2709/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
20826
Votação por maioria. Vencida a Exma. Sra. Desembargadora
Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa que negaria
provimento ao recurso.
CONCLUSÃO
Ante o exposto, decido: conhecer do recurso interposto por
MARCOS ANTONIO GERALDO DE FREITAS e PROVÊ-LO EM
PARTE, para determinar a integração das verbas auxílio refeição e
JOSÉ PITAS
cesta alimentação ao salário, com reflexos; e conhecer do recurso
interposto por ITAU UNIBANCO S.A. e NÃO O PROVER, mantendo
Desembargador Relator
-se, no mais, a Sentença, inclusive valores, para efeitos recursais,
na forma da fundamentação.
Acórdão
Sessão realizada aos 16 de abril de 2019.
Composição: Exmos. Srs. Desembargador José Pitas (Relator e
Presidente Regimental), Juiz Sérgio Milito Barêa (atuando no
gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Gerson Lacerda Pistori,
em licença saúde) e Desembargadora Maria Inês Correa de
Cerqueira Cesar Targa.
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a)
Ciente.
Acordam os magistrados da 9ª Câmara do Tribunal Regional do
Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do
voto proposto pelo(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133390
Processo Nº RO-0011090-30.2016.5.15.0057
Relator
JOSE SEVERINO DA SILVA PITAS
RECORRENTE
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
PAULO AUGUSTO GRECO(OAB:
119729/SP)
RECORRENTE
MARCOS ANTONIO GERALDO DE
FREITAS
ADVOGADO
CARLA MARIA POLIDO
BRAMBILLA(OAB: 349229/SP)
ADVOGADO
RONNY JEFFERSON VALENTIM DE
MELLO(OAB: 164590/SP)
ADVOGADO
PAULO CESAR SOARES(OAB:
143149/SP)
ADVOGADO
EDIR BATISTA DE OLIVEIRA(OAB:
297146/SP)
ADVOGADO
MARCIA APARECIDA
CAMACHO(OAB: 97015/SP)
RECORRIDO
MARCOS ANTONIO GERALDO DE
FREITAS
ADVOGADO
CARLA MARIA POLIDO
BRAMBILLA(OAB: 349229/SP)
ADVOGADO
RONNY JEFFERSON VALENTIM DE
MELLO(OAB: 164590/SP)
ADVOGADO
PAULO CESAR SOARES(OAB:
143149/SP)
ADVOGADO
EDIR BATISTA DE OLIVEIRA(OAB:
297146/SP)
ADVOGADO
MARCIA APARECIDA
CAMACHO(OAB: 97015/SP)
RECORRIDO
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
PAULO AUGUSTO GRECO(OAB:
119729/SP)