2164/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Fevereiro de 2017
386
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DECISÃO:
Recebo o recurso ordinário interposto pelo Estado da Paraíba, eis
que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Quanto ao recurso interposto pela GERIR/IGES denego seguimento
ao mesmo uma vez que não veio acompanhado do preparo.
Notifique-se a parte contrária, para que apresente, querendo, no
prazo legal, suas contrarrazões.
Decorrido o prazo legal ou apresentada a resposta, remetam-se os
DESPACHO
Considerando que já foi solicitado a transferência do numerário
bloqueado através do BACENJUD, conforme ID 46daafe, determino
que notifique-se o executado, por DJE, na pessoa de seu
representante legal, para no prazo de cinco (05 ) dias, se pronunciar
acerca do mesmo, sob pena de liberação em favor do exequente.
GUARABIRA, 1 de Fevereiro de 2017
autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
GUARABIRA, 6 de Fevereiro de 2017
Juiz do Trabalho Substituto
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Intimação
Processo Nº RTOrd-0130757-79.2014.5.13.0010
AUTOR
JULIO CEZAR DE ARAUJO PEREIRA
ADVOGADO
ANTONIO AMANCIO DA COSTA
ANDRADE(OAB: 4068/PB)
RÉU
CONSBRASIL - CONSTRUTORA
BRASIL LTDA
ADVOGADO
FABIO FIRMINO DE ARAUJO(OAB:
6509/PB)
LITISCONSORTE
MARI PREFEITURA
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO DE SOUZA(OAB:
10404/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
Despacho
Processo Nº ET-0130851-27.2014.5.13.0010
EMBARGANTE
JOSE JOMAR FERNANDES
PORPINO
ADVOGADO
KLEYTON CESAR ALVES DA SILVA
VIRIATO(OAB: 17345/PB)
EMBARGADO
GILBERTO JUSTINO DA SILVA
ADVOGADO
JOSE ALBERTO EVARISTO DA
SILVA(OAB: 10248/PB)
EMBARGADO
ANTÔNIO ALVES RIBEIRO FILHO
ADVOGADO
JOSE ALBERTO EVARISTO DA
SILVA(OAB: 10248/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTÔNIO ALVES RIBEIRO FILHO
- GILBERTO JUSTINO DA SILVA
- JOSE JOMAR FERNANDES PORPINO
- CONSBRASIL - CONSTRUTORA BRASIL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
DESPACHO:
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intime-se a empresa devedora, através de seu advogado, para, no
prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito trabalhista, no
DESPACHO:
valor de R$ 7.823,90 (atualizado té 03/02/2017), sob pena de
A decisão transitou em julgado em 25.02.2017.
ocorrer o início imediato dos atos executórios, além de multa de
Junte-se cópia desta decisão nos autos principais, remetendo o
10%, conforme art. 523, § 1º do CPC, e inclusão do nome do
bem mantido à hasta pública, com as cautelas e providências de
devedor no
estilo.
Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, e
constrição de bens,
independente de mandado de citação.
Cobrem-se as custas (R$ 44,12).
Uma vez pagas, registre-se o respectivo valor e arquivem-se estes
Notificação
Processo Nº RTSum-0130814-97.2014.5.13.0010
AUTOR
JOSINEIDE JUSTINO TAVARES
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
RÉU
MARIA APARECIDA DO
NASCIMENTO RESTAURANTE - ME
ADVOGADO
FABIO MEIRELES FERNANDES DA
COSTA(OAB: 9273/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO RESTAURANTE - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 103957
autos definitivamente.
GUARABIRA, 6 de Fevereiro de 2017
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº RTOrd-0130966-14.2015.5.13.0010
AUTOR
MARIA JOSE VALERIO DOS SANTOS