TRT10 08/09/2022 -Pág. 425 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3554/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022
ADVOGADO
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
DANIELA FERREIRA DOS
SANTOS(OAB: 232503/SP)
MONICA VIEIRA DO NASCIMENTO
WAGNER CANHEDO AZEVEDO
FILHO
LUIZ ANTONIO ROCHA
JUNIOR(OAB: 60818/DF)
DANIELA FERREIRA DOS
SANTOS(OAB: 232503/SP)
IZAURA VALERIO AZEVEDO
LUIZ ANTONIO ROCHA
JUNIOR(OAB: 60818/DF)
DANIELA FERREIRA DOS
SANTOS(OAB: 232503/SP)
RODOLFO CANHEDO AZEVEDO
LUIZ ANTONIO ROCHA
JUNIOR(OAB: 60818/DF)
DANIELA FERREIRA DOS
SANTOS(OAB: 232503/SP)
JOSE CARLOS ROCHA LIMA
JOSE FERNANDO MARTINS
RIBEIRO
DANIELA FERREIRA DOS
SANTOS(OAB: 232503/SP)
RONALDO LEMES
DANIELA FERREIRA DOS
SANTOS(OAB: 232503/SP)
425
AGRAVADO: VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA
ADVOGADO: PAULO ROBERTO RIBEIRO ALVES
AGRAVADO: BRAMIND BRASIL MINERACAO INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
ADVOGADO: PAULO ROBERTO RIBEIRO ALVES
AGRAVADO: CESAR ANTONIO CANHEDO AZEVEDO
ADVOGADO: DANIELA FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: LUIZ ANTONIO ROCHA JUNIOR
AGRAVADO: RODOLFO CANHEDO AZEVEDO
ADVOGADO: LUIZ ANTONIO ROCHA JUNIOR
ADVOGADO: DANIELA FERREIRA DOS SANTOS
AGRAVADO: JOSE CARLOS ROCHA LIMA
AGRAVADO: JOSE FERNANDO MARTINS RIBEIRO
ADVOGADO: DANIELA FERREIRA DOS SANTOS
AGRAVADO: RONALDO LEMES
ADVOGADO: DANIELA FERREIRA DOS SANTOS
AGRAVADO: CLAUDIO GALLEGO
ADVOGADO: DANIELA FERREIRA DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
AGRAVADO: MONICA VIEIRA DO NASCIMENTO
- CESAR ANTONIO CANHEDO AZEVEDO
AGRAVADO: WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO
ADVOGADO: LUIZ ANTONIO ROCHA JUNIOR
ADVOGADO: DANIELA FERREIRA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
AGRAVADO: IZAURA VALERIO AZEVEDO
JUSTIÇA DO
ADVOGADO: LUIZ ANTONIO ROCHA JUNIOR
ADVOGADO: DANIELA FERREIRA DOS SANTOS
TRT 0070000-97.2005.5.10.0017 AP - ACÓRDÃO 1ªTURMA
AGRAVADO: ULISSES CANHEDO AZEVEDO
ADVOGADO: HENRIQUE BRAGA DE FARIA
ADVOGADO: DANIEL MUNIZ DA SILVA
RELATOR : DESEMBARGADOR GRIJALBO FERNANDES
COUTINHO
AGRAVANTE: FABIANE MENDES DA SILVA
ADVOGADO: MOZART CAMAPUM BARROSO
AGRAVADO: VIACAO AEREA SAO PAULO S A
AGRAVADO: WAGNER CANHEDO AZEVEDO
ADVOGADO: LUIZ ANTONIO ROCHA JUNIOR
ADVOGADO: DANIELA FERREIRA DOS SANTOS
ORIGEM : 17ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF
(JUÍZA ANGELICA GOMES REZENDE)-
ADVOGADO: IVAN CLEMENTINO
AGRAVADO: TRANSPORTADORA WADEL LTDA
ADVOGADO: PAULO ROBERTO RIBEIRO ALVES
EMENTA
AGRAVADO: LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA
ADVOGADO: PAULO ROBERTO RIBEIRO ALVES
AGRAVADO: CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA
ADVOGADO: PAULO ROBERTO RIBEIRO ALVES
AGRAVADO: HOTEL NACIONAL S/A
ADVOGADO: PAULO ROBERTO RIBEIRO ALVES
AGRAVADO: AGROPECUARIA VALE DO ARAGUAIA LTDA
ADVOGADO: PAULO ROBERTO RIBEIRO ALVES
AGRAVADO: BRATUR BRASILIA TURISMO LTDA
ADVOGADO: PAULO ROBERTO RIBEIRO ALVES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188365
1. AGRAVO DE PETIÇÃO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE
INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA. FALÊNCIA DO DEVEDOR
PRINCIPAL. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO DE
CRÉDITO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM DESFAVOR
DOS SÓCIOS. POSSIBILIDADE. Expedida a certidão de
habilitação de crédito perante o Juízo Falimentar, inexiste
impedimento legal para o prosseguimento da execução no Juízo do