVOGADO
RICARDO CESAR RODRIGUES
PEREIRA(OAB: 62321/RJ)
implantação gradual das audiências telepresenciais, as partes
Intimado(s)/Citado(s):
art. 793-B, V, da CLT).
deverão indicar quanto à possibilidade de utilização de depoimentos
prestados em demandas semelhantes como prova emprestada,
como admite expressamente o art. 372 do CPC, a fim de garantir a
segurança de todos e o respeito ao princípio da duração razoável
do processo;
3.5 Ficam as partes advertidas quanto à litigância de má-fé em caso
de requerimento de produção de atos inúteis ou desnecessários à
declaração ou à defesa do direito, por proceder de modo temerário
em qualquer incidente ou ato do processo (art. 77, III, do CPC, c/c
- ROSEMERI RUDINELIA CORDOVIL CAMPELLO
4. Não delimitação das provas:
INTIMAÇÃO
Ficam cientes as partes que a NÃO DELIMITAÇÃO /
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 45c28d8
ESPECIFICAÇÃO dos fatos controvertidos que serão objeto de
proferido nos autos.
outros meios de prova, além dos já produzidos nos autos,
DESPACHO PJe
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170899
IMPLICARÁ NA INEXISTÊNCIA DE INTENÇÃO DE PRODUZIR