TRT13 05/05/2021 -Pág. 467 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3216/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
termos:“(...) O ajuste firmado pelas partes e noticiado na ata que
467
AUTOR
ADVOGADO
JOSE CARLOS PEREIRA
SAVIO DELANO VASCONCELOS
PEREIRA(OAB: 878-A/RN)
COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
constitui o ID n. b7143b6 tem como exigência, no Estatuto Social da
RÉU
Companhia, a necessidade de deliberação dos termos do acordo
pelo Conselho de Administração da promovida, com posterior
ADVOGADO
ratificação do mesmo, o que assim foi feito. Desta forma,é imperioso
ADVOGADO
por motivos legais e de conformidade da governança da empresa
que haja novo chancelamento por parte desse respeitável juízo,
objetivando que o registro do montante acordado se dê no ano do
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
exercício do adimplemento das parcelas, qual seja, o ano de 2021.
Os suplicantes esclarecem que os valores pactuados, os possíveis
reajustes, bem assim a forma e o período de pagamento e os
PODER JUDICIÁRIO
beneficiários não sofreram e nem sofrerão qualquer modificação,ou
JUSTIÇA DO
seja, permanecem inalteradas as condições alcançadas e já
acordadas. Desse modo, esperam os suplicantes a renovação do
crivo ao acordo firmado por representar a vontade de todos os
envolvidos(...)”Ante os termos da petição conjunta ora em
exame,homologo o adendo ao acordo dantes firmado nesse feito,
unicamente,no sentido de especificar que o mesmo foi ultimado no
De ordem, ficam as partes intimadas para tomar ciência de foi
expedido o alvará de ID 8370e51, o qual foi remetido ao BANCO
DO BRASIL S.A. para cumprimento.
JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2021.
corrente ano de 2021.Intimem-se as partes.
SIMONE MELO SOBRAL
JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2021.
Assessor
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0130147-29.2015.5.13.0026
AUTOR
JOSE CARLOS PEREIRA
ADVOGADO
SAVIO DELANO VASCONCELOS
PEREIRA(OAB: 878-A/RN)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
Processo Nº ATSum-0000027-19.2020.5.13.0026
AUTOR
PAULO ANDRE ANDRADE DA SILVA
ADVOGADO
LUCIA SILVA DE ANDRADE(OAB:
23193/PB)
RÉU
FABIO ANGELO DE ALBUQUERQUE
- ME
ADVOGADO
FLORENCIO TEIXEIRA BASTOS
BISNETO(OAB: 15851/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO ANDRE ANDRADE DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CARLOS PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, ficam as partes intimadas para tomar ciência da penhora
em dinheiro constante do ID 91770fc, para os fins legais.
JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2021.
De ordem, ficam as partes intimadas para tomar ciência de foi
expedido o alvará de ID 8370e51, o qual foi remetido ao BANCO
DO BRASIL S.A. para cumprimento.
SIMONE MELO SOBRAL
Assessor
JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2021.
SIMONE MELO SOBRAL
Assessor
Processo Nº ATOrd-0130147-29.2015.5.13.0026
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166253
Processo Nº ATSum-0000027-19.2020.5.13.0026
AUTOR
PAULO ANDRE ANDRADE DA SILVA
ADVOGADO
LUCIA SILVA DE ANDRADE(OAB:
23193/PB)
RÉU
FABIO ANGELO DE ALBUQUERQUE
- ME