TRT18 10/02/2017 -Pág. 1899 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2167/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2017
1899
Custas de 2% sobre o valor dado à causa na petição inicial de
MARIANA PATRICIA GLASGOW
R$ 29.514,12, pela parte-autora, dispensadas (art. 790-A, caput,
Juiz do Trabalho Substituto
Decisão
da CLT).
Intime-se a parte-autora. Cumpra-se. Ausentes outras
pendências, ao arquivo. Nada mais.
JATAI, 8 de Fevereiro de 2017
MARIANA PATRICIA GLASGOW
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010175-63.2015.5.18.0111
AUTOR
ALINE BEATRIZ BAVARESCO
ADVOGADO
LASARO AURELIO FERNANDES DE
OLIVEIRA(OAB: 39720/GO)
RÉU
EMPREENDIMENTOS PAGUE
MENOS S/A
ADVOGADO
WILSON BELCHIOR(OAB: 17314/CE)
Processo Nº RTOrd-0010329-81.2015.5.18.0111
AUTOR
MARIANA GOUVEIA REZENDE
ADVOGADO
SUSANE VITORINO DE CARVALHO
GIACOMINI(OAB: 33383/GO)
RÉU
LEO ACESSORIOS LTDA - ME
ADVOGADO
MARIA LILIA FRANCO DE
CARVALHO NAVARINI(OAB:
11198/GO)
RÉU
RENY DE SOUZA LIMA
ADVOGADO
MARIA LILIA FRANCO DE
CARVALHO NAVARINI(OAB:
11198/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- LEO ACESSORIOS LTDA - ME
- MARIANA GOUVEIA REZENDE
- RENY DE SOUZA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALINE BEATRIZ BAVARESCO
- EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A
RTOrd - 0010329-81.2015.5.18.0111
AUTOR: MARIANA GOUVEIA REZENDE
DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Homologo os cálculos juntados (ID. 297a1c3), atualizados até
31/01/2.017, para que surtam seus efeitos jurídicos, fixando o valor
RTOrd - 0010175-63.2015.5.18.0111
da execução em R$1.543,12 (hum mil, quinhentos e quarenta e três
AUTOR: ALINE BEATRIZ BAVARESCO
reais e doze centavos), sem prejuízo de futuras atualizações e
DESPACHO
adequações.
Deixa-se de intimar a PGF, nos termos da Portaria MF 582/2013.
Intime-se a parte-autora para, em 5 (cinco) dias, juntar aos autos
sua CTPS.
Intime-se o(a) reclamado(a), na pessoa de seu procurador, para, no
Ato contínuo,cite-se a parte-ré para, em igual prazo, retificar a
prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento da quantia devida.
CTPS, conforme Sentença, sob pena de fazê-lo a Secretaria,
hipótese em que será apurada a multa por descumprimento de
Ficam as partes cientes e esclarecidas a respeito dos artigos 76, 81
obrigação de fazer.
e 177 do Provimento Geral Consolidado desta 18ª Região da
Expeça-se alvará para saque do FGTS.
Justiça do Trabalho, os quais orientam sobre a necessidade de
Com a anotação da CTPS, restitua-se o documento ao autor e
fornecer informações à Previdência Social, informam ser possível o
remetam-se os autos à Secretaria de Cálculos Judiciais, para
parcelamento do débito e elencam as obrigações do empregador
liquidação do julgado.
relacionadas à GFIP, pena de multa e sanções administrativas, bem
como sobre a forma de preenchimento dos documentos.
JATAI, 9 de Fevereiro de 2017
Código para aferir autenticidade deste caderno: 104163
Decorrido o prazo sem que haja o pagamento do débito ou depósito