TRT1 09/09/2021 -Pág. 6510 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3305/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Setembro de 2021
MAIS PROVAS, atraindo a aplicação do previsto no artigo 355,
6510
CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
inciso I do CPC c/c artigo 15 do mesmo diploma legal".
Juíza do Trabalho Titular
NITEROI/RJ, 08 de setembro de 2021.
Processo Nº HTE-0100443-13.2021.5.01.0246
REQUERENTES
NEWANE COMERCIO DE ROUPAS
LTDA
ADVOGADO
RUI SANTOS REIS(OAB: 95638/RJ)
REQUERENTES
ISABELLA VICENTE LOPES
ADVOGADO
RONALDO DE CARVALHO
CAMARA(OAB: 146056/RJ)
Processo Nº HTE-0100500-31.2021.5.01.0246
REQUERENTES
JOAO GUILHERME LIMA RIBEIRO
ADVOGADO
PEDRO BARRETO DE MOURA
SALGADO(OAB: 221729/RJ)
ADVOGADO
RAMON AZEVEDO DE MELLO(OAB:
218138/RJ)
ADVOGADO
THOMAZ PINHO GOMES
THIAGO(OAB: 225638/RJ)
REQUERENTES
KING RAGNAR RESTAURANTE
LTDA
ADVOGADO
SIDNEY DO ESPIRITO SANTO
JUNIOR(OAB: 82800/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
Juíza do Trabalho Titular
- ISABELLA VICENTE LOPES
- JOAO GUILHERME LIMA RIBEIRO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 172d272
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2fcfa79
proferido nos autos.
proferido nos autos.
Por ora, reconsidero o despacho de #id:b2c0355, tendo em vista as
DESPACHO PJe
disposições do ato 29/2021 deste TRT, intime-se a requerente
Intimem-se os requerentes para informarem os valores de cada
ISABELLA VICENTE LOPES CAMARA para vir com todos os dados
verba que compõe o acordo e sua natureza jurídica, a fim de que
indicados no art. 2º do referido ato para instruir o ofício.
possibilite o recolhimento da contribuição previdenciária
Expeça-se a certidão referida no art 3º, § 1°, I do ato 29/2021.
correspondente, no prazo de 05 dias.
Após expeça-se o oficio a Diretoria Geral.
NITEROI/RJ, 08 de setembro de 2021.
NITEROI/RJ, 08 de setembro de 2021.
CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
Juíza do Trabalho Titular
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0100500-31.2021.5.01.0246
REQUERENTES
JOAO GUILHERME LIMA RIBEIRO
ADVOGADO
PEDRO BARRETO DE MOURA
SALGADO(OAB: 221729/RJ)
ADVOGADO
RAMON AZEVEDO DE MELLO(OAB:
218138/RJ)
ADVOGADO
THOMAZ PINHO GOMES
THIAGO(OAB: 225638/RJ)
REQUERENTES
KING RAGNAR RESTAURANTE
LTDA
ADVOGADO
SIDNEY DO ESPIRITO SANTO
JUNIOR(OAB: 82800/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- KING RAGNAR RESTAURANTE LTDA
Processo Nº ATOrd-0100492-54.2021.5.01.0246
RECLAMANTE
MARCELLE MARTINS FAUSTINO DE
JESUS
ADVOGADO
JULIANA ASSUMPCAO
TERGOLINO(OAB: 149859/RJ)
RECLAMADO
TAC FRANQUIA INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
ADVOGADO
JULIANO MARTINS MANSUR(OAB:
113786/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELLE MARTINS FAUSTINO DE JESUS
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f0fd64
proferido nos autos.
INTIMAÇÃO
DESPACHO PJe
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2fcfa79
Considerando a apresentação de contestação pela reclamada
proferido nos autos.
(ID.ac2514f), intime-se o reclamante para se manifestar quanto à
DESPACHO PJe
defesa e documentos anexados, na forma dos artigos 350, 351 e
Intimem-se os requerentes para informarem os valores de cada
437 do NCPC, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.
verba que compõe o acordo e sua natureza jurídica, a fim de que
No mesmo prazo comum, deverão as partes se manifestarem nos
possibilite o recolhimento da contribuição previdenciária
termos do item 3 e 4 do despacho de ID. b386039, in verbis:
correspondente, no prazo de 05 dias.
"3. Manifestação das partes e indicação das provas que pretendem
NITEROI/RJ, 08 de setembro de 2021.
produzir:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170899