TRT15 18/07/2022 -Pág. 563 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3517/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2022
563
pela ausência dos requisitos exigidos pela alínea "c" do art. 896 da
CLT.
Processo Nº AP-0011001-63.2015.5.15.0082
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
AGRAVANTE
CONSTROESTE CONSTRUTORA E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
SILVINEI APARECIDO MOURA DOS
SANTOS(OAB: 218175/SP)
ADVOGADO
ANDRE SILVEIRA(OAB: 169177/SP)
AGRAVANTE
LINDOMAR DE MORAIS
ADVOGADO
BRUNO DIEGO ALONSO
SANTOS(OAB: 310411/SP)
ADVOGADO
FABIANO RENATO DIAS PERIN(OAB:
139960/SP)
AGRAVADO
CONSTROESTE CONSTRUTORA E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
SILVINEI APARECIDO MOURA DOS
SANTOS(OAB: 218175/SP)
ADVOGADO
ANDRE SILVEIRA(OAB: 169177/SP)
AGRAVADO
LINDOMAR DE MORAIS
ADVOGADO
BRUNO DIEGO ALONSO
SANTOS(OAB: 310411/SP)
ADVOGADO
FABIANO RENATO DIAS PERIN(OAB:
139960/SP)
Relator
Não existe dissenso da Súmula 225 do C. TST, uma vez que trata
de hipótese diversa da discutida nos presentes autos.
CONCLUSÃO
Recebo parcialmente o recurso de revista.
Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao Colendo
TST.
Publique-se e intimem-se.
Campinas-SP, 14 de julho de 2022.
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
/fpc
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ROT-0011503-58.2017.5.15.0073
Relator
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
RECORRIDO
MARCOS ANTONIO SCHIAVON
ADVOGADO
THIAGO PETEAN(OAB: 361367/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPACOES LTDA
- LINDOMAR DE MORAIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
- MARCOS ANTONIO SCHIAVON
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa6b6d1
proferido nos autos.
Órgão Especial - Análise de Recurso
PODER JUDICIÁRIO
Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Processo: 0011001-63.2015.5.15.0082 AP
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c643ed
AGRAVANTE: LINDOMAR DE MORAIS, CONSTROESTE
proferido nos autos.
CONSTRUTORA E PARTICIPACOES LTDA
Mantenho o despacho agravado.
AGRAVADO: CONSTROESTE CONSTRUTORA E
Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e
PARTICIPACOES LTDA, LINDOMAR DE MORAIS
contrarrazões.
Após regular processamento, remetam-se ao C. Tribunal Superior
Mantenho o despacho agravado.
do Trabalho.
Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e
contrarrazões.
Campinas, 13 de julho de 2022
Após regular processamento, remetam-se ao C. Tribunal Superior
do Trabalho.
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador Vice-Presidente Judicial
Campinas, 15 de julho de 2022
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185671