TRT15 22/03/2018 -Pág. 21486 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2440/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018
21486
Acordam os magistrados da 10ª Câmara do Tribunal Regional
do Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do
Por tais fundamentos, decide-se conhecer dos recursos e, no
voto proposto pelo(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a).
mérito, dar parcial provimento ao apelo do 3º reclamado, a fim
de determinar a aplicação do divisor 180 para o cálculo das horas
Votação unânime, com ressalva de entendimento do Exmo. Sr.
extras e dar parcial provimento ao apelo da reclamante, a fim de
Desembargador Edison dos Santos Pelegrini quanto à
condenar os reclamados ao pagamento do PLR de 2014 de forma
definição da responsabilidade dos sócios.
proporcional, ao pagamento do "aviso prévio proporcional"
normativo, nos termos da fundamentação, ao pagamento do
intervalo intrajornada de 01 hora por dia laborado, bem como seus
reflexos e, por fim, determinar que sejam aplicados os índices de
correção monetária relativos ao IPCA-E a partir de 25/03/2015 para
atualização dos valores devidos (no período anterior dever ser
utilizada a TR).
Rearbitro o valor da condenação para o importe de R$ 110.000,00.
JOAO ALBERTO ALVES MACHADO
Relator
Custas pelos reclamados, no importe de R$ 2.100,00.
Votos Revisores
Acórdão
Sessão realizada aos 13 de março de 2018.
Composição: Exmos. Srs. Desembargadores João Alberto
Alves Machado (Relator e Presidente Regimental), Edison dos
Santos Pelegrini e Ricardo Regis Laraia.
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a)
Ciente.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117025
Processo Nº RO-0010482-25.2016.5.15.0124
Relator
JOAO ALBERTO ALVES MACHADO
RECORRENTE
BRUNA CORDON DE LIMA
ADVOGADO
ANDRE BORSOLAN DE FARIA(OAB:
289631/SP)
ADVOGADO
MURILLO CARDOSO QUERINO(OAB:
347211/SP)
ADVOGADO
ALESSANDRO FARIA GUERRA(OAB:
171285-D/SP)
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
PAULO AUGUSTO GRECO(OAB:
119729/SP)
RECORRIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
PAULO AUGUSTO GRECO(OAB:
119729/SP)