TRT13 26/03/2018 -Pág. 52 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2442/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018
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trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
da controvérsia objeto do recurso de revista, exigência legal que
Desembargador Federal do Trabalho
não foi devidamente observada pelo recorrente.
Decisão
Processo Nº RO-0001874-61.2016.5.13.0005
Relator
CARLOS COELHO DE MIRANDA
FREIRE
RECORRENTE
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADVOGADO
ADERALDO CAVALCANTI DA SILVA
JUNIOR(OAB: 16473/PB)
RECORRENTE
MARIA DE FATIMA RODRIGUES
RAMALHO
ADVOGADO
JONATAS EMMANUEL DO
NASCIMENTO SILVA(OAB: 19615/PB)
ADVOGADO
DANIEL BRITO FALCAO(OAB:
15183/PB)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADVOGADO
ADERALDO CAVALCANTI DA SILVA
JUNIOR(OAB: 16473/PB)
RECORRIDO
MARIA DE FATIMA RODRIGUES
RAMALHO
ADVOGADO
DANIEL BRITO FALCAO(OAB:
15183/PB)
ADVOGADO
JONATAS EMMANUEL DO
NASCIMENTO SILVA(OAB: 19615/PB)
CUSTOS LEGIS
Ministério Público do Trabalho da 13ª
Região
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DE FATIMA RODRIGUES RAMALHO
- MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
RECURSO DE REVISTA - RO 0001874-61.2016.5.13.0005 PRIMEIRA TURMA
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
RECORRIDA: MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES RAMALHO
Desse modo, o conhecimento do presente recurso está prejudicado,
em todos os temas suscitados, conforme determina o art. 896, § 1ºA, inciso, I, da Consolidação das Leis Trabalhistas.
3 CONCLUSÃO
Denego seguimento ao recurso de revista.
Publique-se.
GVP/MAP
Assinatura
JOAO PESSOA, 25 de Março de 2018
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
Desembargador Federal do Trabalho
Decisão
Processo Nº RO-0001926-57.2016.5.13.0005
Relator
ANA MARIA FERREIRA MADRUGA
RECORRENTE
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
ADVOGADO
FERNANDA ALVES RABELO(OAB:
14884/PB)
RECORRENTE
INALDO HERMINIO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
PETRUCCIO SOUSA FERREIRA
PAIVA(OAB: 15413/PB)
RECORRIDO
INALDO HERMINIO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
PETRUCCIO SOUSA FERREIRA
PAIVA(OAB: 15413/PB)
RECORRIDO
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
ADVOGADO
FERNANDA ALVES RABELO(OAB:
14884/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA
- INALDO HERMINIO DO NASCIMENTO
1 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 31.10.2017 - ID.
81fbde0, recurso apresentado em 09.11.2017 - ID. 369716e).
PODER JUDICIÁRIO
Regular a representação processual (Súmula nº 436/TST).
JUSTIÇA DO TRABALHO
Isento de preparo (CLT, art. 790-A, I e DL nº 779/69, art. 1º, IV).
Fundamentação
2 PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DESPACHO
2.1 TRANSMUTAÇÃO DE CARGO (LEVANTAMENTO DE FGTS).
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS
Mantenho o despacho agravado pelos fundamentos expendidos
Alegações:
quando da análise do recurso de revista interposto.
a) contrariedade as Súmulas nºs. 219 e 329, do TST
Notifique-se a parte agravada para, querendo, apresentar
b) violação do art. 20, da Lei n.º 8.036/1990
contrarrazões ao recurso de revista e contraminuta ao agravo de
Análise prejudicada. Constitui ônus da parte recorrente indicar o
instrumento.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117139