TRT10 08/09/2022 -Pág. 424 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3554/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022
é questão relacionada ao mérito do incidente, não sendo hipótese
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Desembargador Relator
de indeferimento da instauração. Logo, impõe-se a reforma da
decisão que, de plano, indeferiu a instauração do incidente de
desconsideração da personalidade jurídica.
Por todo o exposto, dou provimento ao agravo de petição da
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exequente para determinar a instauração do incidente de
desconsideração da personalidade jurídica.
DECLARAÇÃO DE VOTO
III - CONCLUSÃO
Ante o exposto, conheço do agravo de petição da exequente e, no
BRASILIA/DF, 08 de setembro de 2022. VALDEREI ANDRADE
mérito, dou-lhe provimento para determinar a instauração do
COSTA, Servidor de Secretaria
incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
É o meu voto.
ACÓRDÃO
Por tais fundamentos, ACORDAM os Integrantes da egrégia
Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima
Região aprovar o relatório, conhecer do agravo de petição da
exequente e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a
instauração do incidente de desconsideração da personalidade
jurídica. Tudo nos termos do voto do Desembargador Relator e com
ressalvas dos Desembargadores André Damasceno, Flávia Falcão
e Elaine Vasconcelos. Ementa aprovada.
Julgamento ocorrido por unanimidade de votos com a participação
dos Desembargadores Elaine Vasconcelos (Presidente), Flávia
Falcão, André Damasceno, Dorival Borges e Grijalbo Coutinho. Pelo
MPT o Dr. Adélio Justino Lucas (Procurador Regional do Trabalho).
Sustentação oral produzida pelo advogado Dr. Henrique Braga de
Faria.
Sessão extraordinária presencial de 5 de setembro de 2022 (data
do julgamento).
Grijalbo Fernandes Coutinho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188365
Processo Nº AP-0070000-97.2005.5.10.0017
Relator
GRIJALBO FERNANDES COUTINHO
AGRAVANTE
FABIANE MENDES DA SILVA
ADVOGADO
MOZART CAMAPUM
BARROSO(OAB: 9978/DF)
AGRAVADO
BRAMIND BRASIL MINERACAO
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO
PAULO ROBERTO RIBEIRO
ALVES(OAB: 10844-O/DF)
AGRAVADO
CESAR ANTONIO CANHEDO
AZEVEDO
ADVOGADO
DANIELA FERREIRA DOS
SANTOS(OAB: 232503/SP)
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO ROCHA
JUNIOR(OAB: 60818/DF)
AGRAVADO
HOTEL NACIONAL S/A
ADVOGADO
PAULO ROBERTO RIBEIRO
ALVES(OAB: 10844-O/DF)
AGRAVADO
AGROPECUARIA VALE DO
ARAGUAIA LTDA
ADVOGADO
PAULO ROBERTO RIBEIRO
ALVES(OAB: 10844-O/DF)
AGRAVADO
BRATUR BRASILIA TURISMO LTDA
ADVOGADO
PAULO ROBERTO RIBEIRO
ALVES(OAB: 10844-O/DF)
AGRAVADO
VIPLAN VIACAO PLANALTO
LIMITADA
ADVOGADO
PAULO ROBERTO RIBEIRO
ALVES(OAB: 10844-O/DF)
AGRAVADO
TRANSPORTADORA WADEL LTDA
ADVOGADO
PAULO ROBERTO RIBEIRO
ALVES(OAB: 10844-O/DF)
AGRAVADO
LOTAXI TRANSPORTES URBANOS
LTDA
ADVOGADO
PAULO ROBERTO RIBEIRO
ALVES(OAB: 10844-O/DF)
AGRAVADO
CONDOR TRANSPORTES URBANOS
LTDA
ADVOGADO
PAULO ROBERTO RIBEIRO
ALVES(OAB: 10844-O/DF)
AGRAVADO
VIACAO AEREA SAO PAULO S A
ADVOGADO
IVAN CLEMENTINO(OAB: 66509/SP)
AGRAVADO
ULISSES CANHEDO AZEVEDO
ADVOGADO
HENRIQUE BRAGA DE FARIA(OAB:
19755/DF)
ADVOGADO
DANIEL MUNIZ DA SILVA(OAB:
22755/DF)
AGRAVADO
WAGNER CANHEDO AZEVEDO
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO ROCHA
JUNIOR(OAB: 60818/DF)
ADVOGADO
DANIELA FERREIRA DOS
SANTOS(OAB: 232503/SP)
AGRAVADO
CLAUDIO GALLEGO