TRT15 28/01/2019 -Pág. 8253 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2651/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019
8253
PODER JUDICIÁRIO
FHA
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº: 0011328-23.2017.5.15.0022 (ED)
Acórdão
Processo Nº RO-0011328-23.2017.5.15.0022
Relator
WILTON BORBA CANICOBA
RECORRENTE
REGINALDO CESAR ALVES
ADVOGADO
JANAINA DE LOURDES RODRIGUES
MARTINI(OAB: 92966-D/SP)
ADVOGADO
KATIA ELAINE MENDES
RIBEIRO(OAB: 131806/SP)
ADVOGADO
MÁRCIO DE LELIS MARTINI(OAB:
185675/SP)
ADVOGADO
SABRINA BORGES MARTINI(OAB:
236966/SP)
ADVOGADO
MARCELA FRANCO CAMATARI(OAB:
280156/SP)
ADVOGADO
ALINE DE FATIMA VICENTE(OAB:
363987/SP)
ADVOGADO
GABRIELA BERNARDES DE
OLIVEIRA(OAB: 357217/SP)
RECORRENTE
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
PAULO AUGUSTO GRECO(OAB:
119729/SP)
RECORRENTE
SPRINK SEGURANCA CONTRA
INCENDIO LTDA
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
RECORRIDO
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
PAULO AUGUSTO GRECO(OAB:
119729/SP)
RECORRIDO
SPRINK SEGURANCA CONTRA
INCENDIO LTDA
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
RECORRIDO
REGINALDO CESAR ALVES
ADVOGADO
JANAINA DE LOURDES RODRIGUES
MARTINI(OAB: 92966-D/SP)
ADVOGADO
KATIA ELAINE MENDES
RIBEIRO(OAB: 131806/SP)
ADVOGADO
MÁRCIO DE LELIS MARTINI(OAB:
185675/SP)
ADVOGADO
SABRINA BORGES MARTINI(OAB:
236966/SP)
ADVOGADO
MARCELA FRANCO CAMATARI(OAB:
280156/SP)
ADVOGADO
ALINE DE FATIMA VICENTE(OAB:
363987/SP)
ADVOGADO
GABRIELA BERNARDES DE
OLIVEIRA(OAB: 357217/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ITAU UNIBANCO S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 129551
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTES: REGINALDO CESAR ALVES, ITAÚ UNIBANCO
S.A.
EMBARGADO: ACÓRDÃO Nº Id614A79C
Em face do v. Acórdão Id614a79c, opõem embargos de declaração
o reclamante (Id816f9cc) e a 02ª reclamada Itaú (Id2328b1e).
O autor alega omissão no que se refere as seguintes matérias:
escala 12X36 e sua invalidação diante do labor em horas extras,
bem como violação ao artigo 59, §2º da CLT.
Já a 02ª reclamada (Itaú), com finalidade de prequestionamento,
alega omissão no que se refere à matéria relativa à correção
monetária e inaplicabilidade do IPCA-e e quanto à competência
para legislar em matéria trabalhista. Invoca violação aos artigos 22,
I, 102, 114, todos da CF.
É o relatório.