TRT15 17/11/2022 -Pág. 3220 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3600/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022
3220
interposto pela reclamada, CONCESSIONÁRIA ROTA DAS
BANDEIRAS S.A, REJEITAR a preliminar de nulidade por negativa
CARLOS SOUSA PIMENTA
de prestação jurisdicional e NEGAR-LHE PROVIMENTO, assim
Diretor de Secretaria
como CONHECER do recurso ordinário do reclamante CLAUDIO
CAVALARI, e DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para acrescer à
condenação o pagamento de horas extras, assim consideradas as
excedentes de 8 horas diárias e 44 semanais, com reflexos, bem
como diferenças de adicional noturno, com reflexos, nos termos da
fundamentação.
Para fins recursais, rearbitro à condenação o valor de R$35.000,00.
Custas, pela ré, no importe de R$700,00.
Processo Nº ROT-0011759-52.2019.5.15.0001
ANTONIO FRANCISCO
MONTANAGNA
RECORRENTE
CONCESSIONARIA ROTA DAS
BANDEIRAS S.A.
ADVOGADO
ADRIANA MARIA SALGADO
ADANI(OAB: 145913/SP)
ADVOGADO
MARIA RENATA GOMES DE
CARVALHO(OAB: 18560/BA)
RECORRENTE
CLAUDIO CAVALARI
ADVOGADO
EDUARDO LUIS
FORCHESATTO(OAB: 225243/SP)
RECORRIDO
CONCESSIONARIA ROTA DAS
BANDEIRAS S.A.
ADVOGADO
ADRIANA MARIA SALGADO
ADANI(OAB: 145913/SP)
ADVOGADO
MARIA RENATA GOMES DE
CARVALHO(OAB: 18560/BA)
RECORRIDO
CLAUDIO CAVALARI
ADVOGADO
EDUARDO LUIS
FORCHESATTO(OAB: 225243/SP)
Relator
Em sessão telepresencial realizada em 10/11/2022, conforme os
termos das Portarias Conjuntas GP-CR nºs 02/2022 e 04/2022
Intimado(s)/Citado(s):
- CONCESSIONARIA ROTA DAS BANDEIRAS S.A.
deste E. TRT, A C O R D A M os Magistrados da 11ª Câmara
(Sexta Turma) do Tribunal Regional do Trabalho da Décima
Quinta Região em julgar o processo nos termos do voto
proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
PODER JUDICIÁRIO
Votação Unânime.
JUSTIÇA DO
Composição: Exmos. Srs. Desembargadores ANTÔNIO
FRANCISCO MONTANAGNA (Presidente Regimental e Relator)
eLUIZ FELIPE PAIM DA LUZ BRUNO LOBO e a Exma. Sra. Juíza
LAURA BITTENCOURT FERREIRA RODRIGUES.
Ministério Público do Trabalho: Exmo.(a) Sr.(a) Procurador(a)
Ciente.
PROCESSO nº 0011759-52.2019.5.15.0001 (ROT)
RECORRENTES: CLAUDIO CAVALARI, CONCESSIONARIA
ROTA DAS BANDEIRAS S.A.
RECORRIDOS: CLAUDIO CAVALARI, CONCESSIONARIA ROTA
DAS BANDEIRAS S.A.
Sessão realizada em 10 de novembro de 2022.
Compareceu para sustentar oralmente por CONCESSIONARIA
ROTA DAS BANDEIRAS S.A., DRA. ANA CARLA
MASCARENHAS.
ORIGEM:1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS
JUIZ SENTENCIANTE: TAISA MAGALHÃES DE OLIVEIRA
SANTANA MENDES
RELATOR: ANTONIO FRANCISCO MONTANAGNA
Dmp
ANTONIO FRANCISCO MONTANAGNA
Desembargador Relator
Votos Revisores
Inconformadas com a r. sentença (ID. f1bae4a), complementada
pela decisão de embargos de declaração (ID. 55d0dd7), que julgou
procedentes em parte os pedidos, recorrem os partes.
A reclamada argui a nulidade do julgado por negativa de prestação
CAMPINAS/SP, 17 de novembro de 2022.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191944
jurisdicional e, no mérito, pugna pela reforma do julgado quanto ao