TRT13 08/08/2018 -Pág. 284 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2535/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Agosto de 2018
ADVOGADO
RÉU
FABRICIO DCARLO ALBUQUERQUE
DE ARAUJO(OAB: 24870/PB)
INSTITUTO EDUCACIONAL AGAPE
SERVICO DE ENSINO LTDA
284
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIO PORFIRIO DA SILVA
Ciência às partes da sentença proferida nesta ação, conforme ID
Intimado(s)/Citado(s):
- EDLENE BASTOS MARQUES
a7c13a3.
Notificação
NOTIFICAÇÃO AO RECTE/ADVOGADO: fica V. Srª notificada para
tomar ciência da alteração da data da Audiência INICIAL,
redesignada para o dia 23/08/2018 08:20, nos termos do art. 844 da
CLT, devido ao ajuste de pauta neste Juízo, conforme ATO TRT
SCR 68/2018.
Processo Nº RTOrd-0131474-12.2015.5.13.0025
AUTOR
CLAUDIO PORFIRIO DA SILVA
ADVOGADO
MARCUS ANTONIO DANTAS
CARREIRO(OAB: 9573/PB)
ADVOGADO
ROMERO CARVALHO
MENDES(OAB: 12477/PB)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
WILSON BELCHIOR(OAB: 17314/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
Notificação
Processo Nº RTOrd-0131788-55.2015.5.13.0025
AUTOR
JOYCE APARECIDA FERREIRA
PASSOS
ADVOGADO
FABIO JOSMAM LOPES CIRILO(OAB:
18105/PB)
RÉU
AEC
ADVOGADO
JOAO LUIZ JUNTOLLI(OAB:
69339/MG)
ADVOGADO
FELIPE DOS SANTOS
CARVALHO(OAB: 108003/MG)
Ciência às partes da sentença proferida nesta ação, conforme ID
a7c13a3.
Sentença
Processo Nº RTSum-0000600-31.2018.5.13.0025
AUTOR
PRESLEY EULLER FERREIRA
VASCONCELOS
ADVOGADO
TARCISIO JOSE NASCIMENTO
PEREIRA DE MELO(OAB: 23186/PB)
RÉU
DIEGO SILVA PAVANI EIRELI - ME
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- PRESLEY EULLER FERREIRA VASCONCELOS
- JOYCE APARECIDA FERREIRA PASSOS
RELATÓRIO
Ciência às partes da sentença proferida nesta ação, conforme ID
Tratam-se de embargos de declaração interpostos pelo reclamante,
a2202a0.
alegando omissão e contradição na sentença embargada.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0131788-55.2015.5.13.0025
AUTOR
JOYCE APARECIDA FERREIRA
PASSOS
ADVOGADO
FABIO JOSMAM LOPES CIRILO(OAB:
18105/PB)
RÉU
AEC
ADVOGADO
JOAO LUIZ JUNTOLLI(OAB:
69339/MG)
ADVOGADO
FELIPE DOS SANTOS
CARVALHO(OAB: 108003/MG)
Conheço os embargos, eis que tempestivos.
FUNDAMENTAÇÃO
Analisando detidamente os fundamentos da sentença embargada,
verifica-se que o Juízo extinguiu, sem resolução do mérito, nos
termos do art. 852-B da CLT, em razão do endereço indicado pelo
reclamante para citação da reclamada não se mostrar correto,
conforme informação prestada pela empresa de correios (ID.
fabf0e8 - Pág. 1). Inexiste omissão ou contradição no julgado.
Intimado(s)/Citado(s):
Feito tal registro, fica claro que a embargante ingressou com os
- AEC
presentes embargos visando apenas a modificação da sentença.
Ciência às partes da sentença proferida nesta ação, conforme ID
Entretanto, não se pode olvidar que os embargos de declaração
a2202a0.
estão restritos às hipóteses previstas no art. 897-A, da CLT, não se
Notificação
prestando a provocar o reexame de questões já decididas, nem
Processo Nº RTOrd-0131474-12.2015.5.13.0025
AUTOR
CLAUDIO PORFIRIO DA SILVA
ADVOGADO
MARCUS ANTONIO DANTAS
CARREIRO(OAB: 9573/PB)
ADVOGADO
ROMERO CARVALHO
MENDES(OAB: 12477/PB)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
WILSON BELCHIOR(OAB: 17314/CE)
para a discussão do acerto ou desacerto de tese adotada pelo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122506
órgão julgador, ou ainda, para reapreciação das provas produzidas,
ainda que sob a alegação de utilização de uma premissa
equivocada.
Para a reforma da decisão, a embargante deverá interpor o recurso
próprio, sendo inservível para tal propósito, o presente remédio