TRT15 22/04/2020 -Pág. 256 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2957/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
ADVOGADO
Contrato de Trabalho/Licenças / Afastamentos.
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
ADVOGADO
PRESCRIÇÃO QUINQUENAL
ADVOGADO
Quanto ao acolhimento da prescrição, o v. acórdão, além de ter se
RECORRIDO
ADVOGADO
fundamentado nas provas, decidiu em conformidade com a
Orientação Jurisprudencial 375 da SDI-1 do C. TST. Assim, inviável
o recurso pelo teor do art. 896, § 7º, da CLT e das Súmulas 126 e
RECORRIDO
ADVOGADO
333 do C. TST.
RECORRIDO
ADVOGADO
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios/Descontos
ADVOGADO
256
RAMON CAETANO CELESTINO(OAB:
322878/SP)
ANDREY LEMOS LEONEL(OAB:
321813/SP)
EDER OLIVIO FERREIRA(OAB:
314986/SP)
HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.
PAULO AUGUSTO GRECO(OAB:
119729/SP)
ITAU UNIBANCO S.A.
PAULO AUGUSTO GRECO(OAB:
119729/SP)
PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO
LTDA.
PAULO AUGUSTO GRECO(OAB:
119729/SP)
Marco Antonio Minutti(OAB:
159984/SP)
Salariais - Devolução/Seguro de Vida.
Intimado(s)/Citado(s):
APÓLICE DE SEGURO
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
CORREÇÃO MONETÁRIA
As matérias não se encontram prequestionadas, o que obsta o
- DAYANE PRISCILA MASSON
- HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.
- ITAU UNIBANCO S.A.
- PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA.
prosseguimento do recurso, na forma da Súmula 297 do C. TST.
CONCLUSÃO
PODER JUDICIÁRIO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 17 de abril de 2020.
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
Desembargadora do Trabalho
Fundamentação
RECURSO DE REVISTA
Lei 13.467/2017
Vice-Presidente Judicial
/rblj
Decisão
Processo Nº ROT-0011454-06.2014.5.15.0046
Relator
VALERIA CANDIDO PERES
RECORRENTE
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
PAULO AUGUSTO GRECO(OAB:
119729/SP)
RECORRENTE
HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.
ADVOGADO
PAULO AUGUSTO GRECO(OAB:
119729/SP)
RECORRENTE
PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO
LTDA.
ADVOGADO
PAULO AUGUSTO GRECO(OAB:
119729/SP)
ADVOGADO
Marco Antonio Minutti(OAB:
159984/SP)
RECORRENTE
DAYANE PRISCILA MASSON
ADVOGADO
RAMON CAETANO CELESTINO(OAB:
322878/SP)
ADVOGADO
ANDREY LEMOS LEONEL(OAB:
321813/SP)
ADVOGADO
EDER OLIVIO FERREIRA(OAB:
314986/SP)
RECORRIDO
DAYANE PRISCILA MASSON
Recorrente(s):
PROVAR NEGOCIOS DE
VAREJO LTDA.e outro(s)
Advogado(a)(s):
PAULO AUGUSTO
GRECO(SP - 119729)
Recorrido(a)(s):
DAYANE PRISCILA MASSON
Advogado(a)(s):
RAMON CAETANO
CELESTINO (SP - 322878)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 22/11/2019; recurso
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150015